Quadro 1: Estimativa
da produção de ostras no município de Cananéia no ano de 1999
|
Produto |
abr |
mai |
jun |
jul |
ago |
set |
out |
nov |
1o a 18 de dez* |
total |
|
Ostra (dúzias) |
31.030 |
28.759 |
44.444 |
58.516 |
34.217 |
41.712 |
39.707 |
31.784 |
28.256 |
338.425 |
Fonte: Projeto Pesca Sul Paulista
* Em 18 de dezembro começa o defeso da espécie, ficando o extrativismo proibido até 18 de fevereiro.
De abril a dezembro (9 meses): 338.425 dúzias ~ 37.600 dúzias/mês
37.600 x 0,7 kg = 26.320 kg ~26,3 toneladas/mês
26,3 x 12 meses ~ 316 toneladas
produção No ano de 1999
70%
extrativismo – 221 t
316 t
30% engorda em viveiros – 95 t
Cabe ressaltar, no entanto, que nesta estimativa não é considerada a quantidade de ostras destinadas à comercialização “desmariscadas ” (ostras de pequeno porte das quais se comercializa apenas a carne, em sacos plásticos), levando a crer que a produção em 1999 deva situar-se em torno de 400 toneladas.
Com o defeso, a produção por extrativismo tende a diminuir entre os meses de dezembro e fevereiro, sendo, no entanto, sustentada pela existência de “estoques” nos viveiros de engorda. Estes estoques são reconhecidos pelo IBAMA, o qual criou a figura “Declaração de Estoque” para regularizá-los. No defeso de 1999-2000, somente a Cooperativa dos Produtores de Ostras de Cananéia declarou cerca de 33.000 dúzias de ostras em estoque (cerca de 23 toneladas), mas apenas uma pequena parte desse estoque pôde ser escoado pela entidade, devido a problemas de comercialização.
Engorda
e cultivo desde a fase de semente
A atividade
de engorda, introduzida junto aos produtores de ostras de Cananéia como uma
etapa preliminar, deverá ser transformada em cultivo integral, no momento que
for considerado estrategicamente viável. Por trata-se de uma espécie nativa,
cujo ambiente, ele mesmo, proporciona as sementes, a prática do cultivo
integral envolve o acréscimo da etapa de captação de sementes, uma vez que a
tecnologia de engorda já se encontra dominada. Embora a engorda seja apenas uma
etapa de todo o processo de cultivo, ela não representa a extração pura e
simples de ostras de menor tamanho. Estudos já realizados mostram que na região
de Cananéia encontram-se exemplares de 20 mm de C. brasiliana já em fase de desova, podendo ser considerados
organismos adultos. Dessa forma, a implantação da fase de engorda pode
contribuir para o repovoamento dos estoques naturais, desde que se utilizem
exemplares maiores que 50 mm.
Apesar da
aparente facilidade, a introdução desta etapa aumenta o tempo que o criador
deverá dedicar à atividade, de cerca de 6 meses (engorda) para quase 2 anos,
além de envolver um criterioso monitoramento para determinação da época do pico
de assentamento de sementes, atividade esta, estranha no universo dos
pescadores tradicionais.
A oportunidade
de introdução dessa fase complementar chegou, pois a diretoria da Cooperostra solicitou recentemente ao
Instituto de Pesca que proporcionasse aos produtores de ostras treinamento em tecnologia
de captação de sementes em substratos artificiais, treinamento esse que já vem
ocorrendo.
Panorama
atual e perspectivas
Atualmente, a
COOPEROSTRA está em atividade, agregando 47 produtores locais. A Estação
Depuradora de Ostras de Cananéia (estabelecimento pertencente à COOPEROSTRA) já
conta com a fiscalização do Serviço de Inspeção Federal – SIF. O principal
problema até então vivenciado pela COOPEROSTRA relaciona-se diretamente com a
questão da comercialização da ostra e concorrência com o mercado clandestino.
Neste sentido, o grupo necessita do apoio urgente dos órgãos oficiais, no
sentido de promover e viabilizar a entrada do produto certificado no mercado.
Além das
questões comerciais, várias outras constituem entraves para a atividade e serão
destacadas no item Entraves e Estratégias.
III - contexto atual da implantação da
criação de moluscos no litoral norte – Recurso mexilhão Perna perna
O mexilhão Perna perna começou a ser estudado na década de 60 pelo Instituto de Biociências da Universidade São Paulo. Na década de 70, essa espécie recebeu as atenções do Instituto de Pesquisas da Marinha, em Cabo Frio – RJ, e do Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, que vem desenvolvendo até hoje estudos bioecológicos e de aprimoramento de técnicas de criação.
O
cultivo de mexilhões é uma atividade mundialmente estabelecida. Sua prática se
restringe a módulos de pequenos produtores, muitos dos quais organizados em
associações ou cooperativas de produção e comercialização. Essa atividade vem
alcançando uma importância considerável na Europa (Espanha, Itália, Holanda) e
na Ásia (especialmente China), onde os rendimentos diferem em razão das
características do meio, do método empregado e da espécie cultivada.
Quadro 2 - Produção de mexilhões em 1997
|
País |
Produção (t/ano) |
|
China |
398.192 |
|
Espanha |
188.793 |
|
Itália |
124.430 |
|
Chile |
20.482 |
|
Brasil |
6.690 |
Fonte : FAO 1990-1998
No
Brasil, a criação de mexilhões, ou mitilicultura, é considerada uma atividade
economicamente viável para sistemas de produção familiar. A atividade do tipo
comercial teve início no começo da década de 80 e atualmente produz
aproximadamente 10.200 t, envolvendo 1100 famílias ligadas diretamente ao
setor.
O
Litoral Norte do Estado de São Paulo tem 164 praias e compreende os municípios
de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. É considerado um excelente
local para a implantação da maricultura, por situar-se relativamente próximo
aos principais centros consumidores (São Paulo e Rio de Janeiro), ser uma
região com muitos atrativos turísticos e apresentar uma costa bastante
recortada, formando pequenas baías abrigadas. A mitilicultura vem sendo praticada
comercialmente no Estado de São Paulo desde 1983, mesmo não sendo uma atividade
tradicional nas comunidades e sem ter o apoio político necessário para seu
desenvolvimento.
Em
1994 existiam nove parques de criação distribuídos ao longo do Litoral Norte. O
Instituto de Pesca - IP & Coordenadoria da Assistência Técnica Integral -
CATI, em seus projetos de transferência de tecnologia e de educação ambiental,
têm obtido resultados positivos e sólidos, embora por meio de um processo
moroso, em razão da falta de um programa de fomento. Atualmente totalizam-se 60 produtores, sendo
aproximadamente 90% do total composto por pescadores ou pessoas envolvidas
diretamente com o setor pesqueiro.
No
Litoral Norte, o sistema de cultivo utilizado pelos produtores é denominado
espinhel, ou "long line". Por melhor se adaptar às condições
oceanográficas da costa paulista, ser de fácil manejo e exigir pequeno
investimento, tornou-se o sistema padrão de produção nessa região. A semeadura
é realizada com base no sistema francês, permitindo que cada sistema simples
implantado produza até duas toneladas de mexilhões em casca por safra, em um
período que varia de seis a nove meses, conforme o local de produção.
A
comercialização desse produto é praticada localmente durante o ano todo. Os
maiores consumidores são os turistas, restaurantes e bares locais, e a época de
maior safra é o verão, coincidindo com a alta temporada turística. A forma de
comercialização dos mexilhões, na região, é vivo e na concha. Os preços
praticados variam entre R$ 2,50 e R$ 4,00/quilo. A produção atual está em torno
de 100 toneladas/ano.
Esse
produto não sofre nenhum processamento e não é controlado pelo Serviço de
Inspeção Federal – SIF e nem pela Vigilância Sanitária.
O
desinteresse das autoridades pela atividade, potencialmente geradora de emprego
e renda para populações costeiras tradicionais, leva a situações complicadas,
como a falta de certificação do produto pelo Serviço de Inspeção Federal e de
Vigilância Sanitária e falhas no sistema de escoamento da produção para os
pontos de comercialização.
IV - entraves existentes no
desenvolvimento da criação de moluscos bivalves no estado de são paulo e
estratégias propostas para contorná-los
1.
MONTAGEM / OPERACIONALIZAÇÃO
DA PARTE TÉCNICA
1.1.equipe
O Estado de
São Paulo não possui atualmente uma equipe com número suficiente de técnicos e,
conseqüentemente, capacitada para atender à demanda de assistência técnica
necessária à implantação/expansão de sistemas de criação das espécies de
moluscos cuja tecnologia de cultivo já se encontra estabelecida e das quais já
haja iniciativas de criação em andamento – mexilhão Perna perna, no litoral norte, e ostra-do-mangue, Crassostrea brasiliana, no litoral sul
do Estado, ambas em Unidades Regionais do Instituto de Pesca.
O instituto de Pesca, da Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios/SAA/SP, dispõe de tecnologia para implantação da criação da
ostra-do-Pacífico, Crassostrea gigas,
no litoral norte. O início da implantação do cultivo desse bivalve poderá ser
feito após a colheita da primeira safra do mexilhão e da ostra-do-mangue pelos
produtores participantes deste programa.
Estratégia:
Contratação de 3 Assistentes Técnicos de Apoio à Pesquisa, a serem selecionados
e coordenados pela equipe que estuda moluscos bivalves do Instituto de Pesca, e
3 Auxiliares (piloto de embarcação e motorista), sendo 02 Assistentes e 02
Auxiliares, para o litoral norte, e 01 Assistente e 01 Auxiliar, para o litoral
sul.
1.2.estrutura de trabalho:
Em termos de
estrutura de trabalho, as criações de moluscos já implantadas no Estado são
mantidas com o auxílio das unidades locais do Instituto de Pesca e das
contribuições dos parceiros governamentais e não governamentais
Estratégia: Para o Núcleo do Litoral Sul, aquisição de 02
barcos de alumínio de 6 m, 02 motores de popa de 25 HP, 02 carretas para
transporte de embarcação em terra e 01 veículo tipo pick-up, a diesel. Para o
Núcleo do Litoral Norte, aquisição de 02 barcos de alumínio de 6 m, 02 motores
de popa de 25 HP, 02 carretas para transporte de embarcação em terra e 02
veículos. Justifica-se a aquisição de 02 veículos para o Litoral Norte em razão
da grande extensão territorial , havendo a intenção de delimitar dois subnúcleos: região de Ubatuba a Caraguatatuba e região de
São Sebastião a Bertioga.
1.3.
COORDENAÇÃO DAS UNIDADES
Para a
adequada condução e uniformização dos procedimentos técnicos e intervenções junto
à comunidade, torna-se necessário o estabelecimento de uma Coordenação para
cada Núcleo/subnúcleo,
a qual deverá se reportar a um Coordenador Geral do projeto, em âmbito
estadual. O Instituto de Pesca possui técnicos experientes e habilitados para o
desempenho dessa função. Uma das atribuições do coordenador será promover a
interação das equipes das diferentes unidades e o estabelecimento e
fortalecimento de parcerias interinstitucionais. A parceria já estabelecida com
a Secretaria do Meio Ambiente, e em particular com a Fundação Florestal/SMA-SP,
é de fundamental importância na condução destas propostas, devendo ser mantida
e expandida para outras áreas. A atuação dessa Instituição tem-se somado aos
esforços da equipe do Instituto de Pesca de maneira muito produtiva.
Estratégia:
Estabelecimento de cargos, com equivalência ao de Diretor de Núcleo, para as
funções de Coordenador do Núcleo Litoral Sul, Coordenador do Subnúcleo 1 do
Litoral Norte, Coordenador do Subnúcleo 2 do Litoral Norte e Coordenador Geral
do Programa, compatível com as atribuições do cargo de Diretor.
2.
treinamento, capacitação e atualização técnica dos
produtores
As
possibilidades de expansão da criação de moluscos bivalves no Estado de São
Paulo só serão concretizadas com a aplicação de treinamento efetivo,
capacitação técnica e atualização dos produtores, não apenas no que se refere
ao processo produtivo, mas também aos temas de importância dentro da cadeia
produtiva de moluscos bivalves.
Estratégia: Oferecimento de cursos de atualização e
capacitação dos produtores envolvidos em criação de moluscos, informando sobre
agregação de valor ao produto, depuração, comercialização, organização
comunitária, legislação, etc. Estes cursos poderão ser efetivados por meio de
parcerias firmadas, no âmbito do Programa, com entidades como o FAT (Fundo de
Amparo ao Trabalhador – Secretaria do Emprego), SEBRAE, Instituto de Pesca -
APTA/SAA-SP, CATI/SAA-SP, ICA/SAA-SP, ITAL/SAA-SP, entre outras.
3. ordenamento
da atividade – cessão de áreas públicas para o exercício da criação de moluscos
bivalves
3.1.REGULAMENTAÇÃO
DO DECRETO 2869
Atualmente,
todas as iniciativas de criação de moluscos bivalves no país podem ser
consideradas clandestinas, no que se refere à legalização de uso da área. Isso
ocorre porque a legislação pertinente (Decreto 2869) permanece com suas normas
complementares ainda não aprovadas. Apesar de haver certa tolerância, a não
legalização da área produtiva em algumas regiões dificulta a obtenção de
Registro de Aqüicultor por parte dos criadores e, conseqüentemente, de
financiamentos e garantias previstas no corpo do Decreto.
Estratégia:
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Agência Paulista de
Tecnologia dos Agronegócios, deverá atuar politicamente de maneira a promover a
aprovação das normas do Decreto 2869.
3.2.inserção
da criação de moluscos bivalves no âmbito das políticas públicas regionais
Os produtores
de moluscos bivalves atuantes no Estado têm encontrado dificuldades em serem reconhecidos
como uma categoria profissional e promissora na produção de pescado. Este fato
ocorre mesmo quando esses grupos se encontram organizados sob formas jurídicas
regulamentadas e causa problemas de várias naturezas, dificultando, por
exemplo, a resolução de processos comerciais; a regulamentação da atividade; a
obtenção de garantias quanto à utilização de áreas; a administração de
conflitos com outras atividades, como o turismo e a pesca; o pleito de
incentivos ao desenvolvimento da atividade.
Estratégia:
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Agência Paulista de
Tecnologia dos Agronegócios, deverá articular junto às instâncias responsáveis
pela elaboração das políticas públicas regionais, como o Zoneamento
Ecológico-econômico/Gerenciamento Costeiro, Planos Diretores Municipais e
Regionais, Comitês de Bacias Hidrográficas, Consórcios Intermunicipais,
Associações Comerciais, etc., no sentido de que a atividade seja reconhecida e
planejada em conjunto com as demais atividades econômicas conduzidas no âmbito
municipal/regional.
3.3.certificação
sanitária
Neste aspecto
específico, dois problemas básicos podem ser identificados:
·
Ausência de mecanismos
legais para a certificação sanitária de áreas produtivas de moluscos bivalves –
Atualmente, a garantia da qualidade dos moluscos bivalves é dada pela correta
manipulação ou pela depuração do produto feitas em estabelecimentos
apropriados, sendo sua certificação sanitária dada pelo Ministério da
Agricultura (SIF – Serviço de Inspeção Federal). A figura da certificação
sanitária de áreas não existe no Brasil, havendo referências a isso em outros
países (Chile, países da União Européia, Estados Unidos, Japão etc.), assim
como dados de monitoramento sanitário de algumas áreas produtivas brasileiras -
algumas no Estado de São Paulo – as quais poderiam subsidiar o estabelecimento
de um sistema de certificação de áreas.
·
. Obrigatoriedade da
depuração de espécies de moluscos bivalves que apresentam limitações técnicas
em relação ao tratamento de depuração – O exemplo mais notório desse fato é o
que ocorre com o mexilhão Perna perna,
que desova perdendo peso e qualidade no processo de depuração.
Estratégia:
Para a solução de ambos os problemas, as sugestões seriam:
. Execução
de pesquisas dirigidas à área de interesse, visando subsidiar os órgãos
competentes na normalização da atividade (ex.: monitoramento sanitário de áreas
produtivas; estabelecimento de parâmetros para o pré-cozimento, embalagem e
estocagem e estudo da “vida de prateleira” para o mexilhão Perna perna pré-cozido, resfriado e congelado; estudo de
alternativas de processamento para outros moluscos bivalves);
.
Viabilização de parcerias, no âmbito do Programa, entre instituições
habilitadas na execução dessas pesquisas (ITAL/SAA-SP; Inst. Adolfo
Lutz/Secretaria da Saúde-SP; Instituto de Pesca-APTA/SAA-SP, universidades,
órgãos normatizadores);
.
Promoção de um fórum de debates sobre o tema, com a missão de equacionar a
questão e viabilizar as alterações/acréscimos necessários na legislação.
4. comercialização
4.1.
icms
A adoção de
uma alíquota de ICMS única e excessivamente alta para moluscos em geral
(bivalves, lulas, polvos) e crustáceos, deve-se ao entendimento de que, por
constituírem produtos diferenciados dos demais pescados, alcançam preço mais
elevado e são consumidos por um público de maior poder aquisitivo. Esta medida
ignora, porém, que os produtores de moluscos bivalves (ostras, mexilhões e
outros) estão envolvidos em um esforço de implantação dos sistemas de criação,
arcando, por conseguinte, com custos de produção diferenciados dos recursos
provenientes do extrativismo. A alíquota de 18% de ICMS estrangula a atividade
de criação de moluscos bivalves, ainda incipiente no Estado de São Paulo.
Estratégia:
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento deverá propor, através da Agência
Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, a isenção do ICMS por cinco anos, para
os moluscos bivalves provenientes de criação, como forma de incentivo à
atividade (a exemplo do ocorrido em outros Estados, como Santa Catarina e Rio
de Janeiro). Por ser uma atividade de risco, decorridos os cinco anos
estudar-se-ia a desvinculação da tributação sobre os moluscos bivalves daquela
sobre outros moluscos e crustáceos, além do retorno da cobrança desse imposto,
no valor de apenas 10% em vez 18%.
4.2. distribuição nos
mercados locais
Em
virtude de a atividade de criação de moluscos bivalves ser relativamente
recente no Estado de São Paulo, ocorre uma certa resistência por parte das
colônias e mercados pesqueiros em reconhecê-la como atividade produtiva de
pescado. Isso provoca grande dificuldade em se obter espaço nos mercados
municipais para a comercialização do produto proveniente de criação, sendo
notória principalmente em relação aos mexilhões do Litoral Norte.
Estratégia:
Proposição de parcerias, pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com instituições como Colônias de
Pescadores, Prefeituras, Coordenadoria do Abastecimento/SAA-SP, mercados
municipais, CEAGESP etc., no sentido da criação de espaços nos mercados
municipais e estabelecimentos do ramo para comercialização do produto
proveniente de criação.
4.3.
distribuição do produto nos grandes mercados (capital E
litoral DE SÃO PAULO, outros estados etc.)
Atualmente, o
mercado distribuidor de moluscos no Estado de São Paulo tem como característica
principal a clandestinidade. Nesse mercado, a maioria dos atravessadores
comercializa o produto proveniente do extrativismo, não certificado
sanitariamente, comprado dos produtores a um preço irrisório e vendido ao
consumidor final com um lucro excessivo, sem qualquer garantia. Além disso,
pela própria natureza do produto (perecível, “de risco”, em termos de saúde pública;
caro; “sofisticado”), o público consumidor é restrito. Todos esses fatores
tornam a concorrência e a entrada dos moluscos de criação no mercado uma tarefa
difícil.
Estratégia:
As alternativas para contornar os problemas descritos e assegurar o lugar dos
moluscos bivalves de criação no mercado são:
.
Investimento em “marketing”: Contratação de consultorias especializadas em
distribuição e comercialização, para o estabelecimento de estratégias de venda;
.
Sensibilização, orientação e educação dos estabelecimentos que distribuem o
produto junto ao consumidor final, no sentido de rejeitarem produtos não
certificados;
.
Mobilização dos órgãos fiscalizadores da área de saúde (Diretórios Regionais da
Secretaria da Saúde e Departamentos de Vigilância Sanitária Municipais) e da
área de agricultura (Serviço de Inspeção Federal– SIF; Serviço de Inspeção
Estadual– SISP; Serviço de Inspeção Municipal- SIM), com vista à melhoria da
fiscalização do produto e da orientação dos estabelecimentos consumidores.
Obs.:
Os dois últimos itens seriam viabilizados por meio de parcerias, promovidas no
âmbito do Programa, com os diversos órgãos citados, e da realização de fóruns
de discussão do tema. A utilização de veículos de divulgação deverá ser
considerada.
5.
organização comunitária
Devido a
características intrínsecas da atividade e das comunidades pesqueiras, é grande
a dificuldade em agregá-las sob forma organizacional (associações e
cooperativas), centralizando as etapas pertinentes da cadeia produtiva, o que
provoca a dispersão de esforços e recursos e o enfraquecimento da classe
produtiva.
Estratégia:
.
Estímulo à criação de novas entidades e à filiação dos produtores, através de
palestras, seminários, “workshops” etc. A realização destes eventos deverá
contar com instituições que trabalhem diretamente com o tema, como o Instituto
de Cooperativismo e Associativismo – ICA/SAA-SP, SEBRAE, FAT, entre outras;
.
Assessoramento técnico na área para a formação de associações ou cooperativas
(ICA/SAA-SP, SEBRAE, FAT etc.)
6. pesquisa
aplicada
Freqüentemente,
as pesquisas que têm como objeto de estudo o ecossistema e os recursos naturais
carecem de direcionamento e não atendem às necessidades da comunidade que os
explora em nível comercial.
Estratégia:
. Definição
de prioridades de pesquisa, compatíveis com as necessidades reais da atividade.
A execução dessas pesquisas deverá ser viabilizada com financiamentos
específicos, parcerias e mobilização dos órgãos de pesquisa estaduais e das
universidades (Instituto de Pesca/SAA-SP; ITAL/SAA-SP; Instituto Adolfo
Lutz/Secretaria da Saúde; USP; Instituto Oceanográfico/USP, entre outros).
.
Captação de recursos financeiros para a execução de análises químicas e
bacteriológicas para certificação de áreas (Instituto Adolfo Lutz).
7. crédito
Não existem
linhas de crédito específicas que incluam investimentos em criação de moluscos.
A única iniciativa neste sentido foi feita dentro do Programa FEAP, da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Ainda assim, as
condições para o pleito do financiamento eram as mesmas estabelecidas para
aquele da pesca comercial.
Estratégia:
Estabelecimento de uma linha de crédito ligada ao Programa, com condições
baseadas na realidade da atividade de criação (valores ajustados ao
investimento mínimo necessário para cada espécie, carência adequada ao tempo de
retorno esperado para a atividade etc.).
8. seguro
Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos atuais
criadores de moluscos de todo o país é a ocorrência de roubos nos viveiros de
criação, uma vez que estes estão implantados em áreas públicas, às quais é
impossível proibir o acesso. Além disso, os criadores estão expostos a perdas
incontroláveis provocadas por fatores ambientais (ex. fenômeno “el niño”,
enchentes, marés-vermelhas etc.), desastres ecológicos, contaminações de
diversas naturezas.
Estratégia:
Viabilização, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, da
estruturação de uma linha de Seguro que dê cobertura ao criador, para que ele
possa obter garantias contra riscos externos à atividade citados anteriormente.
V. RESULTADOS ESPERADOS
Núcleo do Litoral Sul
. PRODUÇÃO
Conforme demonstrado no item II deste trabalho (Situação atual da implantação da criação de moluscos no litoral sul - recurso: ostra-do-mangue, Crassostrea brasiliana, no estuário de Cananéia), a produção de ostras na região de Cananéia está em torno de 400 toneladas anuais, correspondendo a quase 600.000 dúzias de ostras. Parte desta produção (cerca de 30%) é oriunda de viveiros de engorda, mas o maior volume provém, ainda, de atividade extrativista.
Em cada hectare utilizado para a implantação de viveiros de criação, tem-se uma área produtiva real de 5.000 m2. Por meio dos trabalhos de pesquisa realizados pela equipe do Instituto de Pesca, ficou demostrado que a produtividade obtida na região com o sistema de viveiros tipo tabuleiro é de 25 dúzias/m2. Desta forma, em cada hectare pode-se produzir 125.000 dúzias de ostras
Com
base na meta de instalar 60 hectares de cultivo de ostras nos quatro anos de
implantação do Programa de Desenvolvimento da Criação de Moluscos Bivalves no
Estado de São Paulo (15 ha em cada ano de implantação), ter-se ia a produção de
7.500.000 dúzias de ostras ou 5.250 t/safra.
Como
a safra de criação tem a duração aproximada de 18 meses, a produção em 12 meses
será de 5.000.000 de dúzias de ostras ou 3.500 t/ano , conforme se demonstra a
seguir:
· em 1 ha: 5.000 m2 de área produtiva
· produtividade da criação = 25 dúzias/m2
·
25
x 5.000 = 125.000dúzias/ha
·
60
ha x 125.000 dúzias/ha = 7.500.000 dúzias por safra (18 meses)
· em 12 meses: 5.000.000 dúzias ou 3.500 t
Além do claro benefício a ser obtido com o aumento da produção, há de se levar em conta a transformação da atividade extrativista em atividade de criação, o que garante a sustentabilidade ambiental do Programa.
. Ocupação de
mão-de-obra
A
Cooperativa dos Produtores
de Ostras de Cananéia (COOPEROSTRA) agrega 47 produtores, os quais são responsáveis
pelas atividades de criação de moluscos praticadas atualmente na região.
Para a
implantação de 1 ha de cultivo integral de ostras são necessários 18
trabalhadores. Desta forma, na implantação de 60 ha seriam ocupados 1.080
trabalhadores, não necessariamente como “empregados”, mas possivelmente como
pequenos produtores, donos de seus próprios viveiros de ostras. Dessa forma,
sendo a população atual do município de Cananéia aproximadamente 10.000
habitantes, 10% dessa população estaria ocupada com o negócio da produção de
ostras.
Além dessa
mão-de-obra ocupada, é necessário considerar o montante de empregos indiretos a
serem gerados, assim como o aquecimento adicional da economia do município, em
virtude do incremento das atividades comerciais e turísticas, entre outras.
NÚCLEO
DO LITORAL CENTRO -NORTE
. ÁREAS VIÁVEIS PARA A
MITILICULTURA NO LITORAL NORTE
No
quadro a seguir relacionam–se os municípios do litoral norte e as respectivas áreas,
que deverão ser reservadas para a mitilicultura, nos próximos quatro anos, com
a implantação do programa.
|
MUNICÍPIO |
ÁREA |
|
Ubatuba |
60 ha |
|
Caraguatatuba |
5 ha |
|
São Sebastião |
6 ha |
|
Ilhabela |
20 ha |
|
Bertioga |
8 ha |
|
Praia Grande |
3 ha |
|
TOTAL |
102 ha |
Adiante
são apresentados dados de produção esperada, movimentação financeira e geração
de empregos no decorrer da aplicação do programa.
·
PRODUÇÃO ESTIMADA –
4.590 t/ano
·
PREÇO MÉDIO – R$
2,50/kg
·
RENDA MÉDIA ANUAL –
R$ 11.475.000,00
·
FAMÍLIAS ENVOLVIDAS
– 250 (ou 1000 pessoas diretamente envolvidas na atividade)
VI.
GERAÇÃO DE RECURSOS / RECOLHIMENTO DE ICMS
Com a ostra
comercializada alcançando o preço de R$ 2,00 a R$ 3,50 a dúzia, os recursos
gerados serão de R$ 10.000.000,00 a R$ 17.500.000,00. Decorridos cinco anos da
implantação do Programa e com a isenção de impostos, no 6o ano o
recolhimento de ICMS será de R$ 1.000.000,00 a R$ 1.700.000,00 proveniente da
ostreicultura, e de R$ 1.147.500,00, proveniente da mitilicultura e
considerando a redução na alíquota do ICMS de 18% para 10%. O montante de
imposto pago compensa, com sobra, o investimento financeiro feito para a
implantação de todo o Programa.
VII. PLANEJAMENTO
1.
PLANILHA DE CUSTOS
Ø
Pessoal
|
Cargo ou Categoria |
Salário em (R$) |
|
·
1 Auxiliar para o
litoral sul (salário + encargos) |
798,00 |
|
·
2 Auxiliares para o
litoral norte (salário + encargos) |
1.596,00 |
|
·
60 diárias (20
litoral Sul e 40 litoral Norte) |
3.600,00 |
|
TOTAL MENSAL |
5.994,00 |
|
TOTAL 12 MESES OU
UM ANO |
71.928,00 |
|
TOTAL 48 MESES OU 4 ANOS |
287.712,00 |
Ø
Equipamentos
|
Descrição |
Valores em (R$) |
|
·
2 barcos de
alumínio de 6 m – litoral sul |
5.000,00 |
|
·
2 barcos de
alumínio de 6 m – litoral norte |
5.000,00 |
|
·
2 motores de popa
de 25 H.P. – litoral sul |
10.000,00 |
|
·
2 motores de popa
de 25 H.P. – litoral norte |
10.000,00 |
|
·
2 carretas para
barcos – litoral sul |
4.000,00 |
|
·
2 carretas para
barcos – litoral norte |
4.000,00 |
|
·
1 veículo tipo utilitário
– litoral sul |
16.000,00 |
|
·
2 veículos tipo
utilitário – litoral norte |
32.000,00 |
|
·
3 computadores |
7.200,00 |
|
·
3 impressoras |
2.100,00 |
|
TOTAL |
95.300,00 |
Ø
Cursos e Workshops (Litoral
Sul e Norte)
|
Descrição da
atividade |
Valores em (R$) |
|
·
12 Cursos para
capacitação de produtores |
24.000,00 |
|
·
1 Workshop sobre
legislação em cultivo de moluscos |
10.000,00 |
|
·
1 Workshop sobre
associativismo e cooperativismo |
8.000,00 |
|
TOTAL/ANO |
42.000,00 |
Ø
Serviços de terceiros
|
Tipo de serviço |
Valores em (R$) |
|
·
Contratação de
consultoria em “Marketing” |
16.000,00 |
|
·
Contratação de
consultoria em Vendas |
16.000,00 |
|
·
Assistência técnica
em Associativismo e Cooperativismo (ICA/SAA) |
6.000,00 |
|
·
Análises
bacteriológicas em bivalves (Instituto Adolfo Lutz) |
20.000,00 |
|
·
Análises químicas
(metais pesados) em bivalves (Instituto Adolfo Lutz) |
30.000,00 |
|
TOTAL |
88.000,00 |
Ø
Material de consumo
|
Tipo |
Valores em (R$) |
|
·
Sementes, ou “spats”,
de C. gigas /ano |
1.000,00 |
|
·
Combustível/mês |
2.400,00 |
|
·
Combustível/ano |
28.800,00 |
|
·
Total em 4 anos |
119.200,00 |
|
TOTAL GERAL DO
PROJETO (4 anos) |
632.212,00 |
2.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Ø
ANO 0
|
Mês
1 |
Mês
2 |
Mês
3 |
Mês
4 |
Mês
5 |
Mês
6 |
Mês
7 |
Mês
8 |
Mês
9 |
Mês
10 |
Mês
11 |
Mês
12 |
|
1;
2; 3;
4, 5 |
1;
2; 3;
4, 5 |
1;
2; 3;
4, 5 |
1;
2; 3;
4, 5;
6 |
1;
2; 3;
4, 5;
6 |
1;
2; 3;
4, 5;
6 |
7 |
7 |
7 |
7 |
8 |
8 |
Ø
ANO 1
|
Mês
1 |
Mês
2 |
Mês
3 |
Mês
4 |
Mês
5 |
Mês
6 |
Mês
7 |
Mês
8 |
Mês
9 |
Mês
10 |
Mês
11 |
Mês
12 |
|
8 |
8 |
9;
10 |
9;
10 |
9;
10 |
9;
11 |
9;
11 |
9;
11 |
9;
11 |
9;
11 |
9;
11 |
9;
11 |
Ø
ANO 2 até ANO 4
|
Mês
1 |
Mês
2 |
Mês
3 |
Mês
4 |
Mês
5 |
Mês
6 |
Mês
7 |
Mês
8 |
Mês
9 |
Mês
10 |
Mês
11 |
Mês
12 |
|
9 |
9 |
9 |
9 |
9 |
9 |
9 |
9 |
9 |
9 |
9 |
9 |
LEGENDA
1.
Contratação de pessoal
2.
Aquisição de bens e
equipamentos
3.
Seleção dos criadores
4.
Levantamento e indicação das
áreas de criação
5.
Pesquisa da qualidade química
(metais pesados e organoclorados) e microbiológica (coliformes fecais e outros)
da água nas áreas indicadas para o cultivo
6.
Consultoria em
Associativismo
7.
Cursos de treinamento de
mão-de-obra e “Workshops”
8.
Implantação da criação de
bivalves
9.
Processo de engorda de
bivalves
10. Consultoria em “Marketing”
11. Consultoria em Vendas
AGRADECIMENTOS
Os
autores desejam agradecer ao Sr Diretor de Departamento do Instituto de Pesca,
Dr. João Donato Scorvo Filho, pelo incentivo para a elaboração desse relatório.