PROGRAMA DE AÇÃO

DO PÓLO ESPECIALIZADO DE

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

DO AGRONEGÓCIO DO

PESCADO MARINHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                                                                   

                                                                                                                              06

___________________________________________________________________

 

   SÉRIE RELATÓRIOS TÉCNICOS                                                          MAIO / 2001


 

 

 

 

 

 

 

 

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

GOVERNADOR

Geraldo Alckmin

 

SECRETÁRIO

João Carlos de Souza Meirelles

 

SECRETÁRIO – ADJUNTO

Lourival Carmo Mônaco

 

CHEFE-de-GABINETE

Vicente de Paula Marques de Oliveira

 

 

 

 

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS

 

COORDENADOR

José Sidnei Gonçalves

 

 

 

 

INSTITUTO DE PESCA

 

DIRETOR-de-DEPARTAMENTO

João Donato Scorvo Filho

 

 

 

 


 

 

 

Governo do Estado de São Paulo

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios

Instituto de Pesca

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE AÇÃO

DO PÓLO ESPECIALIZADO DE

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

DO AGRONEGÓCIO DO

PESCADO MARINHO

 

 

 

 

 

 

 

 

Roberto da Graça Lopes

Lúcio Fagundes

Sérgio Luiz dos Santos Tutui

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                                              ISSN    1678-2283

 

 

Série Relatórios Técnicos

 

 

São Paulo

 

 

06

 

 

maio / 2001

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Graça Lopes, Roberto da

Programa de ação do Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho, por Roberto da Graça Lopes, Lúcio Fagundes e Sérgio Luiz dos Santos Tutui. São Paulo, Instituto de Pesca, Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, maio / 2001.

 

 

34 p. (Série Relatórios Técnicos, 06)

 

Periodicidade : irregular

 

 

 

 

 

 

 

 

Endereço / Address

 

São Paulo: Instituto de Pesca

 

Av. Francisco Matarazzo, 455

05001-900 / São Paulo – SP – Brasil

fone: (0xx11) 3871-7502

fax: (0xx11) 3871-7533

E-mail: ipesca@sp.gov.br

www.institutopesca.sp.gov.br

 

 

 

Santos: Instituto de Pesca

 

Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do

 Pescado Marinho

Av. Bartholomeu de Gusmão, 192

11030-906 / Santos – SP – Brasil

fone: (0xx13) 3261-5995

fax: (0xx13) 3261-1900

E-mail: ipescapm@zaz.com.br

 

 

 

 

 


 

 

 

Prólogo necessário

 

No decorrer dos anos, técnicos de instituições públicas, atuando nas mais diversas áreas, produzem documentos que alinhavam argumentação e informações que podem ser de amplo interesse. No entanto, grande quantidade desses documentos não vem a público, pois servem apenas para a organização e transporte de informações requeridas pelas unidades de comando para eventuais tomadas de decisão. Disso resulta que, e por não poucas vezes, trabalhos semelhantes, em épocas distintas, são requeridos por novos dirigentes.

Quando a incumbência é dada ao mesmo profissional existe a possibilidade de resgate do trabalho anterior, submetendo-o tão somente a uma atualização. Porém, se a tarefa couber a outro profissional, devido à freqüente inconsistência dos arquivos administrativos e à falta de hábito dos dirigentes de fazer depositar nas bibliotecas institucionais documentos de circulação restrita como, por exemplo, os relatórios anuais ou de grupos de trabalho, ocorre comumente a impossibilidade de acesso a informações já organizadas e interpretadas sobre temas e circunstâncias em discussão nas especialidades. O resultado é que instituem-se mais comissões, o que leva a um desvio dos especialistas de suas funções precípuas, com um conseqüente desperdício de recursos. 

Em vista disso, a publicação do presente documento, exatamente como encaminhado, visa a permitir a sua disponibilização ao público, facilitando o resgate das informações e da argumentação nele contidas.

Por outro lado, cabem neste prólogo breves colocações sobre o “Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho”. Fica claro, já pelo próprio nome que o setor será enfocado como uma cadeia produtiva integral, ou seja, como um agronegócio, pois o Pólo, além de ser uma unidade do Instituto de Pesca, subordina-se através dele à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, estando, portanto, alinhado com as diretrizes dessa nova “instituição-mãe”.

Na prática, tratar o setor como um agronegócio implica em vê-lo como um gerador de demandas complexas, que exigirão da Instituição abordagens integradas e um quadro mais amplo de competências, tanto dos especialistas individualmente, como da estrutura organizacional. Mais especialidades, mais áreas de pesquisa precisarão ser incorporadas ao antigo Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha para que o Pólo atenda a sua missão institucional. É o caso, por exemplo, das áreas de pesquisa em tecnologia de pescado, em sócio-economia e da própria maricultura que se reincorpora, temática e administrativamente, à unidade do I.P. que atua no ambiente marinho.

Pode-se considerar uma evolução o novo paradígma institucional, o de entender a pesca como um agronegócio integral. Trata-se também de uma expansão científica a incorporação de novas linhas de pesquisa e um crédito importante ao I. P. e ao setor produtivo que o Governo do Estado tenha liberado recursos materiais para as adaptações estruturais da sede, com a instalação, por exemplo, de novos laboratórios, bem como tenha acenado com a possibilidade de contratação de mão-de-obra especializada, necessária à reposição e ampliação do quadro funcional.

Se houver uma boa integração setor produtivo – Pólo poderá se iniciar um ciclo real de demandas e respostas, capaz de contribuir significativamente para a reorganização da cadeia produtiva da pesca no Estado de São Paulo.

 

Santos, 9 de outubro de 2000

 

Roberto da Graça Lopes, Dr.

Lúcio Fagundes, MsC.

Sérgio Luiz dos Santos Tutui ,MsC.

 


 

 

Santos, 13 de junho de 2000

 

 

Ao Dr. Carlos Alberto Arfelli

DD. Diretor do

Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha

do Instituto de Pesca

 

Senhor Diretor :

 

A Coordenadoria da Pesquisa dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, atual Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), por meio da Portaria CPA-29, de 8 de fevereiro de 2000, instituiu Grupo de Trabalho para a formulação do Programa de Ação do Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho, com o objetivo de estruturar a intervenção da pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nessa cadeia produtiva, tendo como abrangência geográfica o litoral paulista.

 

Na qualidade de Presidente do citado Grupo de Trabalho encaminho a Vossa Senhoria, com vistas à vossa análise e posterior envio a instâncias superiores, o relatório final do Grupo, que: apresenta um histórico da intervenção governamental no setor pesqueiro, culminando com a atual proposta de criação de um Pólo em substituição ao próprio Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha, tornando-o mais abrangente em suas atribuições e, espera-se, mais completo em termos de infra-estrutura; destaca os pontos críticos que “amarram” a cadeia de produção do pescado marinho; propõe diferentes ações, mormente de pesquisa, para eliminar tais pontos críticos; e sugere o que pareceu ser o melhor desenho institucional e as necessidades de recursos humanos para operacionalizar essa “nova instituição”. O Grupo não incluiu no documento previsões de custo dessa nova intervenção, tanto porque no atual estágio não pareceu factível ao Grupo querer dominar todas as variáveis envolvidas, como por não dispor da necessária experiência para realizar qualquer previsão financeira séria.

 

Cabe salientar que antes da formulação definitiva desta proposta, seu conteúdo sempre passou pelo crivo do corpo técnico institucional interessado, em sucessivas reuniões realizadas na sede do CPPM, em Santos, recebendo e incorporando diversas sugestões.

 

Como Presidente devo agradecer não apenas a confiança depositada pelos colegas, pela Direção do Instituto de Pesca e da APTA no Grupo de Trabalho, como também o empenho e a dedicação de todos os integrantes do Grupo para a concretização das atividades. Quero fazer uma menção especial à excepcional contribuição dos Pesquisadores Lúcio Fagundes e Sérgio Luiz dos Santos Tutui, coordenadores dos sub-grupos de trabalho e integrantes do grupo de aceleração (cujas funções estão descritas no relatório), que foram, em grande parte, responsáveis pelo direcionamento objetivo das discussões e, conseqüentemente, pela eficiência e qualidade conseguidas nas reuniões.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

Roberto da Graça Lopes, Dr.

Presidente do Grupo de Trabalho

 


 

 

Programa de Ação do Pólo Especializado

de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio

do Pescado Marinho

 

Relatório do Grupo de Trabalho

 

 

Introdução

 

* o Grupo de Trabalho (composto por pesquisadores científicos de diferentes institutos de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e apresentado em ordem alfabética)

- coordenadores:

Lúcio Fagundes (Pólo do Pescado Marinho do Instituto de Pesca – I.P.)

Roberto da Graça Lopes (Pólo do Pescado Marinho do Instituto de Pesca – I.P.)

Sérgio Luiz dos Santos Tutui (Pólo do Pescado Marinho do Instituto de Pesca – I.P.)

- demais integrantes:

Alberto Ferreira de Amorim (I.P.)

Antônio Espíndola Filho (Instituto de Tecnologia de Alimentos – ITAL)

Cristiane Rodrigues Pinheiro (ITAL)

Ingrid Cabral Machado (I.P.)

Jocemar Tomasino Mendonça (I.P.)

Naoyo Yamanaka (I.P.)

Orlando Martins Pereira (I.P.)

Roberto de Assumpção (Instituto de Economia Agrícola – IEA)

Roberto Willian von Seckendorff (I.P.)

 

* a dinâmica de trabalho

A Coordenadoria da Pesquisa dos Agronegócios, atualmente denominada Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Portaria CPA-29, de 8 de fevereiro de 2000, instituiu um Grupo de Trabalho para a formulação do Programa de Ação do Pólo Especializado de Desenvolvimento do Agronegócio do Pescado Marinho, com o objetivo de estruturar a intervenção da pesquisa da SAA nessa cadeia produtiva, tendo como abrangência geográfica o litoral paulista.

O Grupo embasou-se na situação vigente de atendimento às demandas da cadeia produtiva, identificando lacunas e formulando propostas para o aperfeiçoamento das ações de pesquisa, apoiando-se na seguinte metodologia de trabalho:

 

a)     na primeira reunião de todo o grupo estabelecido pela Portaria acima citada, optou-se por sua divisão em dois subgrupos: um para discutir aspectos ligados à maricultura e outro aspectos relacionados à pesca extrativista, solicitando-se a convocação de outros pesquisadores da CPA, considerados importantes para preencher lacunas de conhecimento e experiência constatadas no grupo original, tendo em vista a profundidade e abrangência das tarefas explicitadas pela Portaria;

b)     estabeleceu-se uma “equipe de aceleração”, composta por três membros: o Coordenador de cada subgrupo e o Presidente do Grupo de Trabalho, cuja tarefa consistiu em:

1.º sistematizar os resultados das discussões dos subgrupos;

2.º integrar os resultados;

3.º apresentar os resultados parciais à discussão de todo o Grupo de Trabalho e, como forma de integração mais ampla e de colheita de subsídios, também à discussão da comunidade de pesquisadores do Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha;

4.º preparar as discussões dos subgrupos consolidando pautas tematicamente detalhadas para cada reunião do Grupo (e subgrupos) de Trabalho.   

 

 

* breve histórico das ações governamentais dirigidas à pesca

(retirado do documento “Programa Integrado de Extensão Pesqueira”, de circulação restrita)

 

No Brasil, a pesca é uma atividade anterior à agropecuária, pois remonta ao período que antecede ao Descobrimento. Os índios a praticavam com o uso de flechas e de redes confeccionadas com material vegetal. Com a colonização européia, os holandeses e os portugueses trouxeram para o País técnicas que aumentaram a eficiência das capturas, introduzindo os currais e os anzóis de ferro. Nesse período colonial a caça da baleia tornou-se de significativa importância econômica, acarretando o surgimento de diversas unidades de extração de óleo e comercialização da carne, inclusive no Litoral Paulista.

Porém, apenas no início do século XX é que a pesca se organizou como atividade econômica, sendo que no Estado de São Paulo os processos históricos de seu desenvolvimento nos litorais Norte e Sul são semelhantes, com diferenças decorrentes de especificidades dos ecossistemas. Em Santos, devido à existência do porto e à conseqüente infra-estrutura criada, houve uma concentração da pesca de médio porte, que teve importante papel no desenvolvimento da atividade pesqueira nas citadas sub-regiões.

O início da intervenção oficial nas atividades de extração de recursos vivos aquáticos datam de 1765, relacionando-se à caça da baleia. A partir desse ano, as principais ações governamentais para o setor foram:

*1846: decreto que exigia a matrícula de pescadores e barcos nas Capitanias dos Portos.

*1897: Lei 478, determinando a total nacionalização da pesca.

*1899: Lei 678, organizando o serviço agronômico no Estado de São Paulo e determinando a criação de unidades voltadas para a investigação marítima.

*1912: Decreto 9672 e Lei 2544, vinculando a pesca ao Ministério da Agricultura e normalizando a atividade.

*1920: Decreto 14086, determinando que os serviços relacionados à pesca retornassem ao Ministério da Marinha.

*1919 - 1923: primeira tentativa de organizar a pesca artesanal (ou de pequena escala). O navio cruzador-auxiliar José Bonifácio, sob o comando do Capitão-de-Mar-e-Guerra Frederico Villar, percorreu toda a costa brasileira e o rio Amazonas, organizando os pescadores em colônias e levando serviços de saúde e educação.

*1933: com a criação da Divisão de Caça e Pesca, a pesca retornou à jurisdição do Ministério da Agricultura.

*1938: Decreto Lei n.º 291 instituiu a “Taxa de Expansão da Pesca” e a “Caixa de Crédito da Pesca”. A primeira incidente sobre os produtos de pesca importados, com o objetivo de proteger e amparar a pesca nacional. A segunda, criada com o propósito de financiar unidades de conservação e beneficiamento de pescado, sustentava-se com a imposição de uma taxa de 5% sobre as operações de comercialização realizadas nos entrepostos públicos federais.

*1941: criação de  um programa de saúde voltado para os pescadores.

*1942: instituição da Comissão Executiva da Pesca, com o objetivo de organizar cooperativas de pescadores. Extinta em 1945.

*1955: criado o “Plano de Assistência e Amparo aos Pescadores do Nordeste”, considerado negativo quanto aos resultados alcançados.

*1961: instituído o “Conselho de Desenvolvimento da Pesca”, com o objetivo de elaborar uma política nacional para o setor.

*1962: Lei Delegada n.º 10 criou a “Superintendência Nacional da Pesca” (SUDEPE), vinculada ao Ministério da Agricultura.

*1967: o Governo Federal lançou um plano de incentivos fiscais que beneficiou principalmente as empresas das regiões Sudeste e Sul, resultando em concentração de capital, em aumento (ainda que descontrolado) do número de embarcações e em aumento da produção pesqueira. 

*1968: a SUDEPE, em convênio com as “Associações de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul”, filiadas à “Associação Brasileira de Crédito e Assistência Técnica Rural”, implementou um programa de extensão pesqueira, objetivando “assistir aos pescadores na solução de seus problemas sócio-econômicos”.

* 1969: em 8 de abril, o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto 51 650, criou o Instituto de Pesca, vinculado à Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais da Secretaria da Agricultura. Isto porque a Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres, órgão que cuidava da pesca, apresentava uma organização obsoleta. O Instituto de Pesca foi o primeiro órgão de pesquisa do País a possuir organograma com atribuições voltadas ao estudo de ecossistemas aquáticos e à biologia de organismos marinhos e de águas continentais.

*1972: desnacionalização da pesca, com a entrada de 200 barcos camaroeiros norte-americanos que passaram a atuar na foz do rio Amazonas, provocando grande devastação na fauna local e proporcionando o envio de milhões de dólares para os EUA.

*1973: as conseqüências desastrosas da má aplicação da política de incentivos fiscais (desvio de recursos, superdimensionamento de frotas e instalações industriais, sobrepesca) se apresentam a partir desse ano, levando à falência de indústrias de processamento e à ociosidade de grande parte da frota nacional. 

*1974: Os resultados positivos alcançados na experiência da região Sul, fez com que a SUDEPE implantasse, em nível nacional, o “Plano de Assistência ao Pescador Artesanal” (PESCART).

*1976: a “Superintendência para o Desenvolvimento do Litoral Paulista” (SUDELPA), órgão da Secretaria do Interior do Estado de São Paulo, firmou convênio com a SUDEPE e ingressou no PESCART com o Projeto de “Valorização da Pesca Artesanal”.

*1979: neste ano, o PESCART atingiu um significativo desenvolvimento, chegando a ter 21 associadas da “Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural” (EMBRATER), com 154 extensionistas especializados, sendo 90 de nível médio e 64 de nível superior.     

*1980: expirou o convênio entre a SUDELPA e a SUDEPE, sendo a “Coordenadoria de Assistência Técnica Integral” (CATI), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, convidada a substituir a SUDELPA por ser, segundo os técnicos da SUDEPE, o órgão mais indicado para realizar a extensão pesqueira. Isso devido à experiência acumulada na área de extensão, pois a equipe técnica da SUDELPA encontrou imensa dificuldade para executar o projeto por não dispor dos recursos metodológicos para alcançar os objetivos propostos. Na ocasião, a direção da CATI negou-se a assumir essas atribuições, ainda que inerentes ao órgão. Com essa postura da CATI, restou à Coordenadoria Regional da SUDEPE em São Paulo assumir a tarefa que, no entanto, não frutificou por deficiências de infra-estrutura e carência de recursos humanos especializados.

*1983: com o advento do governo eleito pelo voto popular, a SUDELPA retomou seus trabalhos junto às comunidades pesqueiras. Porém, sem uma linha clara de atuação, priorizando as ações políticas eivadas de paternalismo e direcionadas pela Secretaria de Estado do Interior, essa iniciativa teve algum impacto na imprensa, mas vida curta.

*1986: a lacuna criada com a recusa da CATI em oferecer assistência técnica dirigida ao setor pesqueiro, levou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente a disputar espaço junto à pesca de pequena escala. Seu trabalho mais conhecido foi o “Projeto Martin Pescador”, implantado em Caraguatatuba, que abriu frentes de atuação na comercialização de pescado e na aqüicultura. Em razão de as comunidades pesqueiras despertarem o interesse das sociedades internacionais, essa atividade foi financiada pela “Food and Agriculture Organization of the United Nations” (FAO), sendo, infelizmente, prejudicada pelo paternalismo e pelo isolamento que os coordenadores do Projeto a submeteram em relação aos demais órgãos do governo estadual, principalmente da SAA.          

*1987: o governo estadual nomeou uma comissão para elaborar um “Programa Estadual de Extensão Pesqueira”. No entanto, com a comissão dividida por muitas divergências de opiniões, sem qualquer direção e minada por disputas políticas típicas do governo da época, nenhum programa foi proposto.

*1989: um grupo de técnicos que atuavam na pesca, integrantes basicamente dos quadros da SAA, elaboraram um documento denominado “Plano Estadual da Pesca”, que também não foi implementado.

*1990: extinta a SUDEPE e criado o “Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis” (IBAMA), mas que não incorporou a atribuição de atuar em extensão pesqueira.  

* na última década do século XX, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo criou alguns mecanismos para tentar assegurar representatividade do setor pesqueiro junto ao Governo: o “Conselho Estadual da Pesca”, órgão que contava com representantes de várias entidades do setor, das universidades públicas e de diferentes secretarias de estado (Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, além da SAA). Esse Conselho, muito polarizado entre os representantes da pequena pesca e da pesca industrial, acabou por perder espaço e foi substituído na prática pela “Câmara Setorial da Pesca”, basicamente formada por representantes de entidades do setor, sem a presença dos órgãos públicos, e já pautada no conceito de “cadeia de produção”. Essa Câmara ainda está em atividade. Atualmente, é apoiada tecnicamente pela “Comissão Técnica de Recursos Pesqueiros”, uma comissão dentre várias outras criadas pela Resolução SAA 31 de 27/9/96, em princípio para assessorar o Gabinete do Secretário, e que é formada basicamente por representantes das áreas de pesquisa e extensão. Interessante assinalar que a mudança de enfoque tradicional no trato da atividade agropecuária para o de “cadeia de produção”, levou à mudança de nome da Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária para Coordenadoria de Pesquisa dos Agronegócios, um estágio intermediário para a recente criação da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA).

* 2000: toma impulso a criação do Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho, de iniciativa do Legislativo paulista, cujo desdobramento foi assumido pela APTA, constituindo-se o Pólo num organismo basicamente de pesquisa com a missão, até o momento definida, de “atender às necessidades de organização da informação já disponível e de expansão do conhecimento científico e tecnológico contribuindo com a sustentabilidade biológica e otimização econômica da cadeia de produção do pescado marinho, com o menor custo social e ambiental possível”.

 

Historicamente, a intervenção oficial no setor pesqueiro, com poucas exceções, sempre teve um caráter regulamentador e fiscalizador e, mesmo assim, realizando tais funções com grande debilidade ou fomentando a atividade sem o devido embasamento científico. As ações educativas nas possíveis frentes de atuação da extensão foram incipientes e sem decorrer de uma atuação sistemática e duradoura do Estado, que objetivasse a reprodução social, pelo menos da pesca de pequena escala.

Procedimento inverso pode ser detectado nos países escandinavos, por exemplo, ou mesmo no Brasil, no Estado de Santa Catarina, onde a pesca de pequena escala vem sendo atendida desde 1968, quando se iniciaram os trabalhos de extensão pesqueira no país. Atualmente, são notórios os resultados alcançados pela “Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica de Santa Catarina” (EMPASC), quanto à geração de renda e empregos por meio da popularização de técnicas de criação de mexilhão e ostra, conseguida com o trabalho de mais de 40 técnicos em extensão, que atuam diretamente com o pescador. Espera-se que com a criação do Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho, se consiga atender às demandas de distintos elos da cadeia de produção do pescado marinho, sobretudo por informação e tecnologia essenciais ao equilíbrio dos recursos em explotação, ao planejamento da atividade e à expansão da lucratividade dos que sustentam investimentos no setor.

Para a elaboração do presente relatório o Grupo de Trabalho definiu: os pontos críticos que “imobilizam” a cadeia de produção do pescado marinho; as ações consideradas necessárias para a correção de rumos; a estrutura organizacional mínima para o estabelecimento de um pólo especializado em pescado marinho (já encaminhada em documento a parte); os recursos humanos (também mínimos) para alavancar as atividades do pólo; e as linhas de pesquisa prioritárias.

 

Pontos críticos

O processo de internacionalização da economia exige que os agentes integrantes das cadeias produtivas da agroindústria, entre elas a de pescado, sejam competitivos. Com esse pano de fundo, é óbvio que tanto a pesca industrial como, e sobretudo, a de pequena escala, diante das imensas dificuldades que encontram, não sobreviverão sem que políticas governamentais adequadas promovam a sua inserção no mercado, possuindo o Governo Estadual, talvez até mais que o Governo Federal, uma significativa parcela de responsabilidade nesse processo. Nesse particular, uma adequada estrutura de pesquisa em pesca e um serviço de extensão pesqueira podem ser os braços do executivo estadual, articulando e auxiliando os municípios a encaminharem ações integradas a um programa regional, encarando os problemas existentes no setor pesqueiro (incluindo a maricultura) de forma global, mobilizando os diferentes órgãos da SAA e de outras secretarias estaduais, otimizando recursos e energia. 

E qualquer política governamental em prol do setor pesqueiro precisa ser ampla o suficiente para fazer diferença, pois a produtividade não depende apenas do sistema natural e dos meios de produção. É preciso internalizar nas políticas públicas todos os pontos críticos, ou seja, problemas que dificultam o bom desempenho dos diferentes elos que compõem a cadeia de produção pesqueira. Existem as realidades regionais a serem consideradas, bem como os desafios que se apresentam para a pesca extrativista e para a maricultura. No entanto, não se pode dissociar bem essas três “realidades”, tal o nível de dependência que os agentes da cadeia de produção do pescado marinho têm entre si.

Os três organogramas a seguir (anexos 1, 2, 3), que especificam os pontos críticos dessa cadeia de produção no litoral paulista, um geral e dois que detalham segmentos do primeiro, são auto-explicativos e mostram os desafios que deverão ser enfrentados pela pesquisa e a extensão pesqueiras e, conseqüentemente, pelo novo Pólo a se criar.

Até o momento, o Instituto de Pesca tem procurado atender às demandas, ficando, porém, aquém do que sabe-se necessário, em razão da carência de recursos, sobretudo humanos, para preencher as lacunas existentes.

Portanto, a partir da idéia de organização de um novo Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho (que deverá ter o Código de Conduta para a Pesca Responsável como documento guia para o desenvolvimento de seus projetos e atividades, incorporando nesses também a filosofia do aproveitamento integral do pescado), bem como dos pontos críticos considerados óbices ao desenvolvimento da cadeia de produção do pescado marinho, projetaram-se as ações necessárias à retomada da capacidade de atendimento adequado ao setor produtivo.

 

 

 

 

 

Ações

 

O Grupo de Trabalho chegou à definição de uma ação primária, básica para reorganização da cadeia, duas ações derivadas pontuais, ou seja, derivadas porque baseiam-se em resultados da ação primária, e pontuais porque precisarão ser providenciadas uma única vez; e duas ações derivadas contínuas. Derivadas porque dependem tanto da ação primária quanto, e principalmente, das ações derivadas pontuais. Contínuas porque seus objetivos são de consecução dinâmica, uma vez que através delas se buscará gerenciar a sustentabilidade (ou seja, a relação permanente entre produção e regeneração dos recursos) e aportar tecnologias cada vez mais aprimoradas em termos produtivos e bem adaptadas às realidades regionais.

Tais ações, seus objetivos e resultados esperados estão especificados a seguir, acompanhados das explicações necessárias ao seu entendimento, sendo destacados pelo Grupo de Trabalho no universo de possibilidades que existe quando se pensa em atuar na cadeia de produção do pescado marinho:

 

Ação primária

 

“Diagnóstico do agronegócio do pescado marinho”

 

Objetivos

1.         Conhecer as cadeias produtivas regionais

2.         Conhecer as estruturas sociais

3.         Caracterizar a estrutura ambiental referente à atividade pesqueira

4.         Identificar atividades conflitantes intra e inter setorial

5.         Caracterizar potencialidades regionais para a atividade pesqueira

6.         Análise crítica da legislação (hoje mal conhecida, mal interpretada e divulgada)

Buscar-se-á, como os objetivos indicam, um levantamento minucioso da realidade da cadeia produtiva pesqueira no litoral paulista, não descuidando do ambiente sócio-cultural, econômico e natural no qual essa cadeia está enraizada. Não se pode desenvolver um planejamento sério sem que essa ação primária seja consolidada em números, perfis e recomendações.

Resultados esperados

1.         Subsidiar a integração pesquisa – setor produtivo

2.         Subsidiar o aprimoramento do sistema de desembarque

3.         Subsidiar o desenvolvimento tecnológico

4.         Subsidiar a sustentabilidade

 

Ações derivadas pontuais

 

1.         “Criação de mecanismo permanente de interação pesquisa-setor produtivo”

Imagina-se aqui uma unidade organizacional encarregada de realizar a difusão tecnológica e a divulgação das “idéias técnicas” e das ações do Pólo.

Resultados esperados

1.         Viabilizar a extensão

Isto porque a presença de técnicos treinados para oferecer orientação abrangente que resulte em aumento de produção e produtividade, além de assegurar a estabilidade do empreendimento, é uma condição essencial para garantir o retorno do investimento público em pesquisa e na sustentação do Pólo.

2.         Estimular e captar demandas para as linhas de pesquisa

3.         Manter o diagnóstico atualizado

Este será sempre o instrumento de “feed-back”. Para tanto torna-se necessário a permanente presença junto ao setor produtivo visando a manter aberto o diálogo. A extensão poderá ser um dos recursos aplicáveis para manter presença. Porém não obrigatoriamente deverá realizar a atualização, que decorrerá mais propriamente de um esforço periódico da pesquisa.

4.         Subsidiar as ações derivadas contínuas (ou seja, a dinâmica de pesquisa)

5.         Transformar o Pólo em centro de referência para a geração de políticas públicas de desenvolvimento do agronegócio pesqueiro

Sem dúvida uma das mais fortes razões de ser de um Pólo Especializado. Uma instituição capaz de concentrar orientação ao Executivo e ao Legislativo para a proposição e implantação de ações do poder público em prol de uma cadeia de produção, sem que redunde em fracasso e desperdício.

2. “Aprimoramento do sistema de desembarque”

Resultados esperados

1.         Otimizar numericamente e qualitativamente os pontos de desembarque da produção da pesca e maricultura

É óbvia a necessidade de melhorar a infra-estrutura dos pontos de desembarque, estimulando a concentração das descargas, evitando a atual pulverização desses pontos, que vem inviabilizando o controle estatístico, sanitário e fiscal do produto descarregado, mesmo em um estado como São Paulo que dispõe de um serviço de estatística pesqueira implantado.

2.         Facilitar a extensão, e a difusão tecnológica e de outras informações

Fica claro que uma concentração de pescadores, armadores e produtores marícolas simplificará as estratégias e reduzirá os investimentos necessários para a manutenção do diálogo, a disseminação de tecnologia e o apoio logístico aos profissionais da pesca, sobretudo os pequenos produtores.

3.         Aumentar a eficiência da comercialização

Um resultado obtido tão somente pela melhoria da infra-estrutura a disposição dos produtores.

4. Otimizar investimentos em infra-estrutura

Menos pontos de desembarque implicará em menor necessidade de investimento, seja ele público ou privado, para obter entrepostos mais equipados para receber e manter a qualidade do pescado e aumentar a velocidade de escoamento, baseada em malha viária específica.

5. Racionalizar e baratear o controle sanitário, estatístico e fiscal

Principalmente em razão da menor necessidade de pessoal e equipamentos para cobrir um menor número de entrepostos. Com produção concentrada e mais bem equipados esses locais reduzirão os problemas sanitários e de qualidade do pescado para consumo “in natura” ou para industrialização.

 

Ações derivadas contínuas

 

1.         “Desenvolvimento de novas oportunidades”

 

Objetivo

a. criar alternativas para o desenvolvimento sustentado da cadeia de produção do pescado marinho pela geração de novos conhecimentos e disponibilização de novas tecnologias

É um objetivo a ser atingido especificamente pela área de pesquisa, que constituirá a quase totalidade do Pólo Especializado, razão pela qual a dinâmica de atendimento dessa ação derivada contínua pode ser expressa nas linhas de pesquisa a seguir:

 

1.         Aprimoramento tecnológico

Com as sub-linhas: adaptação tecnológica e nova tecnologia, abrangendo as áreas de tecnologia de pesca, tecnologia de pescado e técnicas de criação.

2.         Avaliação de impacto ambiental da pesca e da maricultura

Nesta linha se concentram os estudos de impacto poluidor e/ou eutrofizador dos empreendimentos de cultivo, e o impacto degenerador da estrutura biológica dos ecossistemas pesqueiros pela pesca extrativista, como é o caso do impacto do arrasto-de-fundo sobre a fauna bentônica ou sobre as populações das espécies constituintes da fauna acompanhante das pescarias.

3.         Técnicas de gestão

Esta linha se mostrou necessária porque, para os integrantes do Grupo de Trabalho, a experiência evidencia que os diferentes segmentos do agronegócio do pescado marinho são gerenciados de maneira pouco profissional, tornando-se importante consolidar técnicas de gestão modernas e apropriadas a essa cadeia de produção.

 

2. Sustentabilidade

 

Objetivo

a. criar a base informacional e desenvolver estimativas de produção sustentável, total e por unidade produtiva, por espécie sob explotação ou cultivo, visando ao aprimoramento e à estabilidade da cadeia de produção do pescado marinho

Também é um objetivo a ser buscado pela área de pesquisa do Pólo Especializado, razão pela qual pode-se expressar a dinâmica de atendimento dessa ação derivada contínua pelas linhas de pesquisa a seguir:

 

1.         Estudar a biologia populacional dos principais recursos (informações indispensáveis para a aplicação de modelos matemáticos visando a estimativas de explotação sustentável)

2.         Avaliar a capacidade de suporte de ecossistemas marinhos para a pesca e a maricultura (também essencial para planejar investimentos ou correção de esforço de pesca ou produção inadequados)

3.         Estimar os níveis de explotação sustentável para os principais recursos pesqueiros (informação vital para o planejamento dos investimentos em esforço de pesca, infra-estrutura de industrialização e comercialização)

Atividades

O Pólo precisará desenvolver algumas atividades de “rotina” destinadas a dar suporte às pesquisas e à sua função orientadora dos diferentes segmentos que constituem a cadeia de produção do pescado marinho

 

1.      Reestruturar e manter a estatística pesqueira

2.      Estruturar e manter um sistema de análise de perigos e pontos críticos de controle (HACCP) da qualidade do pescado

3.      Estruturar e manter um sistema de acompanhamento da legislação (ambiental, sanitária, fiscal, tributária, trabalhista etc.) direta ou indiretamente ligada à cadeia de produção do pescado marinho, incluindo os Projetos de Lei em tramitação nas casas legislativas

 

Resultados esperados

1.         Aumento da produção e da produtividade pesqueiras (pela melhoria das técnicas de captura, de conservação e de criação)

2.         Agregação de valor à produção (melhor conservação, processamento industrial, melhor distribuição)

3.         Transformar as potencialidades regionais em realidades competitivas (sobretudo com a utilização de tecnologias de captura específicas para recursos “regionalizados”, ou técnicas de criação de espécies potencialmente importantes nas diferentes regiões do litoral paulista)

4.         Garantir a sustentabilidade das atividades do agronegócio do pescado marinho (principalmente as regionais, em razão da situação social envolvida na pesca de pequeno porte em todo o litoral paulista)

5.         Proporcionar orientação segura para o estabelecimento de políticas públicas realistas e eficazes (que levem em conta todos os aspectos da cadeia de produção, incluindo, além dos econômicos, os sociais, os ambientais etc.)

 

Estrutura organizacional

Apesar desta parte da tarefa do Grupo de Trabalho já haver sido enviada à parte, atendendo a pedido da Coordenação da Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (APTA), com vistas a agilizar procedimentos em curso na própria APTA, o presente tópico também foi incluído neste relatório para dar ao mesmo maior completude. Então, à exceção da introdução e das considerações finais, se reproduzirá abaixo o restante do documento, ou seja: o organograma (anexo 4) e as atribuições propostas para as diferentes unidades.

Quanto às atribuições de cada uma dessas unidades, que definem seus papéis na estrutura ampla do Pólo, o Grupo consolidou o que segue:

 

Núcleo de Administração

1.        manter um almoxarifado geral para guarda e distribuição de materiais;

2.        controlar a movimentação de material permanente e equipamentos e inventariar periodicamente esses bens móveis;

3.        cuidar da rotina administrativa dos recursos humanos vinculados ao Pólo;

4.        controlar o exercício de funcionários e servidores;

5.        gerenciar a tramitação de processos e documentos administrativos;

6.        administrar o PABX;

7.        gerenciar os estoques de materiais de consumo;

8.        manter um cadastro de fornecedores de materiais e serviços;

9.        secretariar a diretoria do Pólo;

10.    administrar o alojamento.

Núcleo de Apoio Operacional

1.        responder pela guarda, condições de uso e manutenção dos veículos terrestres, incluindo sua documentação;

2.        organizar o transporte de pessoal e materiais;

3.        verificar, periodicamente, o estado de conservação de bens móveis e imóveis;

4.        providenciar e fiscalizar os serviços gerais de alvenaria, hidráulica, elétrica, telefonia e outros reparos necessários à conservação dos bens imóveis;

5.        providenciar os serviços de limpeza e de vigilância dos bens;

Núcleo de Embarcações

1.        manter em condições operacionais (manutenção periódica e documentação) e de segurança as embarcações de apoio à pesquisa, bem como seus equipamentos acessórios;

2.        atender à rotina operacional do Navio de Pesquisa Orion.

Núcleo de Apoio à Pesquisa

1.        gerenciar a dinâmica de utilização da infra-estrutura material e de pessoal necessária aos projetos de pesquisa e atividades técnicas do Pólo, em particular os laboratórios especializados;

2.        providenciar a difusão dos conhecimentos científicos e tecnológicos gerados;

3.        atender a rotina de prestação de serviços técnicos especializados como consultorias, laudos e pareceres, testes e análises laboratoriais, projetos técnicos etc.

4.        coletar, organizar, analisar criticamente à legislação pesqueira em vigor e em tramitação;

5.        manter acervo de informações sobre os projetos de pesquisa em andamento e seus resultados parciais;

6.        desenvolver programação coordenada e abrangente para a facilitação e o aperfeiçoamento de estágios.

 

Núcleo de Estatística Pesqueira

1.        coletar e organizar dados:

a)                      de produção;

b)                      de esforço de pesca;

c)                      biométricos e biológicos das espécies em explotação objetos de pesquisa ou monitoramento;

d)                      para a caracterização e o monitoramento dos meios de produção;

e)                      de comercialização dos principais recursos;

f)                        relativos aos principais indicadores sócio-econômicos das comunidades ligadas à cadeia de produção do pescado marinho;

2.        consolidar informações pesqueiras destinadas ao apoio à pesquisa e ao gerenciamento da atividade.

 

Núcleo de Pesquisa do Litoral Norte

1.        atender às necessidades regionais de pesquisa relativas aos diferentes componentes da cadeia de produção do pescado;

2.        auxiliar o Núcleo de Apoio à Pesquisa atuando regionalmente na difusão dos conhecimentos científicos e tecnológicos gerados pela Instituição;

3.        auxiliar o Núcleo de Estatística Pesqueira na coleta regional de dados;

4.        apoiar as iniciativas de organização e de correto gerenciamento do setor pesqueiro regional;

5.          subordinar uma Equipe de Apoio Operacional, com as seguintes atribuições:

a)                       dar manutenção e gerenciar a utilização da infra-estrutura material do Núcleo, em apoio aos projetos de pesquisa e atividades técnicas da própria unidade e de outras unidades do Pólo;

b)                       administrar os recursos humanos de apoio à pesquisa lotados no Núcleo.

 

Núcleo de Pesquisa do Litoral Sul

1.        atender às necessidades regionais de pesquisa relativas aos diferentes componentes da cadeia de produção do pescado;

2.        auxiliar o Núcleo de Apoio à Pesquisa atuando regionalmente na difusão dos conhecimentos científicos e tecnológicos gerados pela Instituição;

3.        auxiliar o Núcleo de Estatística Pesqueira na coleta regional de dados;

4.        apoiar as iniciativas de organização e de correto gerenciamento do setor pesqueiro regional;

5.        subordinar uma Equipe de Apoio Operacional, com as seguintes atribuições:

a)                       dar manutenção e gerenciar a utilização da infra-estrutura material do Núcleo, em apoio aos projetos de pesquisa e atividades técnicas da própria unidade e de outras unidades do Pólo;

b)                       administrar os recursos humanos de apoio à pesquisa lotados no Núcleo.

 

 

Núcleo de Pesquisa em Pesca

1.        desenvolver pesquisas em biologia, dinâmica populacional e avaliação de estoques dos principais recursos pesqueiros para fins de manejo e sustentabilidade da atividade pesqueira;

2.        estudar os componentes econômicos e sociais da cadeia de produção pesqueira;

3.        desenvolver pesquisas sobre o impacto ambiental da atividade pesqueira;

4.        avaliar a capacidade suporte dos ecossistemas implicados na produção pesqueira;

5.        desenvolver estudos de tecnologia de pesca, seletividade, capacidade pesqueira de embarcações e frotas, mecanismos de exclusão e escape para fauna acompanhante;

6.        estudar as interfaces do ordenamento pesqueiro com o gerenciamento costeiro, unidades de conservação, políticas públicas etc.

 

 

Núcleo de Pesquisa em Maricultura

1.  desenvolver e adaptar técnicas de cultivo extensivo, intensivo e super-intensivo de organismos marinhos e estuarinos, visando à produção em escala comercial (familiar e empresarial) e à liberação de juvenis no ambiente natural para fins de recomposição dos estoques naturais;

2.  investigar as relações ecológicas (em meio natural ou experimental) de espécies da flora e fauna aquáticas visando ao seu cultivo ou melhoria de seu potencial produtivo;

3.  avaliar os impactos ambientais decorrentes da atividade de cultivo de organismos marinhos;

4.  desenvolver pesquisas em patologia de organismos aquáticos marinhos, suas implicações econômicas, métodos profiláticos e terapêuticos;

5.  estudar os parâmetros sócio-econômicos envolvidos na implantação de sistemas criatórios de organismos marinhos;

6.  estabelecer critérios de avaliação da qualidade em sistemas de maricultura e dos produtos obtidos.

 

Núcleo de Pesquisa em Tecnologia e Qualidade do Pescado

1.          desenvolver novos métodos e produtos, com ênfase no aproveitamento integral do pescado (incluindo resíduos industriais e rejeitado de capturas), por meio de pesquisas em manuseio, conservação e processamento;

2.          pesquisar matérias-primas para a industrialização do pescado e subprodutos, bem como técnicas para otimizar a utilização dessas matérias-primas;

3.   estudar os métodos de controle de qualidade, incluindo o sistema de “Análise de Riscos e Controle de Pontos Críticos” (HACCP), visando à sua implantação em diferentes segmentos da cadeia de produção do pescado.

 

Projetos de pesquisa

As ações e linhas de pesquisa especificadas anteriormente, decorrentes da necessidade de que o Pólo a ser criado dê respostas aos pontos críticos da cadeia de produção do pescado marinho, devem ser implementadas paulatinamente, na dependência dos recursos materiais e humanos que venham a ser disponibilizados, ou obtidos via parcerias. No entanto, paralelamente às providências para atingir esse ideal, continuam em desenvolvimento diversos projetos, atualmente locados em diferentes unidades institucionais (ou seja: Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha, Centro de Reprodução e Larvicultura, Centro de Aqüicultura, todos do Instituto de Pesca, e na unidade de Tecnologia do Pescado do ITAL, com sede no Guarujá) que já atendem ao setor produtivo, ainda que de maneira não integrada, como pode passar a ocorrer agora com o novo Pólo.

Os projetos hoje em andamento ligados à pesca extrativista, locados no Centro de Pesquisa Pesqueira do I.P., são os seguintes:

1. “Efeito da pesca costeira no ecossistema marinho do Sudeste do Brasil: uma abordagem ecossistêmica para analisar mudanças históricas e avaliar estratégias de exploração sustentável”.

2. “Experimentação de tecnologia alternativa de  pesca para a frota de pequeno porte no litoral do Estado  de São Paulo”.

3. “Análise biológico-pesqueira dos moluscos da  pesca do Estado de São Paulo”.

4. “Avaliação dos estoques de camarão-rosa, Penaeus paulensis e Penaeus brasiliensis, da costa sudeste-sul do Brasil”.

5. “Avaliação dos estoques de camarão-sete-barbas, Xiphopenaeus kroyeri, da costa Sudeste-Sul do Brasil”.

6. “Levantamento e biologia de espécies da família Portunidae (Crustacea, Decapoda) no complexo  Lagunar-Estuarino de Iguape, Cananéia e Ariri”.

7. “Análise da pesca das principais espécies  capturadas pelos atuneiros de Santos”.

8. “Avaliação do estoque de sardinha-verdadeira, Sardinella brasiliensis, da costa sudeste-sul do Brasil”.

9. “Avaliação dos estoques de peixes demersais de maior importância econômica da costa sudeste-sul do Brasil”.

Os projetos em andamento ligados à maricultura, hoje locados nos Centros de Aqüicultura e de Reprodução e Larvicultura do I.P., estão reunidos a seguir:

1. “Cultivo de macroalgas no litoral norte do Estado de S.Paulo”.

2. ” Cultivo da tilápia vermelha em tanques-rede no ambiente marinho”.

3. “Ensaio de criação do camarão Penaeus vanamei no litoral de Ubatuba, SP”.

4. “Desenvolvimento e ordenamento da mitilicultura no litoral norte de São Paulo.

5. “Enriquecimento de náuplios de Artemia salina utilizando diferentes emulsões ricas em HUFA-n3 e sua aplicação na produção de pós-larvas de duas espécies de camarões peneídeos”.

 6. “Características reprodutivas e reprodução induzida dos robalos Centropomus undecimalis e C. parallelus da região estuarino-lagunar de Cananéia”.

7.      “Avaliação da condição nutricional das larvas de tainha Mugil platanus e do robalo Centropomus parallelus mantidas em cativeiro”.

8.         Indução da desova do robalo Centropomus parallelus com implante de LHRHa”.

9.         “Avaliação de estoque, do crescimento e da mortalidade da ostra Crassostrea brasiliana (Lamarck, 1819) nos bosques de manguesal a jusante dos rios e gambôas do estuário de Cananéia”.

10.      “Os bancos naturais de mexilhão Perna perna na região da Baixada Santista e seu tempo de recuperação”.

11.      “Contaminação bacteriana de origem fecal no mexilhão Perna perna proveniente de bancos naturais da Baixada Santista e sua relação com parasitismo e com resistência à salinidade temperatura e exposição ao ar”.

12.      “Estudo dos efeitos de surfactantes no metabolismo e na capacidade de natação da tainha Mugil platanus.

A área de pesquisa em cultivo, novamente reunida no Pólo como maricultura, propôs ao Grupo de Trabalho algumas idéias de projetos futuros, já dentro das ações especificadas pelo próprio Grupo, tendo em vista essa sua reincorporação em uma unidade institucional completamente voltada à cadeia de produção do pescado marinho, com possibilidades de melhoria de infra-estrutura e ampliação do quadro de recursos humanos:

1. “Zoneamento de áreas costeiras para maricultura”.

2. “Análise da eficiência dos métodos de maricultura propostos pelo Instituto de Pesca em seus aspectos técnicos, econômicos e ecológicos”.

3. “Efeitos ambientais impactantes de cultivos marinhos”.

4. “Estudo laboratorial dos efeitos dos principais fatores impactantes na fisiologia e no comportamento de organismos aquáticos destinados a cultivo”.

6.         “Avaliar a capacidade de suporte do ambiente para a implantação de fazendas de cultivo marinho”.

7. “Ocupação de áreas costeiras com maricultura : conflitos com o turismo, o equilíbrio ambiental e a pesca extrativista.

8. “Revisão crítica da legislação direta e indiretamente ligada à maricultura”.

9. “Reprodução e larvicultura da ostra Crassostrea brasiliana em laboratório, visando à obtenção de uma linhagem apropriada para a criação na zona infralitoral”.

10. “Desenvolvimento de modelos alternativos de coletores comerciais para a captação de sementes de ostra Crassostrea brasiliana na zona infralitoral”.

11. “Introdução do cultivo do marisco Mytella falcata nos estuários de Cananéia, de São Vicente e de Bertioga”.

12. “Manejo e exploração racional do berbigão Anomolocardia brasiliense no estuário de São Vicente”.

13. “Técnicas de criação da vieira Nodipecten nodosus”.

14. “Implantação de fazenda em área marinha adjacente ao Forte de Itaipu” , para cultivo de macroalgas, peixes, camarão, ostra do Pacífico (Crassostrea gigas), mexilhão (Perna perna), vieira (Nodipecten nodosus)”.

A outra grande área temática de pesquisa a integrar o Pólo será a de Tecnologia e Qualidade do Pescado, oriunda do ITAL, sendo que a unidade responsável por essa área na citada Institutição desenvolve atualmente os seguintes projetos de pesquisa:

1. “Aproveitamento de resíduos sólidos de pescado para obtenção de silagem, utilizável como componente para ração animal e para fertilizante”.

2. “Desenvolvimento de produtos alternativos de pescado pelo aproveitamento da polpa (CMS) de espécies rejeitadas”.

Os especialistas dessa área propõem como possibilidades de projetos futuros, ainda que para inicio imediato, na dependência de recursos materiais e humanos mais adequados, o que segue:

1. “Otimização do aproveitamento do pescado provindo de aqüicultura”.

2. “Avaliação da aceitabilidade de produtos elaborados à base de polpa de pescado na merenda escolar”.

 

Recursos humanos

Nos últimos anos o Instituto de Pesca teve uma grande perda de pessoal, tanto pelas demissões e aposentadorias como pela não reposição dos claros de seu quadro funcional. Isso tem levado a uma perda paulatina do potencial de trabalho da Instituição, cujas atividades só não foram completamente paralisadas em alguns setores em razão de remanejamentos drásticos, da utilização de universitários estagiários e da execução de tarefas técnicas de rotina por pesquisadores, que acabam por se transformar em “técnicos de apoio de luxo”, em razão da discrepância salarial entre as carreiras. Em alguns casos, porém, só resta à Instituição assumir que tem que desempenhar suas tarefas muito aquém do desejável.

Portanto, num momento de reorientação e expansão do Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha para um “Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho”, não é possível imaginar que essa transformação se dê sem que o quadro funcional da Instituição seja realimentado e adequadamente expandido (à maneira das novas competências institucionais).

Em vista disso, o Grupo de Trabalho avaliou detidamente a situação dos recursos humanos e consolidou as listagens a seguir, relativas aos recursos humanos necessários ao novo Pólo:

 

Necessidades – pesquisadores

Área de Atuação

Região geográfica

Especialidade

Baixada Santista

Litoral Norte

Litoral Sul

Sócio-Economia

 

1 ( I )

1 ( I )

Recursos Pesqueiros

 

2 ( I )

1 ( I )

Estatística

1 ( I )

 

 

Biologia Pesqueira de Peixes

1 ( I )

 

 

BiologiaPesqueirdeCrustáceos

1 ( I )

 

 

Biologia Pesqueira de Moluscos

1 ( I )

 

 

Tecnologia de Pesca

2 ( I )

 

 

Manejo e Avaliação de Estoques

2 (lideranças)

 

 

Modelagem e Estatística

1 (liderança)

 

 

Técnicas Criatórias em Peixes

1 (liderança)

 

1 ( I )

Técnicas Criatórias em Moluscos

1 ( I )

 

1 ( I )

Técnicas Criatórias em Crustáceos

 

 

1 ( I )

Técnicas Criatórias em Geral

 

1 ( I )

 

Microbiologia de PescaSegurança Alimentar

1 ( I )

 

 

Bioquímica de Pescado e Produtos Derivados

1 ( I )

 

 

Engenharia de Processos e Tecnologia de Alimentos

1 ( I )

 

 

Análise Sensorial

1 ( I )

 

 

Museologia *

1 ( I )

 

 

* trata-se de um pesquisador para desenvolver pesquisas no Museu de Pesca, unidade que necessita desse tipo de profissional, principalmente em razão do trabalho de vanguarda que nele se desenvolve, abrindo a possiblidade de publicação de artigos originais, projetando o Pólo também nessa área do conhecimento. Cabe considerar que, apesar de o Museu de Pesca não integrar, pelo menos por enquanto, o futuro Pólo, é provável que venha a fazê-lo, principalmente em razão de seu potencial como instrumento para a difusão do conhecimento científico e tecnológico ligado à cadeia de produção do pescado marinho.

 

Necessidades - pessoal de apoio

Núcleo de Pesquisas do Litoral Sul

- técnico de protocolo e catalogação                     

2

- técnico laboratorial (coletor)                             

3

- técnico operacional (digitador)                          

1

- técnico laboratorial                                       

6

Núcleo de Pesquisas do Litoral Norte

- técnico de protocolo e catalogação                     

2

- técnico laboratorial (coletor)                             

5

- técnico operacional (digitador)                          

1

- técnico laboratorial                                       

3

Diretoria do Pólo

- técnico de protocolo e catalogação                    

1

Núcleo Administrativo

- assistente administrativo                                 

1

- técnico de protocolo e catalogação                    

3

- oficial operacional                                        

2

- oficial de protocolo e catalogação                      

2

- oficial de protocolo e catalogação (recepção)         

2

- telefonista                                                 

2

Núcleo Operacional

- técnico de protocolo e catalogação (secretária)       

2

- agente operacional (serviços gerais)

3

- motorista

5

Núcleo de Apoio a Pesquisa

- técnico de protocolo e catalogação (secretária)       

2

- assistente técnico (difusão tecnológica)               

4

- oficial de protocolo e catalogação                      

1

Núcleo de Pesquisas em Pesca

- técnico de protocolo e catalogação (secretária)       

1

- agente operacional (redeiro)                            

1

- técnico laboratorial (laboratório úmido)                

3

- técnico laboratorial (laboratório seco)                  

3

Núcleo de Pesquisas em Maricultura

- técnico de protocolo e catalogação (secretária)       

1

- técnico laboratorial                                       

4

Núcleo de Tecnologia e Qualidade do Pescado

- técnico de protocolo e catalogação (secretária)       

1

- técnico laboratorial (laboratório úmido)                

4

- oficial (laboratórios)

1

Núcleo de Estatística Pesqueira

- técnico de protocolo e catalogação (secretária)       

1

- técnico operacional (digitador)                          

2

- técnico operacional (catalogação)                      

2

- técnico laboratorial (coletor)                             

5

Centro de Comunicação e Treinamento 

- técnico de protocolo e catalogação (secretária)       

1

- técnico operacional (digitador)

1

- bibliotecária

1

- assistente técnico de pesquisa (professor) *           

2

 

 

Observações:

a)    2 coletores e 1 pesquisador (sócio-economia ou recursos pesqueiros) deverão estar sediados em um “escritório” a ser estabelecido em São Sebastião, por necessidade da dinâmica da atividade pesqueira nesse município;

b)    não se considerou a contratação de auxiliares (faxineiros e braçais) e vigias (24 horas) em razão de o serviço terceirizado ter se demonstrado bem mais indicado para essas funções;

* considerando-se a tarefa do Museu de Pesca de difundir o conhecimento gerado pelo Pólo, torna-se necessária a contratação de especialistas para atuar no Serviço Educativo da unidade.

 

Considerações finais

 

A pesca extrativista e a maricultura, constituíntes básicos da cadeia de produção do pescado marinho, são regulamentadas pelo poder público, e desenvolvidas pelo setor produtivo empresarial que, ao buscar recursos alimentares para a sociedade, gera impacto no meio ambiente. Para minimizar esse impacto, bem como para obter um desempenho eficiente e permanente, o setor pesqueiro deve apoiar-se no trabalho de instituições de pesquisa, dentre as quais se inclui o futuro Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho.

 

Isso porque, essa cadeia de produção só terá condições de assumir um papel de importância na economia nacional, se efetivar um adequado gerenciamento da produção, no qual se incluem reformas importantes, sendo as principais a adequação do esforço de pesca das várias frotas à realidade dos recursos e a simplificação da burocracia para a implantação de parques de cultivo. Para tanto, torna-se necessário integrar concretamente os órgãos de produção, de pesquisa, de regulamentação e vigilância, e, ainda, os órgãos de extensão, hoje à margem da atividade pesqueira em muitos estados, como São Paulo por exemplo. Esse papel poderá ser assumido, em grande parte, pelo Pólo que ora se propõe. 

 

 O fio da meada é a matéria-prima, estando capital e trabalho a ela atrelados. Atuar sobre o capital reivindicando medidas artificiais de expansão do lucro, como é comum fazer-se atualmente, só tende a agravar a crise da base de recursos, gerando quando muito uma duvidosa sobrevida à atividade, talvez vantajosa para uns poucos mas, certamente, prejudicial para o patrimônio da sociedade.

 

A idéia de uma pesca responsável, que leve em consideração os contornos e limitações biológicas, econômicas, sociais e ambientais da cadeia de produção pesqueira marinha, começa por se estabelecer um organismo que efetivamente disponha de capital intelectual, massa crítica de informações, e recursos para pesquisar e propor alternativas que mantenham a estabilidade e

a permitam uma planejável robustez econômica a esse segmento gerador de riqueza e empregos.

 

O Grupo de Trabalho acredita que é o que se pode esperar do Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho, se ele for seriamente implantado e não apenas “a meia força”.

 

 

 

Santos, 13 de junho de 2000

 

 

 

 

 

Grupo de Trabalho sobre o

Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico

do Agronegócio do Pescado Marinho