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Legislação

Apresentação

Neste item LEGISLAÇÃO apresentam-se alguns dos principais atos que regulamentam a pesca (amadora e profissional), aquicultura, recursos hídricos e outros temas correlacionados.

As normas anteriores a 2014 estão agrupadas por período de tempo e, a partir desta data, agrupadas por ano, tendo como enfoque principal o Estado de São Paulo.

O desenvolvimento deste trabalho de acompanhamento da legislação junto ao Instituto de Pesca é uma homenagem, In Memorian, ao amigo pesquisador Dr. Gláucio Gonçalves Tiago, que, por anos foi o responsável pela área, editando vários ementários em livro e no formato de E-Book, que, em sua quinta edição, publicada em 2014, está atualizada até o mês de fevereiro.

Portanto, pretende-se apenas continuar o legado deixado por Gláucio Tiago, não com tanta competência, mas com muita dedicação ao trabalho por ele iniciado.

"A formação do conhecimento é subjetiva, mas a transmissão do
conhecimento deve ser objetiva, imparcial e simplificada. Um pensar positivo
para um agir construtivo. Uma indução ao despertar."

Gláucio Gonçalves Tiago
 

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Pesquisador Responsável:

Harry Vermulm Junior, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos

 

Links Relacionados:

Abaixo estão relacionados alguns links que podem ser consultados para mais pesquisas. Vale ressaltar que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi extinto e passou a ser uma Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Medida Provisória da Presidência da República n° 696 de 02 de outubro de 2015. O endereço eletrônico do MPA estava disponível para consultas até o momento da última atualização do site do Instituto de Pesca.

Saiba mais:

Diário Oficial do Estado de São Paulo

www.imprensaoficial.com.br

 

Diário Oficial da União

www.in.gov.br

 

Ementário da Legislação de Aqüicultura e Pesca do Brasil. Quinta Edição Atualizada, 2014.

www.fundepag.br/publicacoes/parceiros/GlaucioGTiagoEmentarioLexPescaAquiculturaBrasil2014H.pdf   

 

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

www.ibama.gov.br/documentos-recursos-pesqueiros/legislacao

 

Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA)

www.mpa.gov.br/index.php/legislacaompa/

 

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP)

www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/

end faq

 

2015 (0)
2014 (0)
 
 
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