FAQ

DÚVIDAS FREQUENTES

1. O Instituto de Pesca emite a Licença/Registro de Pesca Amadora e/ou Profissional?

Não.  O órgão responsável é o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Em Brasília

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Site: https://www.gov.br/mpa/pt-br

TELEFONE PESCADOR PROFISSIONAL: (61) 3276-4437 (FIXO) 

TELEATENDIMENTO PESCADOR PROFISSIONAL: (61) 3276-5073 e 3276-5075

e-mail: pescaamadora.esportiva@mpa.gov.br

Em São Paulo
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SFA/SP
Site: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-novo/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa/sfa-sp

Tel: (11) 3787-5500 / 3787-5501 / 3787-5502 / 3284-7404
Endereço: Rua 13 de Maio, 1558, 10º andar,  Bela Vista - São Paulo/SP – CEP: 01.327-002  

e-mail: gab-sp@agro.gov.br

Licença de Pesca Amadora ou Esportiva

Acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-licenca-de-pescador-amador

Sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira

Acesse: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISRGP.html

 

PesqBrasil

Acesse:  https://pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br/

2.    O Instituto de Pesca emite Licença/Registro para Aquicultura?

Não.  Abaixo seguem links de órgãos responsáveis e outras informações relevantes.

https://sistemasweb.agricultura.gov.br/rgp/web/index.php/registro_aquicultor_solicitar/registroAquicultor  

https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/roteiros/aquicultura/

https://e.cetesb.sp.gov.br/portal-servicos-frontend/

https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/licenciamento-ambiental-da-aquicultura-criterios-e-procedimentos,16f9634e2ca62410VgnVCM100000b272010aRCRD

https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/laf   

3. Defeso da Piracema em São Paulo

Novembro é o mês oficial do início do  Defeso da Piracema , período em que ocorre a reprodução de peixes de águas continentais e algumas regras são estabelecidas para proteger a fauna aquática. 

Entendendo o processo de piracema dos peixes

A piracema ( pira  = peixe /  cema  = saída) é um fenômeno de migração dos peixes na época de reprodução. Durante a piracema, os peixes migram centenas de quilômetros rumo às nascentes e cabeceiras dos rios em busca de águas mais calmas para desovarem, pois o grande volume e a correnteza dos rios dificultam a fecundação dos óvulos pelos espermatozóides. Além disso, a migração é fundamental para o amadurecimento das gônadas (órgãos reprodutores dos peixes: testículos e ovários), o esforço físico faz com que ocorra a fadiga muscular (fermentação dos músculos pelo desgaste físico), onde são produzidas algumas substâncias, entre elas o ácido lático. Este ácido estimula a produção do hormônio reprodutivo, responsável pela produção de espermatozóides e óvulos, a maturação das gônadas e enfim a desova. Portanto, podemos concluir que a migração é importante tanto para a busca de locais apropriados para a desova quanto para o amadurecimento das gônadas. 

Os peixes reprodutores, ao chegarem às nascentes dos rios e ao se depararem com o ambiente propício, iniciarão finalmente a desova. Como as nascentes têm um espaço e um volume menor de água, os peixes se aglomeram e ocasionam a agitação das águas, auxiliando na fecundação dos óvulos pelos espermatozóides. Em seguida, após um exaustivo período reprodutivo, os peixes retornam aos rios para se alimentar, esta migração de retorno é denominada MIGRAÇÃO DESCENDENTE. 

A elevação do nível da água dos rios decorrente da época de chuvas (primavera/ verão) é outro fator importante, pois as lagoas marginais existentes ou formadas pelas chuvas poderão comunicar-se com os rios, servindo como um canal de passagem para os óvulos fecundados. Estes ovos, ao chegarem às lagoas marginais ficarão incubados, onde ocorrerá o desenvolvimento embrionário até a sua eclosão (nascimento). Inicialmente eles se alimentam dos nutrientes contidos no saco vitelínico que carregam no ventre até a sua absorção total, e a partir daí a alimentação é substituída pelo plâncton existente na água até chegarem ao tamanho onde farão migração descendente, para alimentarem– se e juntarem-se aos peixes adultos. 

PqC. Lidia Maruyama - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Recursos Hídricos e Pesqueiros - Instituto de Pesca

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PERMISSÕES e PROIBIÇÕES

O que pode ser utilizado na pesca profissional nos rios do Estado de São Paulo?

Podem ser usados muitos tipos de equipamentos de pesca, dependendo da espécie de organismo aquático visada. Existe uma diversidade enorme de redes, varas, anzóis e iscas, para a pesca profissional em rios, combinadas com habilidade e conhecimento pelos pescadores para capturar os peixes tidos como alvos da pescaria. Existem restrições quanto a época e ao tamanho mínimo de malha de redes, para proteger os peixes durante a piracema e para evitar a captura de peixes juvenis.

 

FLAGRANTE DE INFRAÇÕES

  Em caso de  infrações , entre em contato com a  Polícia Militar Ambiental , clicando  aqui .

Superintendência do Ibama em São Paulo (Supes/SP)

Endereço: Alameda Tietê, nº 637 - Jardim Cerqueira César - Cep: 01417-020 - São Paulo/SP

Tel (11) 3066-2633 / Fax: (11) 3066-2675 / Voip Geral: 80 (11) 2633 e 80(11)2633 / Voip Gabinete: 80(11)2633

Atendimento: https://www.ibama.gov.br/fale-com-o-ibama

e-mail: supes.sp@ibama.gov.br

Horário de funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h. 

4. Boas práticas higiênico-sanitárias a bordo

Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo pode ser solicitado de forma online. Para mais informações, clique  aqui .

5. Legislação da Aquicultura e Pesca

Informações sobre legislação em Aquicultura e Pesca podem ser encontradas nos links a seguir:

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/legislacao/legislacao-geral-da-pesca

 

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/legislacao


6. Relatório Anual da Pesca

Em breve.

7. Importação e Exportação

Para informações sobre importação e exportação de pescado, clique  aqui . 

8. Trânsito animal

Para informações sobre trânsito de animais, clique  aqui . 

9. Informações sobre Aquariofilia

Para informações sobre peixes ornamentais, acesse o site a Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia , clicando aqui.

10. Regulamentação da Maricultura

Os interessados em produção de mexilhões ou de outros organismos devem solicitar a regulamentação da área escolhida por meio da SEAP, do Ministério da Agricultura, e seguir o determinado:

- no Decreto n° 4895:  https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4895-25-novembro-2003-497528-norma-pe.html  

- na Instrução Normativa n° 6:  https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=75852  

11. Anuário da Piscicultura 2023 - PeixeBR

Baixe o Anuário clicando  aqui . 

12.   Relatório Anual de Aquicultura em Águas da União - MPA

Acesse o Boletim clicando  aqui .

13. Como obter Certificado de Autorização para Competição de Pesca Amadora?

Saiba como obter clicando  aqui . 

14. Produtos Artesanais - SISP Artesanal, Selo Arte e equivalência SISBI-POA

Saiba mais clicando  aqui .

15. Colônias de Pescadores de São Paulo

Saiba mais clicando  aqui . 

16. Como se escreve Instituto de Pesca em inglês?  

Resposta: Institute of Fisheries