As mulheres pescadoras buscam equidade e valorização de seu trabalho, que é menos valorizado do que a atuação masculina. Esta é a constatação de pesquisa desenvolvida por aluna de Mestrado do curso de Pós-Graduação do Instituto de Pesca (IP-APTA), ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. O trabalho, apresentado em congresso internacional, mostrou as condições de trabalho de mulheres que atuam como descascadeiras de camarão sete-barbas na baixada santista. Em 29 de junho é comemorado o Dia do (a) Pescador (a).
O projeto “Mulheres na pesca: avaliação da pesca artesanal na Baixada Santista sobre perspectiva de gênero” é coordenado pela pesquisadora do Instituto de Pesca, Ingrid Cabral Machado, do Centro Avançado de Pesquisa do Pescado Marinho. Uma das pesquisas, realizadas pela mestranda Jéssica Garcia Rodrigues mostra que o trabalho diário dos pescadores é árduo e necessário a toda sociedade, mas, há anos, mulheres que atuam como eles buscam o mesmo reconhecimento como profissionais da pesca, já que também contribuem para o abastecimento de pescado.
“Ainda que nos últimos anos venha ocorrendo um significativo posicionamento feminino diante à sociedade, para a conquista de equidade, a falta de valorização e respeito pelas pescadoras permanece entre os colegas de trabalho, o que também ocorre, às vezes, até por parte de seus companheiros e da família. Além disso, essas trabalhadoras estão à margem das políticas públicas para a categoria, o que as prejudica muito, já que muitas são responsáveis pela subsistência de suas famílias e educação dos filhos, além de, ainda, administrarem as tarefas diárias de suas casas”, afirma Jessica.
Relatório da FAO, publicado em maio de 2015, revela que aproximadamente metade do trabalho desenvolvido no ciclo de pesca é feito por mulheres. A tarefa de captura realizada na pesca e na aquicultura, e outras atividades consequentes, sustentam mais de 120 milhões de pessoas, sendo a maioria do setor artesanal. O relatório ainda aponta que, em 2014, das 100 maiores empresas de frutos do mar do mundo, apenas uma empresa era administrada por uma mulher como CEO: a japonesa Marusen Chiyoda Suisan.
Além da captura de espécies em mares, rios, lagos e açudes, a cadeia produtiva do pescado possui um processo com diversas atividades como o preparo e a manutenção do material para a captura, a limpeza e o beneficiamento de diferentes tipos de pescado, a comercialização e o atendimento a consumidores. Essas e outras atividades são realizadas principalmente por mulheres.
A mestranda conta que sua motivação para a pesquisa veio durante a graduação, quando desenvolveu seu trabalho de conclusão de curso com pescadores. Avaliando suas percepções ambientais percebeu que sempre atribuía seu olhar para a pesca diretamente aos homens, porque designava sua atenção à captura, já que é o conceito mais destacado nesta atividade. “Na etapa de construção da proposta de um projeto para o mestrado, surgiram discussões sobre as desigualdades de gênero no setor pesqueiro. Vendo a invisibilidade do trabalho feminino na pesca e todas as consequências disso na vida dessas trabalhadoras, minha orientadora e eu decidimos trabalhar com a parcela menos reconhecida da cadeia produtiva, as descascadeiras de camarão, e decidimos ‘botar a mão na massa’ para fazer algo a respeito”, diz.
De acordo com a estudante, o projeto acontece basicamente na inserção, observação e pesquisa de seus integrantes nas comunidades. Em uma delas, por exemplo, a inserção foi mais longa e trabalhosa, por se tratar de um ambiente que agrega trabalhadoras e trabalhadores de diversos lugares do entorno. Foi percebido que não há um consenso de união comunitária dentro das salgas, lugar onde acontece todos os processos de beneficiamento do pescado. “As mulheres dessa comunidade nos receberam com estranheza e medo no início, por se tratar de um trabalho informal, o qual elas temem perder”, revela a estudante.
Os projetos de monitoramento usualmente são voltados para o estoque pesqueiro ou a captura do pescado, consequentemente as mulheres não são envolvidas nesse setor. A maior parte das entrevistas realizadas foram feitas dentro das salgas durante o trabalho. Já em outra comunidade, por se tratar de um lugar onde os pesquisadores estão mais presentes, a inserção foi mais aceita e contou com o auxílio do representante da associação dos pescadores, que apresentou Jéssica aos donos e donas de algumas salgas, e as mulheres a receberam muito bem, compreendendo a necessidade do estudo.
“A realidade das descascadeiras dessa comunidade é muito diferente, a situação da maioria das entrevistadas é de extrema vulnerabilidade social. A renda pelo beneficiamento é relativamente menor do que na outra e pude observar que a rotina delas é mais complicada. Embora a comunidade apresente um enorme desamparo social, as pessoas ali demonstram uma identidade cultural muito forte com a atividade pesqueira. As pescadoras são unidas e se ajudam no enfrentamento dos desafios cotidianos de ser uma mulher da pesca, que busca uma identidade, além da equidade”, explica Jessica.
No acompanhamento da rotina de trabalho das descascadeiras, constatou-se que elas chegam muito cedo nas salgas e aguardam a entrega do camarão. Quando o trabalho começa, as “camaronetes” – como elas se denominam – juntam-se ao redor de uma mesa, onde o camarão é despejado, e começam o processo de beneficiamento desse pescado. O processo é longo, variando de 8h a 14h por dia, com elas trabalhando, normalmente, em pé. Muitas não atuam em uma única salga; como acontece na alta temporada, quando elas buscam oportunidades em outras salgas para garantir uma renda maior, já que recebem por quantidade de quilogramas produzido. Além desta rotina diária, a maioria delas ao chegar em casa ainda precisam realizar as atividades domésticas.
A raiz da falta de equidade vem de conceitos como a divisão sexual do trabalho, que relega às mulheres as tarefas que não são valorizadas pela sociedade – isso não acontece só na pesca, mas determina que elas tenham menor remuneração e menos acesso aos benefícios trabalhistas. Jéssica declara que “essas mulheres não contam com reconhecimento profissional, então ficam à margem das políticas públicas para a categoria, como seguro defeso, auxílio doença e aposentadoria, direitos garantidos aos pescadores. Existe, então, uma questão de gênero muito relevante na pesca em geral, incluindo a artesanal, que é a invisibilidade do trabalho das mulheres. Para terem seus direitos garantidos precisam estar, de alguma forma, associadas ao homem. Por exemplo, se uma mulher que trabalha na pesca for casada com um pescador e conseguir comprovar isso, ela pode vir a usufruir de algum direito, mas não pelo seu trabalho e sim por ser cônjuge de um pescador”.
Além da questão de gênero, o conceito de trabalho produtivo e trabalho reprodutivo é um fator que interfere no problema. O trabalho produtivo é aquele feito para gerar o sustento, o trabalho remunerado. O trabalho reprodutivo é o trabalho de cuidado, que é tido na sociedade como obrigação da mulher, geralmente não remunerado: cozinhar, lavar, cuidar dos doentes, criar e educar os filhos. As mulheres da pesca, geralmente, acumulam as obrigações de cuidar e de prover, como muitas outras trabalhadoras.
A contribuição do projeto ocorre, principalmente, por meio da divulgação de resultados da pesquisa, visando encontrar apoiadores que, consequentemente, possam mudar esta realidade. Recentemente Jéssica apresentou esses resultados na Oficina Participativa Estadual, do Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe – REBYC-LAC II, criado pela FAO, realizada no Centro Avançado de Pesquisa do Pescado Marinho, do Instituto de Pesca, e que teve como objetivo a elaboração da Proposta do Plano de Gestão da Pesca de camarões. “Ao introduzir a problemática do não envolvimento das mulheres pescadoras nas tomadas de decisões, no que diz respeito à gestão pesqueira, e divulgar a importância do trabalho delas, estamos contribuindo para que haja engajamento público pelo reconhecimento dessas profissionais”, diz a estudante.
A visibilidade e o reconhecimento merecidos e a igualdade de diretos das profissionais da pesca beneficiam não só a elas, mas ao mundo, uma vez que, de acordo com a Agenda 2030, seu segundo objetivo é acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. “É importante que a crescente população mundial, que conta com o abastecimento de uma importante fonte nutricional em sua alimentação, passe a enxergar essa realidade e se mobilizar para mudá-la”, afirma.
Fonte: Consepa, 29/Junho/2020 (https://consepa.org.br/pesquisa-da-secretaria-de-agricultura-mostra-condicoes-de-trabalho-das-pescadoras-na-baixada-santista/)