Um acordo firmado pelos ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado de São Paulo (MPSP) com a empresa Ultracargo lançou as bases para a execução do projeto Valoriza Pesca, na Baixada Santista (SP). A iniciativa pretende traçar um perfil completo de 15 comunidades de pescadores artesanais dos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente. O objetivo é colher informações que permitam elaborar estratégias para o apoio e a valorização dessas comunidades e buscar soluções para os entraves à atividade pesqueira na região.
O Valoriza Pesca compreende diversas ações que serão concluídas em até 32 meses, com um custo total previsto de R$ 8,3 milhões. Os recursos foram disponibilizados pela Ultracargo no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF e o MPSP para compensar os danos ambientais de um grande incêndio ocorrido em abril de 2015. O fogo atingiu seis tanques de combustível da empresa em Santos durante nove dias. A água utilizada no combate às chamas chegou ao estuário do município em temperatura elevada, o que provocou a morte de peixes em grande escala e consequentemente prejudicou as comunidades que dependem da pesca.
O acordo que estabelece o Valoriza Pesca é o terceiro aditamento do TAC, que já abrangeu outras medidas de apoio aos pescadores artesanais em etapas anteriores. A execução do projeto caberá ao Instituto de Pesca, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com o apoio da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag). Após a conclusão da iniciativa, os realizadores terão em mãos um retrato detalhado da composição e da rotina econômica dessas comunidades. A falta de informações foi um dos principais obstáculos para a definição de medidas de auxílio a essas famílias após o incêndio de 2015.
O mapeamento será baseado na aplicação de questionários, na realização de entrevistas e reuniões, no monitoramento da atividade pesqueira e na avaliação ambiental do modelo de negócio, com vistas à obtenção não só do perfil socioeconômico das comunidades, mas também de informações sobre as condições em que a pesca é feita. Paralelamente, o projeto desenvolverá ações que busquem a permanente integração das famílias ao Valoriza Pesca, condição fundamental para o sucesso da iniciativa.
Também no âmbito do Valoriza Pesca está prevista a realização de cursos de capacitação voltados aos pescadores e seus familiares, de forma a ampliar conhecimentos na área de trabalho e abrir novas perspectivas de formação em outras áreas de interesse do público-alvo. Essa parte do projeto ainda não foi finalizada devido à necessidade de suspensão do planejamento em decorrência das medidas restritivas impostas pelas autoridades sanitárias diante da pandemia de covid-19. Com a melhora nos indicadores da saúde, a programação dessas atividades segue em vias de conclusão.
Farão parte do Valoriza Pesca as comunidades Canal de Bertioga, em Bertioga; Vila dos Pescadores, em Cubatão; Vicente de Carvalho, Sítio Cachoeira, Santa Cruz dos Navegantes, Praia do Góes, Rio do Meio, Guaiúba, Astúrias e Sítio Conceiçãozinha, em Guarujá; Canto do Forte, em Praia Grande; Ilha Diana, Monte Cabrão e Caruara, em Santos; e Rua Japão, em São Vicente.
Leia a íntegra do acordo que estabelece o Valoriza Pesca
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Fonte: MPF
08 abril 2022