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Reunião: Autoridades debatem medidas para regularizar legislação de pesca em Santos

Participaram representantes do IBAMA, da Polícia Ambiental, Instituto de Pesca, APA Marinha Litoral Centro, Marinha do Brasil e Secretaria de Meio Ambiente de Santos

Órgãos da esfera federal, estadual e municipal, além de representantes da pesca, chegaram a um consenso sobre a necessidade regulamentação de legislação que contemple a cidade de Santos em ambiente de mar. Atualmente, o único local protegido de pesca predatória é a Laje de Santos. 

O grupo se reuniu na manhã desta terça-feira (9) na Câmara Municipal e indicou a necessidade de identificação dos grupos de arrastão de praia, cadastramento e monitoramento das atividades, além da divulgação dos equipamentos utilizados na ação. As lideranças ambientais aprovaram, ainda, o agendamento de uma audiência pública em 3 de março, às 18h, na Câmara de Santos.

A REUNIÃO

Participaram representantes do IBAMA, da Polícia Ambiental, Instituto de Pesca, APA Marinha Litoral Centro, Marinha do Brasil e Secretaria de Meio Ambiente de Santos. 
Proposto pelo vereador Marcos Libório após divulgação de imagens captadas no último dia 27 de janeiro, o encontro foi articulado após a divulgação de imagens de 24 raias mortas na faixa de areia de Santos. Na véspera do ocorrido houve prática de pesca de arrasto em alguns pontos da orla.

“Por não fazer parte da APA Marinha Centro, Santos está vulnerável no ponto de vista das legislações estaduais. Esta é uma fragilidade e deve ser um ponto de partida para que possamos exigir as boas práticas do exercício da pesca, para que ela seja sustentável, favoreça o turismo, o consumo sustentável, o comércio local e que seja uma atividade que contribua para a vida da Cidade”, explicou o vereador.

ENTENDA

Em 28 de janeiro, próximo das 6h00, Libório recebeu imagens de 24 raias da espécie ticonha, mortas na faixa de areia, no trecho entre os canais 5 e 6, na orla de Santos. Também recebeu um vídeo da noite anterior, quando um grupo que praticava pesca de arrasto, devolviam raias capturadas que estavam presas nas redes, junto com outros animais marinhos. O vereador foi ao local, mas os animais já haviam sido recolhidos. Mesmo assim, gravou o vídeo para alertar sobre a deficiência da falta de regulamentação da prática.

 

Fonte: Diário do Litoral, 10 fevereiro 2021 (www.diariodolitoral.com.br/santos/reuniao-autoridades-debatem-medidas-para-regularizar-legislacao-de/142652/)

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