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IAP alerta para período de proibição da pesca de camarões
Fonte: Agência de notícias, Jan/2014 (http://www.aen.pr.gov.br)

Notícias- 07 de janeiro de 2014

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) promove ações de fiscalização no litoral do Estado voltadas ao período de defeso de camarões. O trabalho acontece com o apoio da Polícia Ambiental e tem o objetivo de alertar e orientar pescadores e veranistas sobre o período de restrição à pesca de camarões de todas as espécies nas baías do Paraná. A pesca está proibida desde 15 de dezembro de 2013, restrição que segue até 15 de fevereiro de 2014, de acordo com Portaria Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nº 133/94.

A medida visa garantir a reprodução dos crustáceos. As fiscalizações acontecem nos rios e Baías de Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba, dos Pinheiros e de Guaratuba. O fiscal do IAP Samuel Gomes Chagas explica que os pescadores do interior das baías, conhecidos como pescadores artesanais, em sua maioria são filiados às colônias de pesca de suas regiões e estão em dia com suas documentações legais. Eles recebem um auxílio do Governo no período de restrição à pesca.

“Os pescadores flagrados realizando a pesca neste período estão sujeitos aos rigores da lei, ou seja, à perda de seus materiais de pesca, multa e a responderem criminalmente pelo fato, além de estarem sujeitos às perdas do seguro defeso”, explicou o fiscal.

FISCALIZAÇÃO – Nessa temporada, fiscais do IAP, com o apoio da Polícia Ambiental, já apreenderam mais de 800 metros de redes que estavam sendo usadas em desacordo com as normas ambientais. Nenhum auto de infração foi lavrado porque não foi possível identificar os pescadores donos das redes.

"O nosso objetivo principal é orientar pescadores e veranistas sobre a importância de obedecer à legislação para a preservação do meio ambiente e também para a própria segurança deles. Porém, se alguém for pego desrespeitando a legislação sofrerá todas as sanções cabíveis", explicou o coordenador do IAP da Operação Verão, Doraci Ramos de Oliveira.

LEGISLAÇÃO - No Paraná, a colocação de redes para pesca de espera de diversas espécies, partindo da praia, possui um limite mínimo de 0,5 milhas náuticas (926 metros) de distância da costa para garantir a segurança dos banhistas, conforme determina a portaria do IAP nº 085/09.

Outros tipos de pesca são regulamentadas pela Instrução Normativa nº 029/04 do Ibama. Para o arrasto para captura do camarão a distância mínima deve ser de uma milha náutica (1852 metros) da costa, independentemente do tipo de embarcação. Para as embarcações de porte acima de 10 toneladas, o arrasto para captura é permitido para além de 1,5 milha náutica (2778 metros). Já as modalidades de pesca por parelhas e pesca de cerco a embarcação não pode ficar a menos 5 milhas náuticas (9260 metros) da costa.

Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br


http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=78628&tit=IAP-alerta-para-periodo-de-proibicao-da-pesca-de-camaroes





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