PROGRAMA DE AÇÃO
DO PÓLO
ESPECIALIZADO DE
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
DO AGRONEGÓCIO DO
PESCADO MARINHO
06
___________________________________________________________________
SÉRIE RELATÓRIOS TÉCNICOS MAIO / 2001
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
GOVERNADOR
Geraldo Alckmin
SECRETÁRIO
João Carlos de Souza Meirelles
SECRETÁRIO – ADJUNTO
Lourival Carmo Mônaco
CHEFE-de-GABINETE
Vicente de Paula Marques de Oliveira
AGÊNCIA PAULISTA
DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS
COORDENADOR
José Sidnei Gonçalves
INSTITUTO DE PESCA
DIRETOR-de-DEPARTAMENTO
João Donato Scorvo Filho
PROGRAMA DE AÇÃO
DO PÓLO
ESPECIALIZADO DE
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
DO AGRONEGÓCIO DO
PESCADO MARINHO
Roberto da Graça
Lopes
Lúcio Fagundes
Sérgio Luiz dos
Santos Tutui
ISSN
1678-2283
|
Série Relatórios Técnicos |
São Paulo |
06 |
maio / 2001 |
Graça Lopes,
Roberto da
Programa de ação
do Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado
Marinho, por Roberto da Graça Lopes, Lúcio Fagundes e Sérgio Luiz dos
Santos Tutui. São Paulo, Instituto de Pesca, Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, maio / 2001.
34 p. (Série
Relatórios Técnicos, 06)
Periodicidade :
irregular
Endereço /
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São Paulo:
Instituto de Pesca
Av.
Francisco Matarazzo, 455
05001-900
/ São Paulo – SP – Brasil
fone:
(0xx11) 3871-7502
fax:
(0xx11) 3871-7533
E-mail:
[email protected]
Santos:
Instituto de Pesca
Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do
Pescado Marinho
Av. Bartholomeu de Gusmão, 192
11030-906 / Santos – SP – Brasil
fone: (0xx13) 3261-5995
fax: (0xx13) 3261-1900
E-mail: [email protected]
Prólogo
necessário
No decorrer dos anos, técnicos
de instituições públicas, atuando nas mais diversas áreas, produzem documentos
que alinhavam argumentação e informações que podem ser de amplo interesse. No entanto,
grande quantidade desses documentos não vem a público, pois servem apenas para
a organização e transporte de informações requeridas pelas unidades de comando
para eventuais tomadas de decisão. Disso resulta que, e por não poucas vezes,
trabalhos semelhantes, em épocas distintas, são requeridos por novos
dirigentes.
Quando a incumbência é dada ao
mesmo profissional existe a possibilidade de resgate do trabalho anterior,
submetendo-o tão somente a uma atualização. Porém, se a tarefa couber a outro profissional,
devido à freqüente inconsistência dos arquivos administrativos e à falta de
hábito dos dirigentes de fazer depositar nas bibliotecas institucionais
documentos de circulação restrita como, por exemplo, os relatórios anuais ou de
grupos de trabalho, ocorre comumente a impossibilidade de acesso a informações
já organizadas e interpretadas sobre temas e circunstâncias em discussão nas
especialidades. O resultado é que instituem-se mais comissões, o que leva a um
desvio dos especialistas de suas funções precípuas, com um conseqüente
desperdício de recursos.
Em vista disso, a publicação do presente
documento, exatamente como encaminhado, visa a permitir a
sua disponibilização ao público, facilitando o resgate das informações e da
argumentação nele contidas.
Por
outro lado, cabem neste prólogo
breves colocações sobre o “Pólo
Especializado de Desenvolvimento
Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho”. Fica claro, já pelo próprio
nome que o setor será enfocado como uma cadeia produtiva integral, ou seja,
como um agronegócio, pois o Pólo, além de ser uma unidade do Instituto de
Pesca, subordina-se através dele à Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios, estando, portanto, alinhado com as diretrizes dessa nova
“instituição-mãe”.
Na prática, tratar o setor como um
agronegócio implica em vê-lo como um gerador de demandas complexas, que
exigirão da Instituição abordagens integradas e um quadro mais amplo de
competências, tanto dos especialistas individualmente, como da estrutura
organizacional. Mais especialidades, mais áreas de pesquisa precisarão ser
incorporadas ao antigo Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha para que o Pólo
atenda a sua missão institucional. É o caso, por exemplo, das áreas de pesquisa
em tecnologia de pescado, em sócio-economia e da própria maricultura que se
reincorpora, temática e administrativamente, à unidade do I.P. que atua no
ambiente marinho.
Pode-se considerar uma
evolução o novo paradígma institucional, o de entender a pesca como um
agronegócio integral. Trata-se também de uma expansão científica a incorporação
de novas linhas de pesquisa e um crédito importante ao I. P. e ao setor
produtivo que o Governo do Estado tenha liberado recursos materiais para as
adaptações estruturais da sede, com a instalação, por exemplo, de novos
laboratórios, bem como tenha acenado com a possibilidade de contratação de
mão-de-obra especializada, necessária à reposição e ampliação do quadro
funcional.
Se houver uma boa integração
setor produtivo – Pólo poderá se iniciar um ciclo real de demandas e respostas,
capaz de contribuir significativamente para a reorganização da cadeia produtiva
da pesca no Estado de São Paulo.
Santos,
9 de outubro de 2000
Roberto da Graça Lopes, Dr.
Lúcio
Fagundes, MsC.
Sérgio Luiz
dos Santos Tutui ,MsC.
Santos, 13 de junho de 2000
Ao Dr.
Carlos Alberto Arfelli
DD. Diretor
do
Centro de
Pesquisa Pesqueira Marinha
do Instituto
de Pesca
Senhor Diretor :
A Coordenadoria da Pesquisa
dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, atual Agência Paulista
de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), por meio da Portaria CPA-29, de 8 de
fevereiro de 2000, instituiu Grupo de Trabalho para a formulação do Programa de Ação do Pólo Especializado de
Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho, com o
objetivo de estruturar a intervenção da pesquisa da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento nessa cadeia produtiva, tendo como abrangência geográfica o
litoral paulista.
Na qualidade de Presidente do
citado Grupo de Trabalho encaminho a Vossa Senhoria, com vistas à vossa análise
e posterior envio a instâncias superiores, o relatório final do Grupo, que:
apresenta um histórico da intervenção governamental no setor pesqueiro,
culminando com a atual proposta de criação de um Pólo em substituição ao
próprio Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha, tornando-o mais abrangente em
suas atribuições e, espera-se, mais completo em termos de infra-estrutura;
destaca os pontos críticos que “amarram” a cadeia de produção do pescado
marinho; propõe diferentes ações, mormente de pesquisa, para eliminar tais
pontos críticos; e sugere o que pareceu ser o melhor desenho institucional e as
necessidades de recursos humanos para operacionalizar essa “nova instituição”.
O Grupo não incluiu no documento previsões de custo dessa nova intervenção,
tanto porque no atual estágio não pareceu factível ao Grupo querer dominar
todas as variáveis envolvidas, como por não dispor da necessária experiência
para realizar qualquer previsão financeira séria.
Cabe salientar que antes da formulação
definitiva desta proposta, seu conteúdo sempre passou pelo crivo do corpo
técnico institucional interessado, em sucessivas reuniões realizadas na sede do
CPPM, em Santos, recebendo e incorporando diversas sugestões.
Como Presidente devo agradecer
não apenas a confiança depositada pelos colegas, pela Direção do Instituto de
Pesca e da APTA no Grupo de Trabalho, como também o empenho e a dedicação de
todos os integrantes do Grupo para a concretização das atividades. Quero fazer
uma menção especial à excepcional contribuição dos Pesquisadores Lúcio
Fagundes e Sérgio Luiz dos Santos Tutui, coordenadores dos sub-grupos de
trabalho e integrantes do grupo de aceleração (cujas funções estão descritas
no relatório),
que foram, em grande parte, responsáveis pelo direcionamento objetivo das
discussões e, conseqüentemente, pela eficiência e qualidade conseguidas nas
reuniões.
Atenciosamente,
Roberto
da Graça Lopes, Dr.
Presidente
do Grupo de Trabalho
Programa de Ação do Pólo Especializado
de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio
do Pescado Marinho
* o Grupo de
Trabalho (composto por pesquisadores
científicos de diferentes institutos de pesquisa da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo, e apresentado em ordem alfabética)
- coordenadores:
Lúcio
Fagundes (Pólo do Pescado Marinho do Instituto
de Pesca – I.P.)
Roberto da
Graça Lopes (Pólo do Pescado Marinho do Instituto
de Pesca – I.P.)
Sérgio Luiz
dos Santos Tutui (Pólo do Pescado Marinho do Instituto
de Pesca – I.P.)
- demais
integrantes:
Alberto Ferreira de Amorim (I.P.)
Antônio Espíndola Filho (Instituto de Tecnologia de Alimentos
– ITAL)
Cristiane Rodrigues Pinheiro (ITAL)
Ingrid Cabral Machado (I.P.)
Jocemar Tomasino Mendonça (I.P.)
Naoyo Yamanaka
(I.P.)
Orlando Martins Pereira (I.P.)
Roberto de Assumpção (Instituto de Economia Agrícola – IEA)
Roberto Willian von
Seckendorff (I.P.)
* a dinâmica
de trabalho
A Coordenadoria da Pesquisa
dos Agronegócios, atualmente denominada Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da
Portaria CPA-29, de 8 de fevereiro de 2000, instituiu um Grupo de Trabalho para
a formulação do Programa de Ação do Pólo
Especializado de Desenvolvimento do Agronegócio do Pescado Marinho, com o
objetivo de estruturar a intervenção da pesquisa da SAA nessa cadeia produtiva,
tendo como abrangência geográfica o litoral paulista.
O Grupo embasou-se na situação
vigente de atendimento às demandas da cadeia produtiva, identificando lacunas e
formulando propostas para o aperfeiçoamento das ações de pesquisa, apoiando-se
na seguinte metodologia de trabalho:
a)
na
primeira reunião de todo o grupo estabelecido pela Portaria acima citada,
optou-se por sua divisão em dois subgrupos: um para discutir aspectos ligados à
maricultura e outro aspectos relacionados à pesca extrativista, solicitando-se
a convocação de outros pesquisadores da CPA, considerados importantes para
preencher lacunas de conhecimento e experiência constatadas no grupo original,
tendo em vista a profundidade e abrangência das tarefas explicitadas pela
Portaria;
b)
estabeleceu-se
uma “equipe de aceleração”, composta por três membros: o Coordenador de cada
subgrupo e o Presidente do Grupo de Trabalho, cuja tarefa consistiu em:
1.º
sistematizar os resultados das discussões dos subgrupos;
2.º
integrar os resultados;
3.º
apresentar os resultados parciais à discussão de todo o Grupo de Trabalho e,
como forma de integração mais ampla e de colheita de subsídios, também à
discussão da comunidade de pesquisadores do Centro de Pesquisa Pesqueira
Marinha;
4.º
preparar as discussões dos subgrupos consolidando pautas tematicamente
detalhadas para cada reunião do Grupo (e subgrupos) de Trabalho.
* breve histórico das ações
governamentais dirigidas à pesca
(retirado do documento “Programa Integrado de Extensão
Pesqueira”, de circulação restrita)
No Brasil, a pesca é uma
atividade anterior à agropecuária, pois remonta ao período que antecede ao
Descobrimento. Os índios a praticavam com o uso de flechas e de redes
confeccionadas com material vegetal. Com a colonização européia, os holandeses
e os portugueses trouxeram para o País técnicas que aumentaram a eficiência das
capturas, introduzindo os currais e os anzóis de ferro. Nesse período colonial
a caça da baleia tornou-se de significativa importância econômica, acarretando
o surgimento de diversas unidades de extração de óleo e comercialização da
carne, inclusive no Litoral Paulista.
Porém, apenas no início
do século XX é que a pesca se organizou como atividade econômica, sendo que no
Estado de São Paulo os processos históricos de seu desenvolvimento nos litorais
Norte e Sul são semelhantes, com diferenças decorrentes de especificidades dos
ecossistemas. Em Santos, devido à existência do porto e à conseqüente
infra-estrutura criada, houve uma concentração da pesca de médio porte, que
teve importante papel no desenvolvimento da atividade pesqueira nas citadas
sub-regiões.
O início da intervenção
oficial nas atividades de extração de recursos vivos aquáticos datam de 1765,
relacionando-se à caça da baleia. A partir desse ano, as principais ações
governamentais para o setor foram:
*1846: decreto que
exigia a matrícula de pescadores e barcos nas Capitanias dos Portos.
*1897: Lei 478, determinando a total
nacionalização da pesca.
*1899: Lei 678, organizando o serviço
agronômico no Estado de São Paulo e determinando a criação de unidades voltadas
para a investigação marítima.
*1912: Decreto 9672 e Lei 2544, vinculando a pesca ao Ministério da Agricultura e
normalizando a atividade.
*1920: Decreto 14086, determinando que os serviços
relacionados à pesca retornassem ao Ministério da Marinha.
*1919 - 1923: primeira
tentativa de organizar a pesca artesanal (ou de pequena escala). O navio
cruzador-auxiliar José Bonifácio, sob o comando do Capitão-de-Mar-e-Guerra
Frederico Villar, percorreu toda a costa brasileira e o rio Amazonas,
organizando os pescadores em colônias e levando serviços de saúde e educação.
*1933: com a criação da
Divisão de Caça e Pesca, a pesca retornou à jurisdição do Ministério da
Agricultura.
*1938: Decreto Lei n.º 291 instituiu a “Taxa
de Expansão da Pesca” e a “Caixa de Crédito da Pesca”. A primeira incidente
sobre os produtos de pesca importados, com o objetivo de proteger e amparar a
pesca nacional. A segunda, criada com o propósito de financiar unidades de
conservação e beneficiamento de pescado, sustentava-se com a imposição de uma
taxa de 5% sobre as operações de comercialização realizadas nos entrepostos
públicos federais.
*1941: criação de um programa de saúde voltado para os
pescadores.
*1942: instituição da
Comissão Executiva da Pesca, com o objetivo de organizar cooperativas de
pescadores. Extinta em 1945.
*1955: criado o “Plano
de Assistência e Amparo aos Pescadores do Nordeste”, considerado negativo
quanto aos resultados alcançados.
*1961: instituído o
“Conselho de Desenvolvimento da Pesca”, com o objetivo de elaborar uma política
nacional para o setor.
*1962: Lei Delegada n.º 10 criou a
“Superintendência Nacional da Pesca” (SUDEPE), vinculada ao Ministério da
Agricultura.
*1967: o Governo Federal
lançou um plano de incentivos fiscais que beneficiou principalmente as empresas
das regiões Sudeste e Sul, resultando em concentração de capital, em aumento
(ainda que descontrolado) do número de embarcações e em aumento da produção
pesqueira.
*1968: a SUDEPE, em
convênio com as “Associações de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa
Catarina e do Rio Grande do Sul”, filiadas à “Associação Brasileira de Crédito
e Assistência Técnica Rural”, implementou um programa de extensão pesqueira,
objetivando “assistir aos pescadores na solução de seus problemas
sócio-econômicos”.
* 1969: em
8 de abril, o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto 51 650, criou
o Instituto de Pesca, vinculado à Coordenadoria da Pesquisa de Recursos
Naturais da Secretaria da Agricultura. Isto porque a Divisão de Proteção e
Produção de Peixes e Animais Silvestres, órgão que cuidava da pesca,
apresentava uma organização obsoleta. O Instituto de Pesca foi o primeiro órgão
de pesquisa do País a possuir organograma com atribuições voltadas ao estudo de
ecossistemas aquáticos e à biologia de organismos marinhos e de águas
continentais.
*1972: desnacionalização
da pesca, com a entrada de 200 barcos camaroeiros norte-americanos que passaram
a atuar na foz do rio Amazonas, provocando grande devastação na fauna local e
proporcionando o envio de milhões de dólares para os EUA.
*1973: as conseqüências
desastrosas da má aplicação da política de incentivos fiscais (desvio de
recursos, superdimensionamento de frotas e instalações industriais, sobrepesca)
se apresentam a partir desse ano, levando à falência de indústrias de
processamento e à ociosidade de grande parte da frota nacional.
*1974: Os resultados
positivos alcançados na experiência da região Sul, fez com que a SUDEPE implantasse,
em nível nacional, o “Plano de Assistência ao Pescador Artesanal” (PESCART).
*1976: a
“Superintendência para o Desenvolvimento do Litoral Paulista” (SUDELPA), órgão
da Secretaria do Interior do Estado de São Paulo, firmou convênio com a SUDEPE
e ingressou no PESCART com o Projeto de “Valorização da Pesca Artesanal”.
*1979: neste ano, o
PESCART atingiu um significativo desenvolvimento, chegando a ter 21 associadas
da “Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural” (EMBRATER), com
154 extensionistas especializados, sendo 90 de nível médio e 64 de nível
superior.
*1980: expirou o
convênio entre a SUDELPA e a SUDEPE, sendo a “Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral” (CATI), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Estado de São Paulo, convidada a substituir a SUDELPA por ser, segundo os
técnicos da SUDEPE, o órgão mais indicado para realizar a extensão pesqueira.
Isso devido à experiência acumulada na área de extensão, pois a equipe técnica
da SUDELPA encontrou imensa dificuldade para executar o projeto por não dispor
dos recursos metodológicos para alcançar os objetivos propostos. Na ocasião, a
direção da CATI negou-se a assumir essas atribuições, ainda que inerentes ao
órgão. Com essa postura da CATI, restou à Coordenadoria Regional da SUDEPE em
São Paulo assumir a tarefa que, no entanto, não frutificou por deficiências de
infra-estrutura e carência de recursos humanos especializados.
*1983: com o advento do
governo eleito pelo voto popular, a SUDELPA retomou seus trabalhos junto às
comunidades pesqueiras. Porém, sem uma linha clara de atuação, priorizando as
ações políticas eivadas de paternalismo e direcionadas pela Secretaria de
Estado do Interior, essa iniciativa teve algum impacto na imprensa, mas vida
curta.
*1986: a lacuna criada
com a recusa da CATI em oferecer assistência técnica dirigida ao setor
pesqueiro, levou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente a disputar espaço junto
à pesca de pequena escala. Seu trabalho mais conhecido foi o “Projeto Martin
Pescador”, implantado em Caraguatatuba, que abriu frentes de atuação na
comercialização de pescado e na aqüicultura. Em razão de as comunidades
pesqueiras despertarem o interesse das sociedades internacionais, essa
atividade foi financiada pela “Food and Agriculture Organization of the United
Nations” (FAO), sendo, infelizmente, prejudicada pelo paternalismo e pelo
isolamento que os coordenadores do Projeto a submeteram em relação aos demais
órgãos do governo estadual, principalmente da SAA.
*1987: o governo
estadual nomeou uma comissão para elaborar um “Programa Estadual de Extensão
Pesqueira”. No entanto, com a comissão dividida por muitas divergências de
opiniões, sem qualquer direção e minada por disputas políticas típicas do
governo da época, nenhum programa foi proposto.
*1989: um grupo de
técnicos que atuavam na pesca, integrantes basicamente dos quadros da SAA,
elaboraram um documento denominado “Plano Estadual da Pesca”, que também não
foi implementado.
*1990: extinta a SUDEPE
e criado o “Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis” (IBAMA), mas que não incorporou a atribuição de atuar em extensão
pesqueira.
* na última década do
século XX, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
criou alguns mecanismos para tentar assegurar representatividade do setor
pesqueiro junto ao Governo: o “Conselho Estadual da Pesca”, órgão que contava
com representantes de várias entidades do setor, das universidades públicas e
de diferentes secretarias de estado (Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, além
da SAA). Esse Conselho, muito polarizado entre os representantes da pequena
pesca e da pesca industrial, acabou por perder espaço e foi substituído na
prática pela “Câmara Setorial da Pesca”, basicamente formada por representantes
de entidades do setor, sem a presença dos órgãos públicos, e já pautada no
conceito de “cadeia de produção”. Essa Câmara ainda está em atividade.
Atualmente, é apoiada tecnicamente pela “Comissão Técnica de Recursos
Pesqueiros”, uma comissão dentre várias outras criadas pela Resolução SAA 31 de
27/9/96, em princípio para assessorar o Gabinete do Secretário, e que é formada
basicamente por representantes das áreas de pesquisa e extensão. Interessante
assinalar que a mudança de enfoque tradicional no trato da atividade
agropecuária para o de “cadeia de produção”, levou à mudança de nome da
Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária para Coordenadoria de Pesquisa dos
Agronegócios, um estágio intermediário para a recente criação da Agência Paulista
de Tecnologia dos Agronegócios (APTA).
* 2000:
toma impulso a criação do Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do
Agronegócio do Pescado Marinho, de iniciativa do Legislativo paulista, cujo
desdobramento foi assumido pela APTA, constituindo-se o Pólo num organismo
basicamente de pesquisa com a missão, até o momento definida, de “atender às
necessidades de organização da informação já disponível e de expansão do
conhecimento científico e tecnológico contribuindo com a sustentabilidade
biológica e otimização econômica da cadeia de produção do pescado marinho, com
o menor custo social e ambiental possível”.
Historicamente, a intervenção oficial no
setor pesqueiro, com poucas exceções, sempre teve um caráter regulamentador e
fiscalizador e, mesmo assim, realizando tais funções com grande debilidade ou
fomentando a atividade sem o devido embasamento científico. As ações educativas
nas possíveis frentes de atuação da extensão foram incipientes e sem decorrer
de uma atuação sistemática e duradoura do Estado, que objetivasse a reprodução
social, pelo menos da pesca de pequena escala.
Procedimento inverso pode ser
detectado nos países escandinavos, por exemplo, ou mesmo no Brasil, no Estado
de Santa Catarina, onde a pesca de pequena escala vem sendo atendida desde
1968, quando se iniciaram os trabalhos de extensão pesqueira no país.
Atualmente, são notórios os resultados alcançados pela “Empresa de Pesquisa e
Assistência Técnica de Santa Catarina” (EMPASC), quanto à geração de renda e
empregos por meio da popularização de técnicas de criação de mexilhão e ostra,
conseguida com o trabalho de mais de 40 técnicos em extensão, que atuam
diretamente com o pescador. Espera-se que com a criação do Pólo Especializado
de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho, se consiga
atender às demandas de distintos elos da cadeia de produção do pescado marinho,
sobretudo por informação e tecnologia essenciais ao equilíbrio dos recursos em
explotação, ao planejamento da atividade e à expansão da lucratividade dos que
sustentam investimentos no setor.
Para a elaboração do presente
relatório o Grupo de Trabalho definiu: os pontos críticos que “imobilizam” a
cadeia de produção do pescado marinho; as ações consideradas necessárias para a
correção de rumos; a estrutura organizacional mínima para o estabelecimento de
um pólo especializado em pescado marinho (já
encaminhada em documento a parte); os recursos humanos (também mínimos)
para alavancar as atividades do pólo; e as linhas de pesquisa prioritárias.
Pontos críticos
O processo
de internacionalização da economia exige que os agentes integrantes das cadeias
produtivas da agroindústria, entre elas a de pescado, sejam competitivos. Com
esse pano de fundo, é óbvio que tanto a pesca industrial como, e sobretudo, a
de pequena escala, diante das imensas dificuldades que encontram, não
sobreviverão sem que políticas governamentais adequadas promovam a sua inserção
no mercado, possuindo o Governo Estadual, talvez até mais que o Governo
Federal, uma significativa parcela de responsabilidade nesse processo. Nesse
particular, uma adequada estrutura de pesquisa em pesca e um serviço de
extensão pesqueira podem ser os braços do executivo estadual, articulando e
auxiliando os municípios a encaminharem ações integradas a um programa
regional, encarando os problemas existentes no setor pesqueiro (incluindo a
maricultura) de forma global, mobilizando os diferentes órgãos da SAA e de
outras secretarias estaduais, otimizando recursos e energia.
E qualquer
política governamental em prol do setor pesqueiro precisa ser ampla o
suficiente para fazer diferença, pois a produtividade não depende apenas do
sistema natural e dos meios de produção. É preciso internalizar nas políticas
públicas todos os pontos críticos, ou seja, problemas que dificultam o bom
desempenho dos diferentes elos que compõem a cadeia de produção pesqueira.
Existem as realidades regionais a serem consideradas, bem como os desafios que
se apresentam para a pesca extrativista e para a maricultura. No entanto, não
se pode dissociar bem essas três “realidades”, tal o nível de dependência que
os agentes da cadeia de produção do pescado marinho têm entre si.
Os três organogramas a seguir (anexos 1, 2, 3), que especificam os
pontos críticos dessa cadeia de produção no litoral paulista, um geral e dois
que detalham segmentos do primeiro, são auto-explicativos e mostram os desafios
que deverão ser enfrentados pela pesquisa e a extensão pesqueiras e,
conseqüentemente, pelo novo Pólo a se criar.
Até o momento,
o Instituto de Pesca tem procurado atender às demandas, ficando, porém, aquém
do que sabe-se necessário, em razão da carência de recursos, sobretudo humanos,
para preencher as lacunas existentes.
Portanto, a partir da idéia de organização de um novo Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho (que deverá ter o Código de Conduta para a Pesca Responsável como documento guia para o desenvolvimento de seus projetos e atividades, incorporando nesses também a filosofia do aproveitamento integral do pescado), bem como dos pontos críticos considerados óbices ao desenvolvimento da cadeia de produção do pescado marinho, projetaram-se as ações necessárias à retomada da capacidade de atendimento adequado ao setor produtivo.
Ações
O Grupo de Trabalho chegou à definição de uma ação primária, básica para reorganização da cadeia, duas ações derivadas pontuais, ou seja, derivadas porque baseiam-se em resultados da ação primária, e pontuais porque precisarão ser providenciadas uma única vez; e duas ações derivadas contínuas. Derivadas porque dependem tanto da ação primária quanto, e principalmente, das ações derivadas pontuais. Contínuas porque seus objetivos são de consecução dinâmica, uma vez que através delas se buscará gerenciar a sustentabilidade (ou seja, a relação permanente entre produção e regeneração dos recursos) e aportar tecnologias cada vez mais aprimoradas em termos produtivos e bem adaptadas às realidades regionais.
Tais ações,
seus objetivos e resultados esperados estão especificados a seguir,
acompanhados das explicações necessárias ao seu entendimento, sendo destacados
pelo Grupo de Trabalho no universo de possibilidades que existe quando se pensa
em atuar na cadeia de produção do pescado marinho:
Ação primária
Objetivos
1.
Conhecer as cadeias
produtivas regionais
2.
Conhecer as estruturas
sociais
3.
Caracterizar a estrutura
ambiental referente à atividade pesqueira
4.
Identificar atividades conflitantes
intra e inter setorial
5.
Caracterizar
potencialidades regionais para a atividade pesqueira
6.
Análise crítica da
legislação (hoje mal conhecida, mal interpretada e divulgada)
Buscar-se-á, como os objetivos indicam, um levantamento minucioso da
realidade da cadeia produtiva pesqueira no litoral paulista, não descuidando do
ambiente sócio-cultural, econômico e natural no qual essa cadeia está
enraizada. Não se pode desenvolver um planejamento sério sem que essa ação
primária seja consolidada em números, perfis e recomendações.
1.
Subsidiar a integração pesquisa – setor produtivo
2.
Subsidiar o aprimoramento do sistema de desembarque
3.
Subsidiar o
desenvolvimento tecnológico
4.
Subsidiar a
sustentabilidade
Imagina-se
aqui uma unidade organizacional encarregada de realizar a difusão tecnológica e
a divulgação das “idéias técnicas” e das ações do Pólo.
1.
Viabilizar a extensão
Isto porque a
presença de técnicos treinados para oferecer orientação abrangente que resulte
em aumento de produção e produtividade, além de assegurar a estabilidade do
empreendimento, é uma condição essencial para garantir o retorno do
investimento público em pesquisa e na sustentação do Pólo.
2.
Estimular e captar
demandas para as linhas de pesquisa
3.
Manter o diagnóstico
atualizado
Este será
sempre o instrumento de “feed-back”. Para tanto torna-se necessário a
permanente presença junto ao setor produtivo visando a manter aberto o diálogo.
A extensão poderá ser um dos recursos aplicáveis para manter presença. Porém
não obrigatoriamente deverá realizar a atualização, que decorrerá mais
propriamente de um esforço periódico da pesquisa.
4.
Subsidiar as ações
derivadas contínuas (ou
seja, a dinâmica de pesquisa)
5.
Transformar o Pólo em
centro de referência para a geração de políticas públicas de desenvolvimento do
agronegócio pesqueiro
Sem dúvida uma das mais fortes razões de ser de um
Pólo Especializado. Uma instituição capaz de concentrar orientação ao Executivo
e ao Legislativo para a proposição e implantação de ações do poder público em
prol de uma cadeia de produção, sem que redunde em fracasso e desperdício.
1.
Otimizar numericamente e
qualitativamente os pontos de desembarque da produção da pesca e maricultura
É óbvia a necessidade de melhorar a infra-estrutura
dos pontos de desembarque, estimulando a concentração das descargas, evitando a
atual pulverização desses pontos, que vem inviabilizando o controle
estatístico, sanitário e fiscal do produto descarregado, mesmo em um estado
como São Paulo que dispõe de um serviço de estatística pesqueira implantado.
2.
Facilitar a extensão, e a
difusão tecnológica e de outras informações
Fica claro que uma concentração de pescadores,
armadores e produtores marícolas simplificará as estratégias e reduzirá os
investimentos necessários para a manutenção do diálogo, a disseminação de tecnologia
e o apoio logístico aos profissionais da pesca, sobretudo os pequenos
produtores.
3.
Aumentar a eficiência da
comercialização
Um resultado
obtido tão somente pela melhoria da infra-estrutura a disposição dos
produtores.
4.
Otimizar investimentos em infra-estrutura
Menos pontos
de desembarque implicará em menor necessidade de investimento, seja ele público
ou privado, para obter entrepostos mais equipados para receber e manter a
qualidade do pescado e aumentar a velocidade de escoamento, baseada em malha
viária específica.
5. Racionalizar e baratear o controle sanitário,
estatístico e fiscal
Principalmente em razão
da menor necessidade de pessoal e equipamentos para cobrir um menor número de
entrepostos. Com produção concentrada e mais bem equipados esses locais
reduzirão os problemas sanitários e de qualidade do pescado para consumo “in
natura” ou para industrialização.
Ações derivadas contínuas
a. criar alternativas para o desenvolvimento sustentado
da cadeia de produção do pescado marinho pela geração de novos conhecimentos e
disponibilização de novas tecnologias
É um objetivo a ser
atingido especificamente pela área de pesquisa, que constituirá a quase
totalidade do Pólo Especializado, razão pela qual a dinâmica de atendimento
dessa ação derivada contínua pode ser expressa nas linhas de pesquisa a seguir:
1.
Aprimoramento
tecnológico
Com as sub-linhas: adaptação tecnológica e nova tecnologia, abrangendo as áreas de
tecnologia de pesca, tecnologia de pescado e técnicas de criação.
2.
Avaliação de impacto
ambiental da pesca e da maricultura
Nesta linha se
concentram os estudos de impacto poluidor e/ou eutrofizador dos empreendimentos
de cultivo, e o impacto degenerador da estrutura biológica dos ecossistemas
pesqueiros pela pesca extrativista, como é o caso do impacto do
arrasto-de-fundo sobre a fauna bentônica ou sobre as populações das espécies
constituintes da fauna acompanhante das pescarias.
3.
Técnicas de gestão
Esta linha se mostrou necessária porque, para os
integrantes do Grupo de Trabalho, a experiência evidencia que os diferentes
segmentos do agronegócio do pescado marinho são gerenciados de maneira pouco
profissional, tornando-se importante consolidar técnicas de gestão modernas e
apropriadas a essa cadeia de produção.
a. criar a base informacional e desenvolver
estimativas de produção sustentável, total e por unidade produtiva, por espécie
sob explotação ou cultivo, visando ao aprimoramento e à estabilidade da cadeia
de produção do pescado marinho
Também é um objetivo a
ser buscado pela área de pesquisa do Pólo Especializado, razão pela qual
pode-se expressar a dinâmica de atendimento dessa ação derivada contínua pelas linhas de
pesquisa a seguir:
1.
Estudar a biologia populacional dos principais
recursos (informações
indispensáveis para a aplicação de modelos matemáticos visando a estimativas de
explotação sustentável)
2.
Avaliar a capacidade de suporte de ecossistemas
marinhos para a pesca e a maricultura (também essencial para planejar investimentos ou correção de
esforço de pesca ou produção inadequados)
3.
Estimar os níveis de explotação sustentável para os
principais recursos pesqueiros (informação vital para o planejamento dos investimentos em
esforço de pesca, infra-estrutura de industrialização e comercialização)
O Pólo precisará desenvolver algumas atividades de
“rotina” destinadas a dar suporte às pesquisas e à sua função orientadora dos
diferentes segmentos que constituem a cadeia de produção do pescado marinho
1.
Reestruturar e manter a estatística pesqueira
2.
Estruturar e manter um sistema de análise de perigos e pontos
críticos de controle (HACCP) da qualidade do pescado
3.
Estruturar e manter um sistema de acompanhamento da legislação
(ambiental, sanitária, fiscal, tributária, trabalhista etc.) direta ou
indiretamente ligada à cadeia de produção do pescado marinho, incluindo os
Projetos de Lei em tramitação nas casas legislativas
1.
Aumento da produção e da
produtividade pesqueiras (pela
melhoria das técnicas de captura, de conservação e de criação)
2.
Agregação de valor à
produção (melhor
conservação, processamento industrial, melhor distribuição)
3.
Transformar as
potencialidades regionais em realidades competitivas (sobretudo com a utilização de
tecnologias de captura específicas para recursos “regionalizados”, ou técnicas
de criação de espécies potencialmente importantes nas diferentes regiões do litoral
paulista)
4.
Garantir a
sustentabilidade das atividades do agronegócio do pescado marinho (principalmente as regionais, em
razão da situação social envolvida na pesca de pequeno porte em todo o litoral
paulista)
5.
Proporcionar orientação
segura para o estabelecimento de políticas públicas realistas e eficazes (que levem em conta todos os aspectos
da cadeia de produção, incluindo, além dos econômicos, os sociais, os
ambientais etc.)
Apesar desta parte da tarefa
do Grupo de Trabalho já haver sido enviada à parte, atendendo a pedido da
Coordenação da Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (APTA), com vistas
a agilizar procedimentos em curso na própria APTA, o presente tópico também foi
incluído neste relatório para dar ao mesmo maior completude. Então, à exceção
da introdução e das considerações finais, se reproduzirá abaixo o restante do
documento, ou seja: o organograma (anexo
4) e as atribuições propostas para as diferentes unidades.
Quanto às atribuições de
cada uma dessas unidades, que definem seus papéis na estrutura ampla do Pólo, o
Grupo consolidou o que segue:
Núcleo de Administração
1.
manter um almoxarifado geral para guarda e distribuição de
materiais;
2.
controlar a movimentação de material permanente e equipamentos
e inventariar periodicamente esses bens móveis;
3.
cuidar da rotina administrativa dos recursos humanos
vinculados ao Pólo;
4.
controlar o exercício de funcionários e servidores;
5.
gerenciar a tramitação de processos e documentos
administrativos;
6.
administrar o PABX;
7.
gerenciar os estoques de materiais de consumo;
8.
manter um cadastro de fornecedores de materiais e serviços;
9.
secretariar a diretoria do Pólo;
10. administrar
o alojamento.
1.
responder pela guarda,
condições de uso e manutenção dos veículos terrestres, incluindo sua
documentação;
2.
organizar o transporte
de pessoal e materiais;
3.
verificar,
periodicamente, o estado de conservação de bens móveis e imóveis;
4.
providenciar e
fiscalizar os serviços gerais de alvenaria, hidráulica, elétrica, telefonia e
outros reparos necessários à conservação dos bens imóveis;
5.
providenciar os serviços
de limpeza e de vigilância dos bens;
1.
manter em condições operacionais (manutenção periódica e
documentação) e de segurança as embarcações de apoio à pesquisa, bem como seus
equipamentos acessórios;
2.
atender à rotina operacional do Navio de Pesquisa Orion.
1.
gerenciar a dinâmica de
utilização da infra-estrutura material e de pessoal necessária aos projetos de
pesquisa e atividades técnicas do Pólo, em particular os laboratórios
especializados;
2.
providenciar a difusão
dos conhecimentos científicos e tecnológicos gerados;
3.
atender a rotina de
prestação de serviços técnicos especializados como consultorias, laudos e
pareceres, testes e análises laboratoriais, projetos técnicos etc.
4.
coletar, organizar,
analisar criticamente à legislação pesqueira em vigor e em tramitação;
5.
manter acervo de
informações sobre os projetos de pesquisa em andamento e seus resultados parciais;
6.
desenvolver programação
coordenada e abrangente para a facilitação e o aperfeiçoamento de estágios.
Núcleo de Estatística Pesqueira
1. coletar e organizar dados:
a) de produção;
b) de esforço de pesca;
c) biométricos e biológicos das espécies em explotação objetos de pesquisa ou monitoramento;
d) para a caracterização e o monitoramento dos meios de produção;
e) de comercialização dos principais recursos;
f) relativos aos principais indicadores sócio-econômicos das comunidades ligadas à cadeia de produção do pescado marinho;
2. consolidar informações pesqueiras destinadas ao apoio à pesquisa e ao gerenciamento da atividade.
Núcleo de Pesquisa do Litoral Norte
1.
atender às necessidades regionais de pesquisa relativas aos diferentes
componentes da cadeia de produção do pescado;
2.
auxiliar o Núcleo de Apoio à Pesquisa atuando
regionalmente na difusão dos conhecimentos científicos e tecnológicos gerados
pela Instituição;
3.
auxiliar o Núcleo de Estatística Pesqueira na
coleta regional de dados;
4.
apoiar as iniciativas de
organização e de correto gerenciamento do setor pesqueiro regional;
5.
subordinar uma Equipe de
Apoio Operacional, com as seguintes atribuições:
a)
dar manutenção e
gerenciar a utilização da infra-estrutura material do Núcleo, em apoio aos
projetos de pesquisa e atividades técnicas da própria unidade e de outras
unidades do Pólo;
b)
administrar os recursos
humanos de apoio à pesquisa lotados no Núcleo.
Núcleo de Pesquisa do Litoral Sul
1.
atender às necessidades regionais de pesquisa relativas aos
diferentes componentes da cadeia de produção do pescado;
2.
auxiliar o Núcleo de Apoio à Pesquisa atuando
regionalmente na difusão dos conhecimentos científicos e tecnológicos gerados
pela Instituição;
3.
auxiliar o Núcleo de Estatística Pesqueira na
coleta regional de dados;
4.
apoiar as iniciativas de
organização e de correto gerenciamento do setor pesqueiro regional;
5.
subordinar uma Equipe de
Apoio Operacional, com as seguintes atribuições:
a)
dar manutenção e
gerenciar a utilização da infra-estrutura material do Núcleo, em apoio aos
projetos de pesquisa e atividades técnicas da própria unidade e de outras
unidades do Pólo;
b)
administrar os recursos
humanos de apoio à pesquisa lotados no Núcleo.
Núcleo de Pesquisa em Pesca
1. desenvolver pesquisas em biologia, dinâmica populacional e avaliação de estoques dos principais recursos pesqueiros para fins de manejo e sustentabilidade da atividade pesqueira;
2. estudar os componentes econômicos e sociais da cadeia de produção pesqueira;
3. desenvolver pesquisas sobre o impacto ambiental da atividade pesqueira;
4. avaliar a capacidade suporte dos ecossistemas implicados na produção pesqueira;
5. desenvolver estudos de tecnologia de pesca, seletividade, capacidade pesqueira de embarcações e frotas, mecanismos de exclusão e escape para fauna acompanhante;
6.
estudar as interfaces do ordenamento pesqueiro com o
gerenciamento costeiro, unidades de conservação, políticas públicas etc.
Núcleo de Pesquisa em Maricultura
1. desenvolver e adaptar técnicas de cultivo extensivo,
intensivo e super-intensivo de organismos marinhos e estuarinos, visando à
produção em escala comercial (familiar e empresarial) e à liberação de juvenis
no ambiente natural para fins de recomposição dos estoques naturais;
2. investigar as relações ecológicas (em meio natural ou
experimental) de espécies da flora e fauna aquáticas visando ao seu cultivo ou
melhoria de seu potencial produtivo;
3. avaliar os impactos ambientais decorrentes da
atividade de cultivo de organismos marinhos;
4. desenvolver pesquisas em patologia de organismos
aquáticos marinhos, suas implicações econômicas, métodos profiláticos e
terapêuticos;
5. estudar os parâmetros sócio-econômicos envolvidos na
implantação de sistemas criatórios de organismos marinhos;
6. estabelecer critérios de avaliação da qualidade em
sistemas de maricultura e dos produtos obtidos.
Núcleo de Pesquisa em Tecnologia e Qualidade do Pescado
1.
desenvolver novos
métodos e produtos, com ênfase no aproveitamento integral do pescado (incluindo
resíduos industriais e rejeitado de capturas), por meio de pesquisas em
manuseio, conservação e processamento;
2.
pesquisar
matérias-primas para a industrialização do pescado e subprodutos, bem como
técnicas para otimizar a utilização dessas matérias-primas;
3. estudar os métodos de controle de
qualidade, incluindo o sistema de “Análise
de Riscos e Controle de Pontos Críticos” (HACCP), visando à sua implantação
em diferentes segmentos da cadeia de produção do pescado.
As ações e linhas de pesquisa
especificadas anteriormente, decorrentes da necessidade de que o Pólo a ser
criado dê respostas aos pontos críticos da cadeia de produção do pescado
marinho, devem ser implementadas paulatinamente, na dependência dos recursos materiais
e humanos que venham a ser disponibilizados, ou obtidos via parcerias. No
entanto, paralelamente às providências para atingir esse ideal, continuam em
desenvolvimento diversos projetos, atualmente locados em diferentes unidades
institucionais (ou seja: Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha, Centro
de Reprodução e Larvicultura, Centro de Aqüicultura, todos do Instituto de
Pesca, e na unidade de Tecnologia do Pescado do ITAL, com sede no Guarujá) que já atendem ao setor
produtivo, ainda que de maneira não integrada, como pode passar a ocorrer agora
com o novo Pólo.
Os projetos hoje em andamento
ligados à pesca extrativista, locados no Centro de Pesquisa Pesqueira do I.P.,
são os seguintes:
1. “Efeito da pesca costeira no
ecossistema marinho do Sudeste do Brasil: uma abordagem ecossistêmica para
analisar mudanças históricas e avaliar estratégias de exploração sustentável”.
2. “Experimentação de tecnologia
alternativa de pesca para a frota de
pequeno porte no litoral do Estado de
São Paulo”.
3. “Análise biológico-pesqueira dos
moluscos da pesca do Estado de São
Paulo”.
4. “Avaliação dos estoques de
camarão-rosa, Penaeus paulensis e Penaeus brasiliensis, da costa sudeste-sul do
Brasil”.
5. “Avaliação dos estoques de
camarão-sete-barbas, Xiphopenaeus kroyeri, da costa Sudeste-Sul do Brasil”.
6. “Levantamento e biologia de
espécies da família Portunidae (Crustacea, Decapoda) no complexo Lagunar-Estuarino de Iguape, Cananéia e
Ariri”.
7. “Análise da pesca das principais
espécies capturadas pelos atuneiros de
Santos”.
8. “Avaliação do estoque de
sardinha-verdadeira, Sardinella brasiliensis, da costa sudeste-sul do Brasil”.
9. “Avaliação dos estoques de peixes
demersais de maior importância econômica da costa sudeste-sul do Brasil”.
Os projetos em andamento ligados
à maricultura, hoje locados nos Centros de Aqüicultura e de Reprodução e
Larvicultura do I.P., estão reunidos a seguir:
1. “Cultivo de macroalgas no litoral
norte do Estado de S.Paulo”.
2. ” Cultivo da tilápia vermelha em
tanques-rede no ambiente marinho”.
3. “Ensaio de criação do camarão Penaeus vanamei no litoral de Ubatuba,
SP”.
4. “Desenvolvimento e ordenamento da
mitilicultura no litoral norte de São Paulo.
5. “Enriquecimento de náuplios de Artemia salina utilizando diferentes
emulsões ricas em HUFA-n3 e sua aplicação na produção de pós-larvas de duas
espécies de camarões peneídeos”.
6. “Características reprodutivas e reprodução induzida dos robalos
Centropomus undecimalis e C. parallelus da região
estuarino-lagunar de Cananéia”.
7.
“Avaliação
da condição nutricional das larvas de tainha Mugil platanus e do robalo Centropomus
parallelus mantidas em cativeiro”.
8.
Indução
da desova do robalo Centropomus
parallelus com implante de LHRHa”.
9.
“Avaliação
de estoque, do crescimento e da mortalidade da ostra Crassostrea brasiliana (Lamarck, 1819) nos bosques de manguesal a
jusante dos rios e gambôas do estuário de Cananéia”.
10.
“Os
bancos naturais de mexilhão Perna perna
na região da Baixada Santista e seu tempo de recuperação”.
11.
“Contaminação
bacteriana de origem fecal no mexilhão Perna
perna proveniente de bancos naturais da Baixada Santista e sua relação com
parasitismo e com resistência à salinidade temperatura e exposição ao ar”.
12.
“Estudo
dos efeitos de surfactantes no metabolismo e na capacidade de natação da tainha
Mugil platanus”.
A área de pesquisa em cultivo, novamente
reunida no Pólo como maricultura, propôs ao Grupo de Trabalho algumas idéias de
projetos futuros, já dentro das ações especificadas pelo próprio Grupo, tendo
em vista essa sua reincorporação em uma unidade institucional completamente
voltada à cadeia de produção do pescado marinho, com possibilidades de melhoria
de infra-estrutura e ampliação do quadro de recursos humanos:
1. “Zoneamento de áreas costeiras
para maricultura”.
2. “Análise da eficiência dos métodos
de maricultura propostos pelo Instituto de Pesca em seus aspectos técnicos,
econômicos e ecológicos”.
3. “Efeitos ambientais impactantes de
cultivos marinhos”.
4. “Estudo laboratorial dos efeitos
dos principais fatores impactantes na fisiologia e no comportamento de
organismos aquáticos destinados a cultivo”.
6.
“Avaliar
a capacidade de suporte do ambiente para a implantação de fazendas de cultivo
marinho”.
7. “Ocupação de áreas costeiras com
maricultura : conflitos com o turismo, o equilíbrio ambiental e a pesca
extrativista.
8. “Revisão crítica da legislação
direta e indiretamente ligada à maricultura”.
9. “Reprodução e larvicultura da ostra Crassostrea brasiliana em laboratório, visando à obtenção de uma
linhagem apropriada para a criação na zona infralitoral”.
10. “Desenvolvimento
de modelos alternativos de coletores comerciais para a captação de sementes de
ostra Crassostrea brasiliana na zona
infralitoral”.
11. “Introdução do cultivo do marisco
Mytella falcata nos estuários de
Cananéia, de São Vicente e de Bertioga”.
12. “Manejo e exploração racional do
berbigão Anomolocardia brasiliense no
estuário de São Vicente”.
13. “Técnicas de criação da vieira Nodipecten nodosus”.
14. “Implantação de fazenda em área
marinha adjacente ao Forte de Itaipu” , para cultivo de macroalgas, peixes,
camarão, ostra do Pacífico (Crassostrea
gigas), mexilhão (Perna perna),
vieira (Nodipecten nodosus)”.
A outra grande área temática de pesquisa
a integrar o Pólo será a de Tecnologia e
Qualidade do Pescado, oriunda do ITAL, sendo que a unidade responsável por
essa área na citada Institutição desenvolve atualmente os seguintes projetos de
pesquisa:
1. “Aproveitamento
de resíduos sólidos de pescado para obtenção de silagem, utilizável como
componente para ração animal e para fertilizante”.
2. “Desenvolvimento
de produtos alternativos de pescado pelo aproveitamento da polpa (CMS) de
espécies rejeitadas”.
Os
especialistas dessa área propõem como possibilidades de projetos futuros, ainda
que para inicio imediato, na dependência de recursos materiais e humanos mais
adequados, o que segue:
1.
“Otimização do aproveitamento do pescado provindo de aqüicultura”.
2.
“Avaliação da aceitabilidade de produtos elaborados à base de polpa de pescado
na merenda escolar”.
Recursos humanos
Nos
últimos anos o Instituto de Pesca teve uma grande perda de pessoal, tanto pelas
demissões e aposentadorias como pela não reposição dos claros de seu quadro
funcional. Isso tem levado a uma perda paulatina do potencial de trabalho da
Instituição, cujas atividades só não foram completamente paralisadas em alguns
setores em razão de remanejamentos drásticos, da utilização de universitários
estagiários e da execução de tarefas técnicas de rotina por pesquisadores, que
acabam por se transformar em “técnicos de apoio de luxo”, em razão da
discrepância salarial entre as carreiras. Em alguns casos, porém, só resta à
Instituição assumir que tem que desempenhar suas tarefas muito aquém do
desejável.
Portanto,
num momento de reorientação e expansão do Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha
para um “Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do
Pescado Marinho”, não é possível imaginar que essa transformação se dê sem que
o quadro funcional da Instituição seja realimentado e adequadamente expandido
(à maneira das novas competências institucionais).
Em
vista disso, o Grupo de Trabalho avaliou detidamente a situação dos recursos
humanos e consolidou as listagens a seguir, relativas aos recursos humanos
necessários ao novo Pólo:
|
Necessidades
– pesquisadores |
|||
Área de
Atuação
|
Região geográfica |
||
|
Especialidade |
Baixada Santista |
Litoral
Norte |
Litoral
Sul |
|
Sócio-Economia |
|
1 ( I ) |
1 ( I ) |
|
Recursos Pesqueiros |
|
2 ( I ) |
1 ( I ) |
|
Estatística |
1 ( I ) |
|
|
|
Biologia Pesqueira de Peixes |
1 ( I ) |
|
|
|
BiologiaPesqueirdeCrustáceos |
1 ( I ) |
|
|
|
Biologia Pesqueira de Moluscos |
1 ( I ) |
|
|
|
Tecnologia de Pesca |
2 ( I ) |
|
|
|
Manejo e Avaliação de Estoques |
2 (lideranças) |
|
|
|
Modelagem e Estatística |
1 (liderança) |
|
|
|
Técnicas Criatórias em Peixes |
1 (liderança) |
|
1 ( I ) |
|
Técnicas Criatórias em Moluscos |
1 ( I ) |
|
1 ( I ) |
|
Técnicas Criatórias em Crustáceos |
|
|
1 ( I ) |
|
Técnicas Criatórias em Geral |
|
1 ( I ) |
|
|
Microbiologia
de PescaSegurança Alimentar |
1 ( I ) |
|
|
|
Bioquímica
de Pescado e Produtos Derivados |
1 ( I ) |
|
|
|
Engenharia
de Processos e Tecnologia de Alimentos |
1 ( I ) |
|
|
|
Análise Sensorial |
1 ( I ) |
|
|
|
Museologia * |
1 ( I ) |
|
|
* trata-se
de um pesquisador para desenvolver pesquisas no Museu de Pesca, unidade que necessita
desse tipo de profissional, principalmente em razão do trabalho de vanguarda
que nele se desenvolve, abrindo a possiblidade de publicação de artigos
originais, projetando o Pólo também nessa área do conhecimento. Cabe considerar
que, apesar de o Museu de Pesca não integrar, pelo menos por enquanto, o futuro
Pólo, é provável que venha a fazê-lo, principalmente em razão de seu potencial
como instrumento para a difusão do conhecimento científico e tecnológico ligado
à cadeia de produção do pescado marinho.
|
Necessidades
- pessoal de apoio |
|
|
Núcleo de Pesquisas do Litoral Sul |
|
|
- técnico de protocolo e catalogação |
2 |
|
- técnico laboratorial (coletor) |
3 |
|
- técnico operacional (digitador) |
1 |
|
- técnico laboratorial |
6 |
|
Núcleo de Pesquisas do Litoral
Norte |
|
|
- técnico de protocolo e catalogação |
2 |
|
- técnico laboratorial (coletor) |
5 |
|
- técnico operacional (digitador) |
1 |
|
- técnico laboratorial |
3 |
|
Diretoria do Pólo |
|
|
- técnico de protocolo e catalogação |
1 |
|
Núcleo Administrativo |
|
|
- assistente administrativo |
1 |
|
- técnico de protocolo e catalogação |
3 |
|
- oficial operacional |
2 |
|
- oficial de protocolo e catalogação |
2 |
|
- oficial de protocolo e catalogação (recepção) |
2 |
|
- telefonista |
2 |
|
Núcleo Operacional |
|
|
- técnico de protocolo e catalogação (secretária) |
2 |
|
- agente operacional (serviços gerais) |
3 |
|
- motorista |
5 |
|
Núcleo de Apoio a
Pesquisa |
|
|
- técnico de protocolo e catalogação (secretária) |
2 |
|
- assistente técnico (difusão tecnológica) |
4 |
|
- oficial de protocolo e catalogação |
1 |
|
Núcleo de Pesquisas
em Pesca |
|
|
- técnico de protocolo e catalogação (secretária) |
1 |
|
- agente operacional (redeiro) |
1 |
|
- técnico laboratorial (laboratório úmido) |
3 |
|
- técnico laboratorial (laboratório seco) |
3 |
|
Núcleo de Pesquisas
em Maricultura |
|
|
- técnico de protocolo e catalogação (secretária) |
1 |
|
- técnico laboratorial |
4 |
|
Núcleo de Tecnologia
e Qualidade do Pescado |
|
|
- técnico de protocolo e catalogação (secretária) |
1 |
|
- técnico laboratorial (laboratório úmido) |
4 |
|
- oficial (laboratórios) |
1 |
|
Núcleo de Estatística
Pesqueira |
|
|
- técnico de protocolo e catalogação (secretária) |
1 |
|
- técnico operacional (digitador) |
2 |
|
- técnico operacional (catalogação) |
2 |
|
- técnico laboratorial (coletor) |
5 |
|
Centro de Comunicação
e Treinamento |
|
|
- técnico de protocolo e catalogação (secretária) |
1 |
|
- técnico operacional (digitador) |
1 |
|
- bibliotecária |
1 |
|
- assistente técnico de pesquisa (professor) * |
2 |
Observações:
a)
2 coletores e 1 pesquisador
(sócio-economia ou recursos pesqueiros) deverão estar sediados em um
“escritório” a ser estabelecido em São Sebastião, por necessidade da dinâmica
da atividade pesqueira nesse município;
b)
não se considerou a contratação
de auxiliares (faxineiros e braçais) e vigias (24 horas) em razão de o serviço
terceirizado ter se demonstrado bem mais indicado para essas funções;
*
considerando-se a tarefa do Museu de Pesca de difundir o conhecimento gerado
pelo Pólo, torna-se necessária a contratação de especialistas para atuar no
Serviço Educativo da unidade.
Considerações finais
A pesca extrativista e a maricultura,
constituíntes básicos da cadeia de produção do pescado marinho, são regulamentadas
pelo poder público, e desenvolvidas pelo setor produtivo empresarial que, ao
buscar recursos alimentares para a sociedade, gera impacto no meio ambiente.
Para minimizar esse impacto, bem como para obter um desempenho eficiente e
permanente, o setor pesqueiro deve apoiar-se no trabalho de instituições de
pesquisa, dentre as quais se inclui o futuro Pólo Especializado de
Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho.
Isso porque, essa cadeia de produção só
terá condições de assumir um papel de importância na economia nacional, se
efetivar um adequado gerenciamento da produção, no qual se incluem reformas
importantes, sendo as principais a adequação do esforço de pesca das várias
frotas à realidade dos recursos e a simplificação da burocracia para a
implantação de parques de cultivo. Para tanto, torna-se necessário integrar
concretamente os órgãos de produção, de pesquisa, de regulamentação e
vigilância, e, ainda, os órgãos de extensão, hoje à margem da atividade
pesqueira em muitos estados, como São Paulo por exemplo. Esse papel poderá ser
assumido, em grande parte, pelo Pólo que ora se propõe.
O
fio da meada é a matéria-prima, estando capital e trabalho a ela atrelados.
Atuar sobre o capital reivindicando medidas artificiais de expansão do lucro,
como é comum fazer-se atualmente, só tende a agravar a crise da base de
recursos, gerando quando muito uma duvidosa sobrevida à atividade, talvez
vantajosa para uns poucos mas, certamente, prejudicial para o patrimônio da
sociedade.
A idéia de uma pesca responsável, que
leve em consideração os contornos e limitações biológicas, econômicas, sociais
e ambientais da cadeia de produção pesqueira marinha, começa por se estabelecer
um organismo que efetivamente disponha de capital intelectual, massa crítica de
informações, e recursos para pesquisar e propor alternativas que mantenham a
estabilidade e
a permitam uma planejável robustez econômica a esse segmento gerador de riqueza e empregos.
O Grupo de Trabalho acredita que é o que
se pode esperar do Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do
Agronegócio do Pescado Marinho, se ele
for seriamente implantado e não apenas “a meia força”.
Santos, 13
de junho de 2000
Grupo de Trabalho sobre o
Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico
do Agronegócio do Pescado Marinho