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Mudam as regras para obtenção de carteira de pescador
Fonte: Martim-Pescador, Mar/2011 ( http://www.jornalmartimpescador.com.br)

Fevereiro de 2011 - Número 86 - Ano VI - versão eletrônica


Com a edição da Instrução Norma Normativa no 2 de 25/01 foram modificadas as regras para obtenção de licença e regulamentação da profissão. As novas medidas foram anunciadas pela ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti e englobam, entre outras mudanças, o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e a concessão de carteira de pescador profissional.

Dentre as novas medidas destaca-se a renovação da carteira de pescador, que passa a ser necessária a cada dois anos e não a cada três, como definido anteriormente. Além disso, a nota de venda do pescado para Pessoa Jurídica (PJ) passa a ser pré-requisito para essa renovação, bem como a contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo e a declaração de que o pescador não possui vínculo empregatício em outra atividade. Outra mudança é que, a partir de agora, o pescador que tiver seu registro cancelado só poderá obter novo documento após 12 meses de sua suspensão, sendo que até o dia 31 de dezembro de 2011 estão suspensas todas as novas inscrições para adequação dos processos às novas regras.

SAIBA QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL

* requerimento específico, junto à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no seu estado de origem, no prazo de até 60 dias antes do vencimento da carteira;

Pescador Profissional na Pesca Artesanal
a) Relatório de Desempenho de Atividade;
b) cópia do NIT, como segurado especial na Previdência Social;
c) cópia do comprovante de venda do pescado; (NOVIDADE)
d) comprovante de recolhimento do INSS, referente à venda da produção; (NOVIDADE)
e) cópia do Certificado de Registro e Autorização de Pesca da embarcação, quando Pescador Profissional embarcado, se de sua propriedade, ou declaração do proprietário de que faz uso da Embarcação de Pesca;
f) declaração do interessado de que não possui qualquer vínculo empregatício em outra atividade profissional; (NOVIDADE)

Pescador Profissional na Pesca Industrial
a) cópia da Carteira de Trabalho da Previdência Social;
b) declaração do proprietário da embarcação atestando que o respectivo pescador profissional faz uso de sua embarcação de pesca, com indicação do nome e número do RGP da embarcação ou apresentação de cópia da Caderneta de Embarque; e
c) quando declarado como embarcado, apresentar comprovante de sua habilitação como Aquaviário;

NOVAS MEDIDAS:
1. Fica suspensa até 31/12/2011 a emissão de novas carteiras;
2. Cancelamento de 13 mil carteiras com expedição superior a 6 meses que não foram procuradas;
3. Nos casos de cancelamento da Licença, novo requerimento com esse fim só será permitido após 12 meses do cancelamento efetivado.
4. A ausência de requerimento de revalidação ou substituição da licença de Pescador Profissional no prazo acarretará a suspensão automática
do registro de Pescador Profissional junto ao MPA.
5. Com auxílio da Controladoria Geral da União – CGU será realizado um cruzamento de dados com o Bolsa Família. Também será realizada
uma articulação MPA,MTE, CGU e AGU para cruzamento de cadastros;
6. Cruzamento do Registro Geral de Pescador com a população e vocação econômica de cada localidade para ações localizadas;
7. Verificação do número de tripulantes por frota com os beneficiários do Seguro Defeso;
Disponibilização na internet dos inscritos no RGP a partir de março.


Fonte: site do Ministério da Pesca e Aquicultura: www.mpa. gov.br


http://www.jornalmartimpescador.com.br/martim06.pdf





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