A medida que prevê isonomia tributária aos produtores de pescado no Estado de São Paulo foi assinada pelo governador Geraldo Alckmin na última semana, no Palácio dos Bandeirantes (São Paulo/SP). O decreto concede crédito outorgado de 7% nas saídas internas de pescado e mantém a carga tributária de 7% ao consumidor final.
Dados do Instituto de Pesca (São Paulo/SP) mostram que em 2017 o Brasil subiu da 18ª para a 4ª colocação entre os maiores produtores de tilápia do mundo. O Estado fica em terceiro lugar no ranking nacional, atrás apenas do Paraná e de Rondônia.
"A proteína mais barata está embaixo da água. A produção e o consumo de peixe vão crescer muito, pois é um alimento de qualidade, rico em ômega 3 e essencial para o cérebro, além de ser uma grande fonte de renda e agregação de valor à nossa agropecuária", diz Alckmin.
O instituto inaugurou em fevereiro o Laboratório de Piscicultura Marinha do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Litoral Norte (Npdln, Ubatuba/SP), visando ampliar as pesquisas sobre reprodução, larvicultura e engorda de espécies.
Já o Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio do Pescado Continental (São José do Rio Preto/SP), com foco na pesquisa de melhorias de nutrição e manejo, está em funcionamento focando no desenvolvimento da aquicultura paulista.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA, São Paulo/SP), Arnaldo Jardim, que acompanhou a assinatura, “o decreto atende a um antigo pleito da cadeia produtiva, para reestabelecer a competitividade do nosso pescado em relação a outros Estados produtores”.
Também foi inaugurado o quarentenário de organismos aquáticos para fins de produção do próprio instituto, no Parque da Água Branca, em São Paulo (SP), para oferecer o serviço de controle sanitário e de saúde dos animais trazidos de outros países ou de diferentes bacias hidrográficas, reduzindo o risco de introdução e de disseminação de doenças no território brasileiro.
O vice-presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR, São Paulo/SP), Mário Sérgio Cutait, afirma que o decreto é um marco para o setor, e que a atividade não está em busca de privilégios. "Queremos apenas essa isonomia da proteína animal, pois assim poderemos voltar a investir neste mercado", comenta.
Pequenos produtores. A legislação também tem sido pensada de modo que possa auxiliar os produtores. Em 2016, o governo do Estado formalizou as atividades para ingressar na piscicultura e na aquicultura. Assim o trabalho de diversas pessoas pode ser regularizado por meio da Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (Dcaa). Neste período foram emitidos 1.597 Dcaas pelo sistema online, de acordo com os dados da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati, Campinas/SP).
Para atender ao pleito da cadeia produtiva visando ampliar de forma sustentável a produção de peixes em São Paulo, o instituto foi autorizado, em março, a obter licenciamento ambiental da aquicultura, junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb, São Paulo/SP).
“O Estado de São Paulo amplia sua capacidade de produção para 17 mil toneladas de peixe ao ano em uma área de 70 hectares do Parque Aquícola, o primeiro instituído em território paulista”, afirma o diretor do instituto, Luiz Marques Ayroza.
Fonte: Feed&Food, Abr/2018 (http://www.feedfood.com.br)
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