Programa de desenvolvimento da criação ordenada de moluscos bivalves no Estado de São Paulo

 

 

Orlando Martins pereira

Valéria cress gelli

Marcelo barbosa henriques

Ingrid cabral machado

alexandre assis bastos

 

 

I – INTRODUÇÃO

                                               A extração de recursos marinhos tem sido uma atividade rotineira das comunidades costeiras, tendo passado de uma atividade equilibrada e aceitável, praticada principalmente em nível de subsistência e como complementação de renda, para outra, de dimensões drásticas de sobreexplotação incerta e predatória, decorrente do intenso aumento populacional, incluindo-se a ocupação das áreas costeiras para atividades de lazer e turismo e o conseqüente incremento do esforço de exploração, acompanhado pelo rápido aprimoramento das tecnologias de captura, por legislações impróprias, pela falta de fiscalização e pela desorganização do setor pesqueiro. Essa política vem ocasionando violentas quedas na biomassa, provocando escassez dos recursos e quebra nos ciclos naturais, com os conseqüentes impactos ecológicos, econômicos e sociais.

                                   Uma das formas de solucionar parcialmente o problema é a implantação da atividade da aqüicultura como meio de gerar empregos e renda, elevar a produtividade das áreas costeiras através da exploração racional e manejo sustentado dos recursos, promover a fixação dos produtores em seu local de origem, proteger o meio ambiente, estimular a prática da maricultura e diminuir a pressão de explotação sobre os recursos.

                                   Além disso, será possível aproveitar economicamente áreas sem interesse e incorporar os pescadores a uma atividade planificada, uma vez que as incertezas, característica da profissão, têm levado ao seu esvaziamento.

                                   O setor aqüícola mundial vem apresentando uma rápida expansão, tendo crescido, em média, 10% ao ano, entre 1984 e 1996, ao passo que o setor da pesca cresceu 1,6% e a pecuária, 3%. (FAO, 1998). Cerca de 50% da produção aqüícola marinha está representada pelos moluscos bivalves, que em 1996 atingiram 7.067.500 t/ano.

                                   No Brasil, a atividade aqüícola vem se expandindo progressivamente. Dentre as espécies de moluscos bivalves potencialmente viáveis para a criação no país, quatro encontram-se com a tecnologia de cultivo dominada, sendo que de duas delas, a ostra-do-mangue, Crassostrea brasiliana, e o mexilhão Perna perna, já se têm experiências em estágio adiantado de estruturação, sendo conduzidas junto a comunidades tradicionais do litoral do Estado. A terceira espécie potencial, a ostra exótica, Crassostrea gigas, já foi criada experimentalmente no Estado de São Paulo, existindo algumas áreas do litoral norte, onde sua criação seria possível. A quarta espécie com potencialidade de cultivo é a vieira, Nodipecten nodosus, já em criação no município de Ilhabela e com possibilidade de expansão para todo o litoral norte.

                                   no Estado de São Paulo não houve, no decorrer dos últimos anos, vontade política para o desenvolvimento da criação de bivalves marinhos, ficando os pesquisadores às voltas com aspectos exclusivamente técnicos, ou refinamento de pesquisas, sem que os conhecimentos gerados sejam usufruídos pelas populações tradicionalmente usuárias dos recursos. Tal situação tem sido parcialmente contornada graças à dedicação dos técnicos envolvidos e às parcerias com outros órgãos governamentais.

                                   Paralelamente, no Estado de Santa Catarina registrou-se, nos últimos anos, grande desenvolvimento da criação de moluscos bivalves, principalmente o mexilhão e a ostra do Pacífico, tendo sido atingidas cifras em torno de 8.000 t/ano, somente de mexilhões.

                                   As experiências em curso em Santa Catarina podem servir como parâmetro para o balizamento das atividades do Instituto de Pesca, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (SAA-SP), principalmente no litoral norte, onde se trabalha com as mesmas espécies, evitando a repetição de erros e, assim, incorporando procedimentos adequados.

                                   Já foram detectados vários problemas que afligem os dois Estados e que exigem ações visando à sua superação, tais como:

 

·        Produção de sementes de mexilhão Perna perna: existem problemas referentes ao treinamento de produtores, manejo de bancos naturais, obtenção de sementes através de coletores. Propõe-se ampliar as áreas de captação de sementes no ambiente natural, visando suprir as necessidades dos produtores; mapear e dimensionar os bancos naturais de mexilhão e propor a extração racional de sementes desses bancos (manejo) para suprir as necessidades dos empreendimentos de engorda desses moluscos, evitando-se a dizimação dos bancos naturais.

·        Crédito: O pescador tradicional é descapitalizado, não tendo propriedades que possam garantir o empréstimo destinado à malacocultura. Parte dessa comunidade ocupa, para moradia, terrenos de marinha, não servindo a pequena residência como garantia de empréstimo, pelo exposto, propõe-se que órgãos financiadores como o PRONAF e outros, façam um estudo do perfil desses pescadores tradicionais interessados na atividade de criação de moluscos, para poder adequar a garantia de empréstimo ao pequeno produtor conforme a sua realidade social.

·        Capacitação: Organizar cursos de capacitação, em todos os níveis, de produtor a cooperativa.

·        Legalização da atividade: À semelhança do que ocorre no restante do país, em Santa Catarina os empreendimentos de criação de moluscos permanecem irregulares, causando grandes problemas aos produtores. A legislação pertinente apresenta lacunas, estando à espera de aprovação das normas complementares do Decreto 2869, o que dificulta a obtenção do registro de aqüicultor por parte do criador e, conseqüentemente, de outros financiamentos e de garantia de cessão de águas públicas como prevê o citado decreto.

 

                                         Comercialização: os produtores do Estado de Santa Catarina apenas recentemente iniciaram um trabalho de “marketing” e distribuição do produto para outros Estados, principalmente para o mercado paulista, que é o mais forte do país. O fato de não existirem planos e estratégias de comercialização funcionou, durante muitos anos, como forte entrave à atividade em Santa Catarina . Atualmente, caso os produtores catarinenses obtenham êxito nas suas investidas junto ao mercado de São Paulo, são os produtores paulistas que correm o risco de perder espaço em seu próprio mercado.

                                   O processo de desenvolvimento da tecnologia de criação da ostra-do-mangue, Crassostrea brasiliana, e do mexilhão Perna perna em sistemas adaptáveis às condições do litoral paulista foi conduzido e orientado pela equipe do Instituto de Pesca/Secretaria de Agricultura e Abastecimento-SP e de outras instituições, como o Instituto Oceanográfico/USP. A definição desses pacotes tecnológicos constitui o primeiro passo rumo à efetivação dos sistemas de criação em nível comercial.

                                   Uma vez estando a tecnologia dominada, o que vem a ser o presente caso, o grande óbice para o desenvolvimento da criação de moluscos bivalves no Estado de São Paulo é a efetiva introdução  da mesma junto às comunidades-alvo e a transformação das experiências-piloto de viabilidade técnica em empreendimentos comerciais.

                                   Este problema se reveste de particular importância, quando se considera o processo de criação, que envolve desde o conhecimento da realidade sócio-econômica e cultural do público-meta até os processos finais de comercialização, passando por todos os aspectos biológicos, zootécnicos, legais, ambientais, sanitários e fiscais, inerentes à criação de qualquer organismo destinado ao consumo humano. Esta característica de envolvimento de múltiplas variáveis no decorrer do processo como um todo nos remete ao conceito de interdisciplinaridade e, indo além, à necessidade da formação de equipes multidisciplinares, com pessoal qualificado para a execução das diversas tarefas.

                                   A formação de equipes multidisciplinares tem surtido bons efeitos, mas por serem também interinstitucionais, na maioria dos casos é exigida a celebração de convênio ou outro tipo de avença, o que, muitas vezes, enreda a atividade nos meandros da burocracia governamental. Ainda assim, as medidas visando ao desenvolvimento e ordenamento da criação de moluscos bivalves no Estado de São Paulo devem necessariamente ter esse caráter, envolvendo outros órgãos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e mesmo de outras pastas. A participação da equipe da Fundação Florestal (SMA), composta por antropólogos e sociólogos, tem sido de fundamental importância no desenvolvimento de projetos em Cananéia. Esta parceria não deve ser apenas mantida, mas ampliada para outros projetos. Seria altamente interessante poder contar com apoios desse tipo nas atividades em curso no litoral norte.

                                               Trabalhos interinstitucionais bem sucedidos no país, como o já citado para Santa Catarina, e no exterior mostram a conveniência de uma união, mesmo que temporária, entre as diversas entidades, governamentais ou não, abordando aspectos pertinentes ao tema. Isto poderia ser feito no Estado de São Paulo através de uma integração efetiva entre o Instituto de Pesca/APTA/SAA e os Órgãos de fomento e desenvolvimento da própria Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Coordenadoria da Assistência Técnica Integral – CATI; Coordenadoria do Abastecimento – CAB; Instituto de Economia Agrícola – IEA; Instituto de Cooperativismo e Associativismo  – ICA; Instituto de Tecnologia de Alimentos – ITAL etc.), além de órgãos de outras secretarias, organizações não governamentais (ONGs), universidades e, possivelmente, empresas privadas.

                                               Os pesquisadores do Instituto de Pesca voltados à criação de moluscos bivalves vêm realizando, com dedicação e entusiasmo, os trabalhos de divulgação e transferência de tecnologia, obtendo resultados francamente positivos. Mesmo assim, o trabalho de implantação é lento, uma vez que exige do pesquisador uma série de conhecimentos e habilidades, que freqüentemente extrapolam aquelas normais no exercício das atividades técnicas. Desta forma, seria interessante que o Instituto de Pesca melhorasse sua infra-estrutura de suporte à atividade e passasse também a contar com maior número de Assistentes Técnicos de Apoio à Pesquisa, que, integrados ao órgão gerador da tecnologia, poderiam repassar os resultados com maior facilidade, sendo o Instituto de Pesca responsável pela condução desse programa. Portanto, os referidos Assistentes a serem contratados para esta atividade deverão ser selecionados e treinados pelos pesquisadores ligados ao programa.

                                   Existem vários entraves, já identificados, que limitam, em maior ou menor grau, as possibilidades de desenvolvimento da criação de moluscos. Dentre eles pode-se mencionar aqueles relativos à organização/capacitação dos produtores, transferência de tecnologia a interessados, aquisição de áreas marítimas, certificação sanitária de áreas para criação, certificação sanitária do produto, tramitação de documentos para a ocupação de áreas pelo produtor, competitividade em preço, “marketing”, fiscalização, tributos sobre o produto, estabelecimento de estratégias em comercialização. Neste contexto, os aspectos comerciais têm funcionado como entrave particularmente decisivo quanto ao êxito das iniciativas de criação de moluscos bivalves conduzidas no país. Isso acontece em razão de características inerentes ao próprio produto (perecibilidade, “status” de risco à saúde pública) e daquelas predominantes no mercado consumidor ora estabelecido, em particular, a clandestinidade. Acredita-se, porém, que existam formar de solucionar tanto esta, como as demais questões citadas. Essas formas serão apresentadas no corpo deste programa e deverão atender aos problemas gerais da atividade e aos específicos do Estado de São Paulo.

                                               Verificados os pontos-chave, e estabelecidas as medidas necessárias, será possível a implementação de um programa com os elementos básicos que contemplem o desenvolvimento da atividade no Estado de São Paulo.

 

 

II - SITUAÇÃO atual da implantação da criação de moluscos no litoral sul - recurso: ostra-do-mangue, Crassostrea brasiliana, no estuário de cananéia

 

                                               O município de Cananéia integra o Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia – SP. A região é rica em moluscos, principalmente a ostra-do-mangue, Crassostrea brasiliana, cujos bancos naturais se situam no trecho que tem início na porção norte da Ilha de Cananéia, estende-se em direção sul, pela linha costeira da Baía de Trapandé e Canal de Ararapira, e adentra a região contígua de Paranaguá, no Estado do Paraná.

                                      Até recentemente, a exploração comercial dos bancos naturais de ostras era exercida de modo desordenado por comunidades tradicionais, que obtinham preço muito baixo pela produção, em decorrência de dependerem grandemente dos atravessadores que dominavam a comercialização. Essa situação tanto provocava a baixa qualidade de vida desses grupos sociais como representava uma ameaça à sustentabilidade da atividade, em razão da sobreexploração dos bancos naturais. Atualmente, a iniciativa de ordenamento começa a mudar esse panorama.

                                               A partir da década de 70, pesquisadores do Instituto de Pesca/SAA-SP desenvolveram pesquisas que resultaram em um pacote tecnológico sobre a criação da ostra-do-mangue. Em 1974, o Instituto de Pesca e a SUDELPA promoveram a realização de um curso destinado à transferência da tecnologia de criação à comunidade local. A SUDELPA (1986) e a Fundação SOS Mata Atlântica (1988-1992) também fomentaram essa atividade na região. Esses trabalhos, no entanto, não geraram resultados, em decorrência da não adaptação dos grupos-alvo ao sistema proposto e da abordagem parcial da questão.

                                      Em 1993, o Instituto de Pesca, a Secretaria do Meio Ambiente/SP e a Colônia de Pescadores de Cananéia elaboraram o diagnóstico da “Viabilidade da ostreicultura e criação de outros bivalves marinhos na região de Cananéia”, propondo a introdução da “engorda de ostras” como alternativa para os extratores tradicionais da região. A engorda é uma atividade intermediária entre o extrativismo e a criação. Nela, a ostra é retirada do manguezal no tamanho mínimo permitido pela legislação e colocada em viveiros tipo “tabuleiro”, onde permanecem até atingirem o tamanho comercial, que ocorre após cerca de 4 a 6 meses, caracterizando um manejo complementar da espécie.

                                      Em 1994 teve início um projeto piloto de engorda de ostras junto ao bairro Mandira, em Cananéia. A comunidade Mandira adaptou-se tão bem à atividade, que passou a auxiliar na difusão para outras comunidades.

                                      Em 1995 foi aprovado, junto ao Programa de Execução Descentralizada-PED/MMA/BIRD, o Projeto “Uso sustentável do complexo estuarino-lagunar de Iguape, Cananéia e Ilha Comprida”, o qual propunha o subprojeto “Manejo de bancos naturais de ostras (engorda), depuração e comercialização”. Neste subprojeto, que teve o Instituto de Pesca/SAA/SP como co-executor, propunha-se a expansão da criação de ostras junto a 25 famílias de extratores, a construção de uma Estação Depuradora comunitária e um apoio inicial à organização comunitária e comercialização, sendo o recurso previsto liberado em 1997. Através de recursos suplementares, o projeto inicial foi redimensionado. Ao final da vigência do projeto PED, parte dos extratores da região encontravam-se trabalhando na engorda da ostra, a obra da Estação Depuradora de Ostra estava iniciada, e todos os equipamentos comprados, e a Cooperativa dos Produtores de Ostras de Cananéia, juridicamente constituída.

                                      Expirado o prazo de vigência do Programa PED, o projeto passou a contar com o apoio financeiro da empresa SHELL do Brasil. Nessa ocasião tratou-se de terminar a obra da Estação Depuradora, expandir a atividade de engorda e estruturar a COOPEROSTRA - Cooperativa dos Produtores de Ostras de Cananéia como entidade representativa da categoria na região. O apoio da Shell perdurou nos anos 1998 e 1999. A Estação Depuradora foi inaugurada em maio de 1999, começando a funcionar em dezembro do mesmo ano.

                                      A partir de julho de 1999, o projeto passou a contar com o apoio do Programa PD/A (Projetos Demonstrativos / tipo A) do Ministério do Meio Ambiente, através de um financiamento, paralelo e de cunho ambientalista, à Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Bairro Mandira. Dessa forma, o Projeto Ostra de Cananéia contou, no 1º semestre de 2000, com subsídio a alguns itens, como pagamento de salários para funcionários da Estação Depuradora, custeio de algumas atividades de capacitação e de atividades pontuais de pesquisa, aquisição de utensílios para a Estação Depuradora, entre outros. As despesas operacionais (remuneração de cooperados, insumos, combustível, energia elétrica, telefone, distribuição do produto etc.), no entanto, devem ser necessariamente custeadas com recursos oriundos da comercialização do produto. O fator “comercialização” é, portanto, o ponto principal para o êxito da iniciativa.

 

                          Preços praticados

                                      O comércio clandestino do produto (sem atendimento às leis sanitárias) é feito por intermediários, na Grande São Paulo, Baixada Santista e Litoral Norte do Estado. O preço da dúzia de ostras não certificadas, extraídas dos manguezais de Cananéia, está em torno de R$ 0,60 pagos ao extrator. Quando criada em viveiros, a ostra não certificada pode atingir, em situações de grande demanda (temporada, por exemplo), R$ 1,00 a R$ 2,00/dúzia . Junto ao consumidor final, em pratos preparados ou mesmo na venda do produto “in natura”, os preços da ostra podem atingir valores de R$ 15,00/dúzia ou mais, dependendo do público consumidor e do tipo de estabelecimento.

                                      A Cooperativa de Produtores de Ostras de Cananéia adotou provisoriamente (a partir de dezembro de 1999) os preços médios de R$ 2,60/dúzia de ostras pequenas, R$ 3,50/dúzia de ostras médias e R$ 5,00/dúzia de ostras grandes. Estes preços são mais baixos que os praticados pelos produtores de ostras de Santa Catarina e semelhantes aos praticados pelo único comerciante paulista regularizado–a Empresa JACOSTRA, sendo, então, compatíveis com a filosofia de melhora da renda do produtor, pois diminui o abismo existente entre o preço do produtor e o preço para o consumidor, além de considerar os custos adicionais pela depuração, embalagem, dentre outros. No ano 2000, porém, a Cooperativa vem estudando a adoção de preços promocionais, mais baixos, em razão das dificuldades encontradas junto ao mercado.

 

 

 

                          Equipe

                                      Desde as primeiras articulações feitas para viabilizar os trabalhos que compõem o presente programa, formou-se uma equipe interinstitucional, agregando várias entidades e técnicos.

equipe interinstitucional do projeto “OSTRA de cananéia”

       Coordenação: . Cooperativa dos Produtores de Ostras de Cananéia - COOPEROSTRA

           . Instituto de Pesca-SAA/SP

           . Fundação Florestal-SMA/SP

           . Centro de Estudos Ecológicos Gaia Ambiental (ong local)

           . Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Bairro Mandira–Cananéia

        Colaboradores:

. Técnicos: . Instituto Adolfo Lutz- Secretaria da Saúde/SP

             . Laboratório Regional de Registro- Secretaria da Saúde/SP

. Administrativos: . Prefeituras Municipais de Cananéia e Ilha Comprida e Nupaub-USP

        Financiadores: . ONG Visão Mundial (1994 - 2000)

         . Projeto PED–MMA/BIRD (1997-98)

         . Shell do Brasil (1998–99)

         . Projetos Demonstrativos PD/A–MMA (1999 a 2001)

 

                          Dados de produção

                                      No ano de 1997 foi realizado o cadastramento de extratores de recursos do manguezal da região de Cananéia, através do qual foi possível coletar dados de produção de ostras no ano, além de traçar o perfil dos extratores. O resultado, apresentado na TABELA 1, mostra uma produção de mais de 500 t de ostras comercializadas no ano em questão, exclusivamente proveniente do extrativismo, produção essa considerada recorde em relação a valores até então registrados.

                                      A partir de 1998 verifica-se queda na produção de ostra em Cananéia, em relação aos números encontrados no ano anterior. Essa queda pode estar associada às alterações climáticas severas, ocasionadas pelo fenômeno “el niño” e pelo desaquecimento do mercado “clandestino”, decorrente da exigência de registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF).

                                      A partir de abril de 1999, o Projeto Pesca Sul Paulista, do Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha do Instituto de Pesca/SAA-SP, passou a considerar, nas análises de estatística pesqueira, dados referentes à produção de ostras de Cananéia. Estima-se, a partir de informações geradas nesse trabalho, que a produção mensal de ostras no município, no ano de 1999, esteja ao redor de 35.000 dúzias e a produção total anual, em torno de 420.000 dúzias, sendo cerca de 70% ainda proveniente do extrativismo e o restante, da atividade de criação. Esses números são apresentados através do Quadro 1.

 


 

TABELA 1 -  Dados de produção de ostras no estuário de Cananéia-SP, no ano de 1997

 

 

Localidade

Extratores

produção semanal estimada

no de extratores/ especialidade

no extratores/Sexo

no de extratores/faixa etária (anos)

 

 

 

  dúzia

    pacote*

duzia

 pacote

 F

 M

 até 15

 16-20

21-25

 26-30

  31-35

36-40

41-45

46-50

51-55

+de 55

1

ACARAÚ

12

1.470

-

12

-

05

07

-

-

01

02

01

05

01

01

-

01

2

CARIJO

04

140

-

04

-

03

01

-

-

-

-

-

03

-

01

-

-

3

S. P. BAGRE

01

150

-

01

-

-

01

-

-

-

-

-

-

01

-

-

-

4

AROEIRA

08

770

-

08

-

01

07

-

01

-

-

01

02

02

01

01

-

5

PRAINHA

01

140

-

01

-

-

01

-

-

-

-

-

01

-

-

-

-

6

GUARAPARI

01

80

-

01

-

-

01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

01

7

ESTALEIRO

04

500

-

04

-

-

04

-

-

-

-

01

-

02

-

01

-

8

COQUEIRO

01

120

-

01

-

-

01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

01

9

P. CUBATÃO

14

1.030

-

14

-

03

11

-

-

02

01

02

-

02

01

-

06

10

ITAPITANGUI

14

1.570

80

14

05

04

10

-

03

02

-

01

02

05

-

-

01

11

ALEIXO

03

460

-

03

 

02

01

-

-

 

-

01

01

-

-

01

-

12

BOACICA

05

160

56

03

04

01

04

 

-

01

-

-

02

01

-

-

01

13

MANDIRA

23

735

513

21

23

02

21

-

02

08

02

04

03

-

01

01

02

14

SAMBAQUI

02

150

-

02

-

01

01

-

-

-

-

-

--

-

-

01

01

15

BOMBICHO

06

1.160

-

06

-

03

03

-

-

01

01

01

02

-

-

 

01

16

ILHA DA CASCA

02

350

-

02

-

-

02

-

-

01

01

-

-

-

-

-

-

17

RETIRO

13

1.880

-

13

-

03

10

03

02

02

-

-

01

01

01

 

03

18

ITAPANHOAPINA

06

1.500

-

06

-

-

06

02

-

02

-

01

-

-

-

-

-

19

MARUJÁ

01

100

-

01

-

-

01

-

-

 

-

-

-

-

-

-

01

20

ARIRI

02

100

-

02

-

01

01

-

-

-

-

-

-

01

01

-

-

TOTAL

123

12.565

649

119

32

29

94

05

08

20

07

13

22

16

08

05

19

 

* Um pacote equivale a aproximadamente 10 dúzias de ostras

649 x 10 = 6.490 dúzias/semana (35% do total)

6.490 + 12.565 = 19.055/semana   ~ 76.000 dúzias/mês   ~ 760.000 em 10 meses

760.000 x 0,7 kg = 532.000 kg = 532 toneladas de ostras no ano de 1997, provenientes quase exclusivamente do extrativismo

 


 

 

Quadro 1: Estimativa da produção de ostras no município de Cananéia no ano de 1999

 

Produto

abr

mai

jun

jul

ago

set

out

nov

1o a 18 de dez*

total

Ostra (dúzias)

31.030

28.759

44.444

58.516

34.217

41.712

39.707

31.784

28.256

338.425

                                                                             Fonte: Projeto Pesca Sul Paulista

 

* Em 18 de dezembro começa o defeso da espécie, ficando o extrativismo proibido até 18 de fevereiro.

 

De abril a dezembro (9 meses): 338.425 dúzias ~ 37.600 dúzias/mês

37.600 x 0,7 kg = 26.320 kg ~26,3 toneladas/mês

26,3 x 12 meses ~ 316 toneladas

 


produção No ano de 1999                

                                               70% extrativismo – 221 t

                        316 t

                                   30% engorda em viveiros – 95 t

 

 

                                      Cabe ressaltar, no entanto, que nesta estimativa não é considerada a quantidade de ostras destinadas à comercialização “desmariscadas ” (ostras de pequeno porte das quais se comercializa apenas a carne, em sacos plásticos), levando a crer que a produção em 1999 deva situar-se em torno de 400 toneladas.

                                      Com o defeso, a produção por extrativismo tende a diminuir entre os meses de dezembro e fevereiro, sendo, no entanto, sustentada pela existência de “estoques” nos viveiros de engorda. Estes estoques são reconhecidos pelo IBAMA, o qual criou a figura “Declaração de Estoque” para regularizá-los. No defeso de 1999-2000, somente a Cooperativa dos Produtores de Ostras de Cananéia declarou cerca de 33.000 dúzias de ostras em estoque (cerca de 23 toneladas), mas apenas uma pequena parte desse estoque pôde ser escoado pela entidade, devido a problemas de comercialização.

 

                                   Engorda e cultivo desde a fase de semente

                                      A atividade de engorda, introduzida junto aos produtores de ostras de Cananéia como uma etapa preliminar, deverá ser transformada em cultivo integral, no momento que for considerado estrategicamente viável. Por trata-se de uma espécie nativa, cujo ambiente, ele mesmo, proporciona as sementes, a prática do cultivo integral envolve o acréscimo da etapa de captação de sementes, uma vez que a tecnologia de engorda já se encontra dominada. Embora a engorda seja apenas uma etapa de todo o processo de cultivo, ela não representa a extração pura e simples de ostras de menor tamanho. Estudos já realizados mostram que na região de Cananéia encontram-se exemplares de 20 mm de C. brasiliana já em fase de desova, podendo ser considerados organismos adultos. Dessa forma, a implantação da fase de engorda pode contribuir para o repovoamento dos estoques naturais, desde que se utilizem exemplares maiores que 50 mm.

                                      Apesar da aparente facilidade, a introdução desta etapa aumenta o tempo que o criador deverá dedicar à atividade, de cerca de 6 meses (engorda) para quase 2 anos, além de envolver um criterioso monitoramento para determinação da época do pico de assentamento de sementes, atividade esta, estranha no universo dos pescadores tradicionais.

                                      A oportunidade de introdução dessa fase complementar chegou, pois a diretoria da Cooperostra solicitou recentemente ao Instituto de Pesca que proporcionasse aos produtores de ostras treinamento em tecnologia de captação de sementes em substratos artificiais, treinamento esse que já vem ocorrendo.

 

                                   Panorama atual e perspectivas

                                   Atualmente, a COOPEROSTRA está em atividade, agregando 47 produtores locais. A Estação Depuradora de Ostras de Cananéia (estabelecimento pertencente à COOPEROSTRA) já conta com a fiscalização do Serviço de Inspeção Federal – SIF. O principal problema até então vivenciado pela COOPEROSTRA relaciona-se diretamente com a questão da comercialização da ostra e concorrência com o mercado clandestino. Neste sentido, o grupo necessita do apoio urgente dos órgãos oficiais, no sentido de promover e viabilizar a entrada do produto certificado no mercado.

                                   Além das questões comerciais, várias outras constituem entraves para a atividade e serão destacadas no item Entraves e Estratégias.

 

 

III - contexto atual da implantação da criação de moluscos no litoral norte – Recurso mexilhão Perna perna

 

                                   O mexilhão Perna perna começou a ser estudado na década de 60 pelo Instituto de Biociências da Universidade São Paulo. Na década de 70, essa espécie recebeu as atenções do Instituto de Pesquisas da Marinha, em Cabo Frio – RJ, e do Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, que vem desenvolvendo até hoje estudos bioecológicos e de aprimoramento de técnicas de criação.

                                   O cultivo de mexilhões é uma atividade mundialmente estabelecida. Sua prática se restringe a módulos de pequenos produtores, muitos dos quais organizados em associações ou cooperativas de produção e comercialização. Essa atividade vem alcançando uma importância considerável na Europa (Espanha, Itália, Holanda) e na Ásia (especialmente China), onde os rendimentos diferem em razão das características do meio, do método empregado e da espécie cultivada.

 

Quadro 2 - Produção de mexilhões em 1997

País

Produção (t/ano)

China

398.192

Espanha

188.793

Itália

124.430

Chile

20.482

Brasil

6.690

Fonte : FAO 1990-1998

 

                                   No Brasil, a criação de mexilhões, ou mitilicultura, é considerada uma atividade economicamente viável para sistemas de produção familiar. A atividade do tipo comercial teve início no começo da década de 80 e atualmente produz aproximadamente 10.200 t, envolvendo 1100 famílias ligadas diretamente ao setor.

                                   O Litoral Norte do Estado de São Paulo tem 164 praias e compreende os municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. É considerado um excelente local para a implantação da maricultura, por situar-se relativamente próximo aos principais centros consumidores (São Paulo e Rio de Janeiro), ser uma região com muitos atrativos turísticos e apresentar uma costa bastante recortada, formando pequenas baías abrigadas. A mitilicultura vem sendo praticada comercialmente no Estado de São Paulo desde 1983, mesmo não sendo uma atividade tradicional nas comunidades e sem ter o apoio político necessário para seu desenvolvimento.

                                   Em 1994 existiam nove parques de criação distribuídos ao longo do Litoral Norte. O Instituto de Pesca - IP & Coordenadoria da Assistência Técnica Integral - CATI, em seus projetos de transferência de tecnologia e de educação ambiental, têm obtido resultados positivos e sólidos, embora por meio de um processo moroso, em razão da falta de um programa de fomento. Atualmente totalizam-se 60 produtores, sendo aproximadamente 90% do total composto por pescadores ou pessoas envolvidas diretamente com o setor pesqueiro.

                                   No Litoral Norte, o sistema de cultivo utilizado pelos produtores é denominado espinhel, ou "long line". Por melhor se adaptar às condições oceanográficas da costa paulista, ser de fácil manejo e exigir pequeno investimento, tornou-se o sistema padrão de produção nessa região. A semeadura é realizada com base no sistema francês, permitindo que cada sistema simples implantado produza até duas toneladas de mexilhões em casca por safra, em um período que varia de seis a nove meses, conforme o local de produção.

                                      A comercialização desse produto é praticada localmente durante o ano todo. Os maiores consumidores são os turistas, restaurantes e bares locais, e a época de maior safra é o verão, coincidindo com a alta temporada turística. A forma de comercialização dos mexilhões, na região, é vivo e na concha. Os preços praticados variam entre R$ 2,50 e R$ 4,00/quilo. A produção atual está em torno de 100 toneladas/ano.

                                   Esse produto não sofre nenhum processamento e não é controlado pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF e nem pela Vigilância Sanitária.

                                   O desinteresse das autoridades pela atividade, potencialmente geradora de emprego e renda para populações costeiras tradicionais, leva a situações complicadas, como a falta de certificação do produto pelo Serviço de Inspeção Federal e de Vigilância Sanitária e falhas no sistema de escoamento da produção para os pontos de comercialização.

 

IV - entraves existentes no desenvolvimento da criação de moluscos bivalves no estado de são paulo e estratégias propostas para contorná-los

 

1.      MONTAGEM / OPERACIONALIZAÇÃO DA PARTE TÉCNICA

1.1.equipe

                                   O Estado de São Paulo não possui atualmente uma equipe com número suficiente de técnicos e, conseqüentemente, capacitada para atender à demanda de assistência técnica necessária à implantação/expansão de sistemas de criação das espécies de moluscos cuja tecnologia de cultivo já se encontra estabelecida e das quais já haja iniciativas de criação em andamento – mexilhão Perna perna, no litoral norte, e ostra-do-mangue, Crassostrea brasiliana, no litoral sul do Estado, ambas em Unidades Regionais do Instituto de Pesca.

                                   O instituto de Pesca, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios/SAA/SP, dispõe de tecnologia para implantação da criação da ostra-do-Pacífico, Crassostrea gigas, no litoral norte. O início da implantação do cultivo desse bivalve poderá ser feito após a colheita da primeira safra do mexilhão e da ostra-do-mangue pelos produtores participantes deste programa.

 

 

            Estratégia: Contratação de 3 Assistentes Técnicos de Apoio à Pesquisa, a serem selecionados e coordenados pela equipe que estuda moluscos bivalves do Instituto de Pesca, e 3 Auxiliares (piloto de embarcação e motorista), sendo 02 Assistentes e 02 Auxiliares, para o litoral norte, e 01 Assistente e 01 Auxiliar, para o litoral sul.

 

1.2.estrutura de trabalho:

                                   Em termos de estrutura de trabalho, as criações de moluscos já implantadas no Estado são mantidas com o auxílio das unidades locais do Instituto de Pesca e das contribuições dos parceiros governamentais e não governamentais

Estratégia: Para o Núcleo do Litoral Sul, aquisição de 02 barcos de alumínio de 6 m, 02 motores de popa de 25 HP, 02 carretas para transporte de embarcação em terra e 01 veículo tipo pick-up, a diesel. Para o Núcleo do Litoral Norte, aquisição de 02 barcos de alumínio de 6 m, 02 motores de popa de 25 HP, 02 carretas para transporte de embarcação em terra e 02 veículos. Justifica-se a aquisição de 02 veículos para o Litoral Norte em razão da grande extensão territorial , havendo a intenção de delimitar dois subnúcleos: região de Ubatuba a Caraguatatuba e região de São Sebastião a Bertioga.

 

1.3. COORDENAÇÃO DAS UNIDADES

                                         Para a adequada condução e uniformização dos procedimentos técnicos e intervenções junto à comunidade, torna-se necessário o estabelecimento de uma Coordenação para cada Núcleo/subnúcleo, a qual deverá se reportar a um Coordenador Geral do projeto, em âmbito estadual. O Instituto de Pesca possui técnicos experientes e habilitados para o desempenho dessa função. Uma das atribuições do coordenador será promover a interação das equipes das diferentes unidades e o estabelecimento e fortalecimento de parcerias interinstitucionais. A parceria já estabelecida com a Secretaria do Meio Ambiente, e em particular com a Fundação Florestal/SMA-SP, é de fundamental importância na condução destas propostas, devendo ser mantida e expandida para outras áreas. A atuação dessa Instituição tem-se somado aos esforços da equipe do Instituto de Pesca de maneira muito produtiva.

            Estratégia: Estabelecimento de cargos, com equivalência ao de Diretor de Núcleo, para as funções de Coordenador do Núcleo Litoral Sul, Coordenador do Subnúcleo 1 do Litoral Norte, Coordenador do Subnúcleo 2 do Litoral Norte e Coordenador Geral do Programa, compatível com as atribuições do cargo de Diretor.

 

 

2. treinamento, capacitação e atualização técnica dos produtores

                                   As possibilidades de expansão da criação de moluscos bivalves no Estado de São Paulo só serão concretizadas com a aplicação de treinamento efetivo, capacitação técnica e atualização dos produtores, não apenas no que se refere ao processo produtivo, mas também aos temas de importância dentro da cadeia produtiva de moluscos bivalves.

Estratégia: Oferecimento de cursos de atualização e capacitação dos produtores envolvidos em criação de moluscos, informando sobre agregação de valor ao produto, depuração, comercialização, organização comunitária, legislação, etc. Estes cursos poderão ser efetivados por meio de parcerias firmadas, no âmbito do Programa, com entidades como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador – Secretaria do Emprego), SEBRAE, Instituto de Pesca - APTA/SAA-SP, CATI/SAA-SP, ICA/SAA-SP, ITAL/SAA-SP, entre outras.

 

3.      ordenamento da atividade – cessão de áreas públicas para o exercício da criação de moluscos bivalves

3.1.REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO 2869

                                   Atualmente, todas as iniciativas de criação de moluscos bivalves no país podem ser consideradas clandestinas, no que se refere à legalização de uso da área. Isso ocorre porque a legislação pertinente (Decreto 2869) permanece com suas normas complementares ainda não aprovadas. Apesar de haver certa tolerância, a não legalização da área produtiva em algumas regiões dificulta a obtenção de Registro de Aqüicultor por parte dos criadores e, conseqüentemente, de financiamentos e garantias previstas no corpo do Decreto.

            Estratégia: A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, deverá atuar politicamente de maneira a promover a aprovação das normas do Decreto 2869.

 

3.2.inserção da criação de moluscos bivalves no âmbito das políticas públicas regionais

                                   Os produtores de moluscos bivalves atuantes no Estado têm encontrado dificuldades em serem reconhecidos como uma categoria profissional e promissora na produção de pescado. Este fato ocorre mesmo quando esses grupos se encontram organizados sob formas jurídicas regulamentadas e causa problemas de várias naturezas, dificultando, por exemplo, a resolução de processos comerciais; a regulamentação da atividade; a obtenção de garantias quanto à utilização de áreas; a administração de conflitos com outras atividades, como o turismo e a pesca; o pleito de incentivos ao desenvolvimento da atividade.

            Estratégia: A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, deverá articular junto às instâncias responsáveis pela elaboração das políticas públicas regionais, como o Zoneamento Ecológico-econômico/Gerenciamento Costeiro, Planos Diretores Municipais e Regionais, Comitês de Bacias Hidrográficas, Consórcios Intermunicipais, Associações Comerciais, etc., no sentido de que a atividade seja reconhecida e planejada em conjunto com as demais atividades econômicas conduzidas no âmbito municipal/regional.

 

3.3.certificação sanitária

                                   Neste aspecto específico, dois problemas básicos podem ser identificados:

·        Ausência de mecanismos legais para a certificação sanitária de áreas produtivas de moluscos bivalves – Atualmente, a garantia da qualidade dos moluscos bivalves é dada pela correta manipulação ou pela depuração do produto feitas em estabelecimentos apropriados, sendo sua certificação sanitária dada pelo Ministério da Agricultura (SIF – Serviço de Inspeção Federal). A figura da certificação sanitária de áreas não existe no Brasil, havendo referências a isso em outros países (Chile, países da União Européia, Estados Unidos, Japão etc.), assim como dados de monitoramento sanitário de algumas áreas produtivas brasileiras - algumas no Estado de São Paulo – as quais poderiam subsidiar o estabelecimento de um sistema de certificação de áreas.

·        . Obrigatoriedade da depuração de espécies de moluscos bivalves que apresentam limitações técnicas em relação ao tratamento de depuração – O exemplo mais notório desse fato é o que ocorre com o mexilhão Perna perna, que desova perdendo peso e qualidade no processo de depuração.

            Estratégia: Para a solução de ambos os problemas, as sugestões seriam:

. Execução de pesquisas dirigidas à área de interesse, visando subsidiar os órgãos competentes na normalização da atividade (ex.: monitoramento sanitário de áreas produtivas; estabelecimento de parâmetros para o pré-cozimento, embalagem e estocagem e estudo da “vida de prateleira” para o mexilhão Perna perna pré-cozido, resfriado e congelado; estudo de alternativas de processamento para outros moluscos bivalves);

. Viabilização de parcerias, no âmbito do Programa, entre instituições habilitadas na execução dessas pesquisas (ITAL/SAA-SP; Inst. Adolfo Lutz/Secretaria da Saúde-SP; Instituto de Pesca-APTA/SAA-SP, universidades, órgãos normatizadores);

. Promoção de um fórum de debates sobre o tema, com a missão de equacionar a questão e viabilizar as alterações/acréscimos necessários na legislação.

4.      comercialização

4.1. icms

                                   A adoção de uma alíquota de ICMS única e excessivamente alta para moluscos em geral (bivalves, lulas, polvos) e crustáceos, deve-se ao entendimento de que, por constituírem produtos diferenciados dos demais pescados, alcançam preço mais elevado e são consumidos por um público de maior poder aquisitivo. Esta medida ignora, porém, que os produtores de moluscos bivalves (ostras, mexilhões e outros) estão envolvidos em um esforço de implantação dos sistemas de criação, arcando, por conseguinte, com custos de produção diferenciados dos recursos provenientes do extrativismo. A alíquota de 18% de ICMS estrangula a atividade de criação de moluscos bivalves, ainda incipiente no Estado de São Paulo.

            Estratégia: A Secretaria de Agricultura e Abastecimento deverá propor, através da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, a isenção do ICMS por cinco anos, para os moluscos bivalves provenientes de criação, como forma de incentivo à atividade (a exemplo do ocorrido em outros Estados, como Santa Catarina e Rio de Janeiro). Por ser uma atividade de risco, decorridos os cinco anos estudar-se-ia a desvinculação da tributação sobre os moluscos bivalves daquela sobre outros moluscos e crustáceos, além do retorno da cobrança desse imposto, no valor de apenas 10% em vez 18%.

 

4.2. distribuição nos mercados locais

                                               Em virtude de a atividade de criação de moluscos bivalves ser relativamente recente no Estado de São Paulo, ocorre uma certa resistência por parte das colônias e mercados pesqueiros em reconhecê-la como atividade produtiva de pescado. Isso provoca grande dificuldade em se obter espaço nos mercados municipais para a comercialização do produto proveniente de criação, sendo notória principalmente em relação aos mexilhões do Litoral Norte.

            Estratégia: Proposição de parcerias, pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com instituições como Colônias de Pescadores, Prefeituras, Coordenadoria do Abastecimento/SAA-SP, mercados municipais, CEAGESP etc., no sentido da criação de espaços nos mercados municipais e estabelecimentos do ramo para comercialização do produto proveniente de criação.

 

4.3. distribuição do produto nos grandes mercados (capital E litoral DE SÃO PAULO, outros estados etc.)

                                   Atualmente, o mercado distribuidor de moluscos no Estado de São Paulo tem como característica principal a clandestinidade. Nesse mercado, a maioria dos atravessadores comercializa o produto proveniente do extrativismo, não certificado sanitariamente, comprado dos produtores a um preço irrisório e vendido ao consumidor final com um lucro excessivo, sem qualquer garantia. Além disso, pela própria natureza do produto (perecível, “de risco”, em termos de saúde pública; caro; “sofisticado”), o público consumidor é restrito. Todos esses fatores tornam a concorrência e a entrada dos moluscos de criação no mercado uma tarefa difícil.

            Estratégia: As alternativas para contornar os problemas descritos e assegurar o lugar dos moluscos bivalves de criação no mercado são:

. Investimento em “marketing”: Contratação de consultorias especializadas em distribuição e comercialização, para o estabelecimento de estratégias de venda;

. Sensibilização, orientação e educação dos estabelecimentos que distribuem o produto junto ao consumidor final, no sentido de rejeitarem produtos não certificados;

. Mobilização dos órgãos fiscalizadores da área de saúde (Diretórios Regionais da Secretaria da Saúde e Departamentos de Vigilância Sanitária Municipais) e da área de agricultura (Serviço de Inspeção Federal– SIF; Serviço de Inspeção Estadual– SISP; Serviço de Inspeção Municipal- SIM), com vista à melhoria da fiscalização do produto e da orientação dos estabelecimentos consumidores.

Obs.: Os dois últimos itens seriam viabilizados por meio de parcerias, promovidas no âmbito do Programa, com os diversos órgãos citados, e da realização de fóruns de discussão do tema. A utilização de veículos de divulgação deverá ser considerada.

 

5.      organização comunitária

                                         Devido a características intrínsecas da atividade e das comunidades pesqueiras, é grande a dificuldade em agregá-las sob forma organizacional (associações e cooperativas), centralizando as etapas pertinentes da cadeia produtiva, o que provoca a dispersão de esforços e recursos e o enfraquecimento da classe produtiva.

            Estratégia:

. Estímulo à criação de novas entidades e à filiação dos produtores, através de palestras, seminários, “workshops” etc. A realização destes eventos deverá contar com instituições que trabalhem diretamente com o tema, como o Instituto de Cooperativismo e Associativismo – ICA/SAA-SP, SEBRAE, FAT, entre outras;

. Assessoramento técnico na área para a formação de associações ou cooperativas (ICA/SAA-SP, SEBRAE, FAT etc.)

 

 

6.      pesquisa aplicada

                                         Freqüentemente, as pesquisas que têm como objeto de estudo o ecossistema e os recursos naturais carecem de direcionamento e não atendem às necessidades da comunidade que os explora em nível comercial.

            Estratégia:

. Definição de prioridades de pesquisa, compatíveis com as necessidades reais da atividade. A execução dessas pesquisas deverá ser viabilizada com financiamentos específicos, parcerias e mobilização dos órgãos de pesquisa estaduais e das universidades (Instituto de Pesca/SAA-SP; ITAL/SAA-SP; Instituto Adolfo Lutz/Secretaria da Saúde; USP; Instituto Oceanográfico/USP, entre outros).

. Captação de recursos financeiros para a execução de análises químicas e bacteriológicas para certificação de áreas (Instituto Adolfo Lutz).

 

7.      crédito

                                   Não existem linhas de crédito específicas que incluam investimentos em criação de moluscos. A única iniciativa neste sentido foi feita dentro do Programa FEAP, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Ainda assim, as condições para o pleito do financiamento eram as mesmas estabelecidas para aquele da pesca comercial.

            Estratégia: Estabelecimento de uma linha de crédito ligada ao Programa, com condições baseadas na realidade da atividade de criação (valores ajustados ao investimento mínimo necessário para cada espécie, carência adequada ao tempo de retorno esperado para a atividade etc.).

 

8.      seguro

Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos atuais criadores de moluscos de todo o país é a ocorrência de roubos nos viveiros de criação, uma vez que estes estão implantados em áreas públicas, às quais é impossível proibir o acesso. Além disso, os criadores estão expostos a perdas incontroláveis provocadas por fatores ambientais (ex. fenômeno “el niño”, enchentes, marés-vermelhas etc.), desastres ecológicos, contaminações de diversas naturezas.

            Estratégia: Viabilização, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, da estruturação de uma linha de Seguro que dê cobertura ao criador, para que ele possa obter garantias contra riscos externos à atividade citados anteriormente.

 

 

 

V. RESULTADOS ESPERADOS

 

Núcleo do Litoral Sul

 

   . PRODUÇÃO

                                               Conforme demonstrado no item II deste trabalho (Situação atual da implantação da criação de moluscos no litoral sul - recurso: ostra-do-mangue, Crassostrea brasiliana, no estuário de Cananéia), a produção de ostras na região de Cananéia está em torno de 400 toneladas anuais, correspondendo a quase 600.000 dúzias de ostras. Parte desta produção (cerca de 30%) é oriunda de viveiros de engorda, mas o maior volume provém, ainda, de atividade extrativista.

                                               Em cada hectare utilizado para a implantação de viveiros de criação, tem-se uma área produtiva real de 5.000 m2. Por meio dos trabalhos de pesquisa realizados pela equipe do Instituto de Pesca, ficou demostrado que a produtividade obtida na região com o sistema de viveiros tipo tabuleiro é de 25 dúzias/m2. Desta forma, em cada hectare pode-se produzir 125.000 dúzias de ostras

                                   Com base na meta de instalar 60 hectares de cultivo de ostras nos quatro anos de implantação do Programa de Desenvolvimento da Criação de Moluscos Bivalves no Estado de São Paulo (15 ha em cada ano de implantação), ter-se ia a produção de 7.500.000 dúzias de ostras ou 5.250 t/safra.

                                   Como a safra de criação tem a duração aproximada de 18 meses, a produção em 12 meses será de 5.000.000 de dúzias de ostras ou 3.500 t/ano , conforme se demonstra a seguir:

 

·        em 1 ha: 5.000 m2 de área produtiva

·        produtividade da criação = 25 dúzias/m2

·        25 x 5.000 = 125.000dúzias/ha

·        60 ha x 125.000 dúzias/ha = 7.500.000 dúzias por safra (18 meses)

·        em 12 meses: 5.000.000 dúzias ou 3.500 t

 

                                   Além do claro benefício a ser obtido com o aumento da produção, há de se levar em conta a transformação da atividade extrativista em atividade de criação, o que garante a sustentabilidade ambiental do Programa.

 

 

 

   . Ocupação de mão-de-obra

                                   A Cooperativa dos Produtores de Ostras de Cananéia (COOPEROSTRA) agrega 47 produtores, os quais são responsáveis pelas atividades de criação de moluscos praticadas atualmente na região.

                                   Para a implantação de 1 ha de cultivo integral de ostras são necessários 18 trabalhadores. Desta forma, na implantação de 60 ha seriam ocupados 1.080 trabalhadores, não necessariamente como “empregados”, mas possivelmente como pequenos produtores, donos de seus próprios viveiros de ostras. Dessa forma, sendo a população atual do município de Cananéia aproximadamente 10.000 habitantes, 10% dessa população estaria ocupada com o negócio da produção de ostras.

                                   Além dessa mão-de-obra ocupada, é necessário considerar o montante de empregos indiretos a serem gerados, assim como o aquecimento adicional da economia do município, em virtude do incremento das atividades comerciais e turísticas, entre outras.

 

 

NÚCLEO DO LITORAL CENTRO -NORTE

 

   . ÁREAS VIÁVEIS PARA A MITILICULTURA NO LITORAL NORTE

                                         No quadro a seguir relacionam–se os municípios do litoral norte e as respectivas áreas, que deverão ser reservadas para a mitilicultura, nos próximos quatro anos, com a implantação do programa.

 

MUNICÍPIO

ÁREA

Ubatuba

60 ha

Caraguatatuba

5 ha

São Sebastião

6 ha

Ilhabela

20 ha

Bertioga

8 ha

Praia Grande

3 ha

TOTAL

102 ha

 

 

 

                                         Adiante são apresentados dados de produção esperada, movimentação financeira e geração de empregos no decorrer da aplicação do programa.

·        PRODUÇÃO ESTIMADA – 4.590 t/ano

·        PREÇO MÉDIO – R$ 2,50/kg

·        RENDA MÉDIA ANUAL – R$ 11.475.000,00

·        FAMÍLIAS ENVOLVIDAS – 250 (ou 1000 pessoas diretamente envolvidas na atividade)

 

 

VI. GERAÇÃO DE RECURSOS / RECOLHIMENTO DE ICMS

           

                                   Com a ostra comercializada alcançando o preço de R$ 2,00 a R$ 3,50 a dúzia, os recursos gerados serão de R$ 10.000.000,00 a R$ 17.500.000,00. Decorridos cinco anos da implantação do Programa e com a isenção de impostos, no 6o ano o recolhimento de ICMS será de R$ 1.000.000,00 a R$ 1.700.000,00 proveniente da ostreicultura, e de R$ 1.147.500,00, proveniente da mitilicultura e considerando a redução na alíquota do ICMS de 18% para 10%. O montante de imposto pago compensa, com sobra, o investimento financeiro feito para a implantação de todo o Programa.

 

VII. PLANEJAMENTO

 

1.      PLANILHA DE CUSTOS

Ø      Pessoal

 

Cargo ou Categoria

Salário em (R$)

·        1 Auxiliar para o litoral sul (salário + encargos)

798,00

·        2 Auxiliares para o litoral norte (salário + encargos)

1.596,00

·        60 diárias (20 litoral Sul e 40 litoral Norte)

3.600,00

TOTAL MENSAL

5.994,00

TOTAL 12 MESES OU UM ANO

71.928,00

 TOTAL 48 MESES OU 4 ANOS

287.712,00

 

 

 

Ø      Equipamentos

Descrição

Valores em (R$)

·        2 barcos de alumínio de 6 m – litoral sul

5.000,00

·        2 barcos de alumínio de 6 m – litoral norte

5.000,00

·        2 motores de popa de 25 H.P. – litoral sul

10.000,00

·        2 motores de popa de 25 H.P. – litoral norte

10.000,00

·        2 carretas para barcos – litoral sul

4.000,00

·        2 carretas para barcos – litoral norte

4.000,00

·        1 veículo tipo utilitário – litoral sul

16.000,00

·        2 veículos tipo utilitário – litoral norte

32.000,00

·        3 computadores

7.200,00

·        3 impressoras

2.100,00

TOTAL

95.300,00

 

Ø      Cursos e Workshops (Litoral Sul e Norte)

Descrição da atividade

Valores em (R$)

·        12 Cursos para capacitação de produtores

24.000,00

·        1 Workshop sobre legislação em cultivo de moluscos

10.000,00 

·        1 Workshop sobre associativismo e cooperativismo

8.000,00

TOTAL/ANO

42.000,00

 

Ø      Serviços de terceiros

Tipo de serviço

Valores em (R$)

·        Contratação de consultoria em “Marketing”

16.000,00

·        Contratação de consultoria em Vendas

16.000,00

·        Assistência técnica em Associativismo e Cooperativismo (ICA/SAA)

6.000,00

·        Análises bacteriológicas em bivalves (Instituto Adolfo Lutz)

20.000,00

·        Análises químicas (metais pesados) em bivalves (Instituto Adolfo Lutz)

30.000,00

TOTAL

88.000,00

 

 

 

Ø      Material de consumo

Tipo

Valores em (R$)

·        Sementes, ou “spats”, de C. gigas /ano

1.000,00

·        Combustível/mês

2.400,00

·        Combustível/ano

28.800,00

·        Total em 4 anos

119.200,00

 

 

TOTAL GERAL DO PROJETO (4 anos)

632.212,00

 

 

 

2.      CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

Ø      ANO 0

Mês 1

Mês 2

Mês 3

Mês 4

Mês 5

Mês 6

Mês 7

Mês 8

Mês 9

Mês 10

Mês 11

Mês 12

1; 2;

3; 4,

5

1; 2;

3; 4,

5

1; 2;

3; 4,

5

1; 2;

3; 4,

5; 6

1; 2;

3; 4,

5; 6

1; 2;

3; 4,

5; 6

7

7

7

7

8

8

 

Ø      ANO 1

Mês 1

Mês 2

Mês 3

Mês 4

Mês 5

Mês 6

Mês 7

Mês 8

Mês 9

Mês 10

Mês 11

Mês 12

8

8

9; 10

9; 10

9; 10

9; 11

9; 11

9; 11

9; 11

9; 11

9; 11

9; 11

 

Ø      ANO 2 até ANO 4

Mês 1

Mês 2

Mês 3

Mês 4

Mês 5

Mês 6

Mês 7

Mês 8

Mês 9

Mês 10

Mês 11

Mês 12

9

9

9

9

9

9

9

9

9

9

9

9

 

LEGENDA

1.      Contratação de pessoal

2.      Aquisição de bens e equipamentos

3.      Seleção dos criadores

4.      Levantamento e indicação das áreas de criação

5.      Pesquisa da qualidade química (metais pesados e organoclorados) e microbiológica (coliformes fecais e outros) da água nas áreas indicadas para o cultivo

6.      Consultoria em Associativismo

7.      Cursos de treinamento de mão-de-obra e “Workshops”

8.      Implantação da criação de bivalves

9.      Processo de engorda de bivalves

10.  Consultoria em “Marketing”

11.  Consultoria em Vendas

 

 

AGRADECIMENTOS

Os autores desejam agradecer ao Sr Diretor de Departamento do Instituto de Pesca, Dr. João Donato Scorvo Filho, pelo incentivo para a elaboração desse relatório.