Neste espaço sempre falamos de aquicultura de precisão. Falamos de tecnologia, equipamentos e até de conceitos mais amplos de aquicultura de precisão, como por exemplo na coluna passada, quando abordamos a questão dos nishikigois e dos cuidados no melhoramento genético que os produtores realizam.

Desta vez, entretanto, vou abordar um assunto espinhoso que sempre é “varrido para debaixo do tapete”. Sempre é mais fácil dizer que o limitante para o crescimento de nossa aquicultura marinha está ligado diretamente à cadeia produtiva, tais como disponibilidade de alevinos, sementes, ração, equipamentos e tecnologia. Outros podem apontar a questão sanitária, as doenças ou baixa disponibilidade de profissionais capacitados. Alguns relatam o desafio do “pós-porteira”, ou seja, a questão da comercialização e da agregação de valor. Raramente, entretanto, vejo discussões que coloquem a “culpa” de um crescimento tão pífio no arcabouço legal de se obter uma cessão de área aquícola no mar e em se conseguir o licenciamento ambiental do empreendimento.

Por que estou falando disto? Nos últimos anos muito recurso público e privado foi investido em pesquisa e inovação em piscicultura marinha. Observamos a modernização de laboratórios em universidades e instituições de pesquisa e alguns empreendimentos privados surgiram, atraindo a atenção para a criação de peixes marinhos. Por outro lado, nos dias atuais, somente dois empreendimentos (um em São Paulo e um no Rio de Janeiro) permanecem na água produzindo bijupirás (Rachycentron canadum). Em 2016 os outros empreendimentos que haviam se instalado no litoral paulista foram alvo de uma fiscalização ambiental e encerraram suas atividades. Todos haviam solicitado junto ao poder público federal suas respectivas áreas aquícolas (alguns a mais de sete anos) mas não obtiveram retorno de seus pleitos e portavam apenas um protocolo. Que fique claro que ninguém se opõe a fiscalização ou esteja incitando o descumprimento da lei, mas será que é justificável uma demora desta monta para se obter uma cessão de área aquícola?

A lei é clara no tocante a que, somente após a obtenção da cessão de área e do devido licenciamento ambiental (com a emissão das respectivas licenças de implantação e operação), é que os empreendimentos podem funcionar. Agora é razoável um empreendedor, disposto a produzir alimentos no mar, a dar entrada em seu pedido de cessão de área e aguardar um prazo de tempo não mensurável? Como estimular a criação de peixes marinhos, atrair investidores e recursos, sem estabelecer um prazo adequado para regularização do empreendimento? Você amigo leitor colocaria seu suado dinheirinho em uma atividade com este grau de incerteza?

Esta resposta é fácil e é exatamente o que estamos observando na piscicultura marinha no Brasil. A meu ver este é um dos maiores desafios que a piscicultura marinha enfrenta no Brasil e de nada adianta dispormos de insumos, tecnologia e profissionais se cada vez que um investidor se mostrar interessado na atividade ficar sabendo que o prazo para que obtenha a autorização para implantar seu cultivo será imprevisível.

Neste sentido esta coluna gostaria de abordar a “imprecisão” que vem sendo a obtenção da cessão de áreas aquícolas no litoral do Brasil e o resultado catastrófico que esta situação acarreta em termos de desestímulo a investimentos na criação de peixes marinhos. Não pretendo esgotar este assunto em uma pequena coluna, mas apenas expor o ponto de vista de um pesquisador que reconhece o potencial da atividade e busca tentar entender o que realmente limita o crescimento da mesma.

Apesar do tema polêmico, precisamos aproveitar este espaço para estimular os leitores a uma reflexão. Será que meu entendimento é isolado ou outros também estão enxergando isto? Em caso positivo, está na hora de aprofundarmos nossa discussão sobre este desafio. Reforçando o objetivo desta coluna, não podemos restringir o conceito de aquicultura de precisão apenas a equipamentos e tecnologias. Tem muita precisãoacontecendo na aquicultura, mas tem muita imprecisão no processo de regularização dos cultivos que tentam produzir proteína em nosso litoral.

Até a próxima coluna!

Na figura de capa, piscicultores marinhos brasileiros estão “recolhendo” suas estruturas da água. Restam apenas duas fazendas no Brasil…