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  ASSUNTO PORTARIA
   
Licenciamento ambiental da aquicultura Decreto no. 58.544, de 13 de novembro de 2012
 
Normas para o ordenamento da frota de arrasto que opera na captura de camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), e respectiva fauna acompanhante INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, de 28 DE JANEIRO DE 2011
 
Regulamento técnico metrológico que define a metodologia a ser utilizada na determinação do peso líquido de pescado, molusco e crustáceos glaciados PORTARIA N°38, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
 
Normas e procedimentos para regularização ambiental de tanques, viveiros, açudes, pequenos reservatórios e lagoas destinados para produção de peixes em águas continentais no estado do Paraná RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 002/08 IBAMA/SEMA/IAP, DE 16 DE JANEIRO DE 2008
 
Portaria sobre o defeso 2007-2008 (Piracema) na Bacia do rio Paraná PORTARIA N° 49, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007
 
Portaria sobre proibição da pesca por traineiras da corvina e outros peixes PORTARIA Nº 43, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007
 
Portaria sobre proibição da pesca do mero PORTARIA Nº 42, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007
 
Captura de camarão-sete-barbas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18,
DE 27 DE JULHO DE 2007
 
Regulamentação para a pesca de emalhar INSTRUÇÃO NORMATIVA 166,
DE 18 DE JULHO DE 2007
 
Limite de esforço de pesca para a captura de camarão-sete-barbas INSTRUÇÃO NORMATIVA 164,
DE 17 DE JULHO DE 2007
 
Proibição da pesca do camarão-rosa e do camarão-branco INSTRUÇÃO NORMATIVA 163,
DE 12 DE JULHO DE 2007
 
Controle higiênico-sanitário de moluscos bivalves PORTARIA Nº 122,
DE 4 DE JULHO DE 2007
 
Permissão para a captura de polvo INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15,
DE 19 DE JUNHO DE 2007
 
Permissão para a captura de pargo INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14,
DE 19 DE JUNHO DE 2007
 

Lei sobre os caranguejos PORTARIA Nº 124,
DE 25 DE SETEMBRO DE 2002

Lei sobre o Mero PORTARIA Nº 121,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2002

Disposto sobre pesca PESCA EM ÁGUAS
SUPERFICIAIS DO ESTADO -
24 DE JULHO DE 2002

Lei sobre o puçá PORTARIA Nº 81,
DE 10 DE JULHO DE 2002

Código de Pesca e aqüicultura CÓDIGO DE PESCA -
27 DE JUNHO DE 2002

Lei sobre o camarão branco PORTARIA Nº 42,
DE 15 DE MARÇO DE 2001

Lei sobre o defeso de camarão PORTARIA Nº 24,
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001

Lei sobre a piracema PORTARIA Nº 82,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2000
 
Lei sobre a manjuba PORTARIA Nº 1,
DE 13 DE AGOSTO DE 1999
 
Lei sobre o camarão PORTARIA Nº 021,
DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999
 
Lei sobre as licenças de pesca PORTARIA Nº 171,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
 
Lei sobre o dispositivo de escape TED PORTARIA Nº 5,
DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997
 
Lei sobre os moluscos PORTARIA Nº 1.747,
DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
 
Lei sobre o caceio de praia PORTARIA Nº 133,
DE 9 DEZEMBRO 1992
Lei sobre a extração de ostra PORTARIA Nº 046,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987
 
Lei sobre a Ilha da Casca PORTARIA Nº 018,
DE 17 DE JUNHO DE 1987
 
Lei sobre a Ilha do Bom Abrigo PORTARIA Nº 004,
DE 12 DE MARÇO DE 1987
 
Lei sobre as artes de pesca PORTARIA Nº 13,
DE 13 DE MARÇO DE 1986
 
Lei sobre as tartarugas marinhas PORTARIA Nº 005,
DE 31 DE JANEIRO DE 1986.
 
Lei sobre a pesca com emprego de picaré PORTARIA Nº 065,
DE 10 DE JANEIRO DE 1985
 
Lei sobre o arrasto PORTARIA Nº 054 ,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984
 
Lei sobre o rosado PORTARIA Nº 042,
DE 18 DE OUTUBRO DE 1984
 
Lei sobre o camarão rosa PORTARIA Nº 055,
DE 20 DE JUNHO DE 1984
 
Lei sobre o registro de pesca PORTARIA Nº 091,
DE 30 DE MAIO DE 1984
 
Lei sobre a pesca costeira PORTARIA Nº 26,
DE 28 DE JULHO DE 1983
 
Lei sobre o siri-azul PORTARIA Nº 24,
DE 26 DE JULHO DE 1983
 
Lei sobre a orla marítima de Cananéia PORTARIA Nº 007,
DE 25 DE ABRIL DE 1977
 
Lei sobre os aparelhos de pesca PORTARIA Nº 466,
DE 8 DE NOVEMBRO DE 1972
 
Lei sobre o cerco PORTARIA Nº 741,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970
 
 
 
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