Com o objetivo de propagar experiências de parcerias e melhores práticas apresentadas no III Seminário de Boas Práticas e I Fórum Internacional de Parcerias na Gestão de Unidades de Conservação, apresentamos a boa prática “Termo de compromisso com pescadores artesanais no Parna Marinho das Ilhas dos Currais (PR): buscando a conservação da biodiversidade pela gestão transparente de um conflito socioambiental”. Essa iniciativa é fruto da parceria do ICMBio, IBAM (unidade executora do projeto Parcerias Ambientais Público-Privadas - PAPP), e IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas. Acompanhe!
As primeiras negociações para a resolução deste problema iniciaram-se em 2014 e, em 2017, com a intermediação do Centro de Estudos do Mar (CEM) da Universidade Federal do Paraná e a participação do Instituto de Pesca (IP/SP) e da organização da sociedade civil sem fins lucrativos FUNDEPAG, o ICMBio e as colônias decidiram negociar, sendo firmado um Termo de Compromisso (TC) que viabiliza uma avaliação mais concreta dos locais de pesca utilizados por esses pescadores tradicionais no litoral paranaense (dentro e fora do parque), das quantidades pescadas e de possíveis soluções permanentes para o conflito.
De acordo com o servidor do ICMBio, João Augusto Madeira, a simples abertura de um diálogo franco com respaldo institucional resultou no estabelecimento de um clima de maior confiança, já que, até então, o que havia eram situações determinadas “de cima para baixo” (a própria criação da UC), a partir de Brasília, afetando uma atividade tradicional que ocorria há várias gerações: “A negociação transparente e o respeito aos direitos fundamentais reverteu este quadro, abrindo a perspectiva de uma relação de parceria na construção de um esquema que não esvazie nenhum dos direitos em colisão. Outro resultado importante tem sido a aproximação e integração de informações técnicas entre os centros de pesquisa Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (CEPSUL/ICMBio), CEM/UFPR e IP/SP”, explica.
Nesta boa prática, o diálogo e a transparência mostraram sua força aglutinadora na gestão de conflitos. Segundo João Augusto, havia um receio de que a situação no parque nacional fosse contaminada pelo impasse de vários anos existente em outras UC federais do litoral paranaense, mas o que aconteceu foi o contrário: “A postura aberta à negociação vem melhorando o ambiente nestas outras unidades, apontando para a viabilidade de ocorrer lá também a busca por acordos transitórios, contribuindo para firmar uma imagem de respeito aos direitos das comunidades que já existiam quando da criação da UC. Tal postura, que não implica em desconsiderar a importância das unidades, é ponto de partida para uma convivência harmoniosa com as comunidades locais, sem o que não se pode evoluir para uma parceria e para uma situação em que as comunidades sintam a UC como um benefício e não como uma ameaça”, finaliza.
Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICM BIO, abr/2018 (http://www.icmbio.gov.br)
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