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Sobre a gestão de recursos pesqueiros – I. Origens

Pode-se inferir que o início da Gestão Pesqueira ocorreu no início do século XX, a partir do surgimento de uma nova linha de ciência, a Biologia Pesqueira

Já no século XIX a pesca do arenque, bacalhau e linguados era considerada uma atividade predatória, apesar disso, havia a crença de que os cardumes de peixes tinham enormes capacidades de produção e que o pescado era um recurso plenamente renovável, com isso se podia pescar qualquer quantidade pois a população tinha sua renovação garantida. Porém, no início do século XX começaram a aparecer sinais de que a produção marinha não era tão ilimitada como se supunha, surgindo a necessidade de se acompanhar as variações na abundância e estrutura das populações pescadas e, com isso, obter explicações para o que estava ocorrendo. Nesse momento, surge a Biologia Pesqueira na Europa.

A princípio, as investigações diziam respeito principalmente aos aspectos biológicos da reprodução, alimentação, crescimento e migração dos recursos pesqueiros, porém, apesar desses esforços iniciais, no final da década de 1930 vários recursos marinhos estavam sendo explorados acima da sua capacidade de renovação, ou em termos técnicos, estavam sobrexplotados.

A II Guerra Mundial trouxe uma paralização quase total da pesca no Mar do Norte, o que proporcionou um inesperado alívio da pressão pesqueira sobre os estoques pesqueiros tradicionais. Com o fim da guerra, e a reconstituição das frotas pesqueiras, verificou-se que quase todos os estoques sobrexplotados da pré-guerra apresentavam abundância alta.

No período 1945-95 as capturas mundiais marinhas aumentaram de menos de 20 para mais de 80 milhões de toneladas. A partir dos anos 50, ocorreu um crescimento acelerado, com um marcante desenvolvimento tecnológico da frota pesqueira e expansão de mercado, o que leva, já nos anos 60, a procurar novos recursos pesqueiros. O desenvolvimento das grandes pescarias em águas internacionais, cada vez mais distantes do pais de origem, foi a resposta encontrada pelas potências pesqueiras da época que fizeram pesados investimentos em embarcações maiores, dotadas dos últimos avanços em tecnologia da pesca e navegação.

Até esse momento, o objetivo que se pretendia com a Gestão Pesqueira era atingir a maximização dos resultados das pescarias. Essa maximização poderia ser em termos de captura, desde que se evitasse a sobrexplotação, ou em termos econômicos, com os maiores rendimentos possíveis.

A partir da década de 1970, com o advento das discussões sobre os problemas ecológicos globais, termos como Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável começaram a ser forjados e essas discussões abordaram os recursos pesqueiros e a própria Gestão Pesqueira, culminando com a Conferência de 1995, da Organização sobre Alimentação e Agricultura, das Nações Unidas, adotando o do Código de Conduta para a Pesca Responsável, que recomendava que os países membros adotassem princípios e linhas de ação no sentido da conservação dos recursos pesqueiros e dos seus ecossistemas, para garantir a sustentabilidade das pescarias no mundo todo.

Assim, como discorremos no artigo anterior, sendo o conceito de Gestão Ambiental, como o conjunto de estruturas, instituições e ações que administram os territórios e os recursos naturais, visando a Sustentabilidade Ambiental, Econômica e Social, a Gestão Pesqueira consiste nas tomadas de decisões que visem o equilíbrio entre as necessidades para se alcançar a Sustentabilidade dos recursos pesqueiros, do setor produtivo e da sociedade envolvida. Sendo responsabilidade das Ciências Pesqueiras investigar sobre os aspectos biológicos dos recursos pesqueiros, econômicos e produtivos do setor e sociais, dos pescadores e comunidades tradicionais, para fornecer as informações necessárias às tomadas de decisão, por parte dos órgãos gestores.

Para a Sustentabilidade dos recursos pesqueiros, é fácil entender que o conhecimento sobre quando uma espécie se reproduz, quanto ela gera de descendentes e com que idade ela começa a se reproduzir são informações fundamentais, assim como saber como os indivíduos dessa população crescem, pois conhecendo as variações que ocorrem no tamanho e estrutura das populações é possível estimar se as pescarias estão capturando mais ou menos do que a capacidade dessa população de repor essa perda. Além disso, entender as relações com ambiente (através de migrações entre locais de proteção para jovens, de alimentação de adultos ou mesmo de reprodução) e a relação com outras espécies (como presa ou predador) são informações que auxiliam no entendimento das relações ecológicas e por consequência, fundamentais para a Gestão Ambiental das pescarias.

Sendo a pesca uma atividade econômica que envolve distintos setores, níveis tecnológicos e escalas de produção, empregando e sustentando um grande número de usuários e suas famílias, para a sustentabilidade social e econômica da atividade, é fundamental que se conheça quem são estes usuários, de que maneira estão organizados e o quê, como, quando e onde capturam e comercializam o pescado. Trata-se de conhecer profundamente a cadeia produtiva do pescado em todas os seus setores: industrial, de subsistência, artesanal, amador/esportivo. Também são aspectos essenciais a serem pesquisados o conhecimento dos pescadores sobre os recursos pesqueiros e o ambiente e a sua percepção sobre as mudanças que podem estar ocorrendo no sistema. Com isso, os conhecimentos somados, formal (científico) e informal (dos usuários dos recursos) e uma adequada estrutura que viabilize a governança da atividade pesqueira são os elementos necessários para uma adequada Gestão Pesqueira.

A partir dessas necessidades de geração de conhecimentos, apresentaremos como as Ciências Pesqueiras investigam cada uma dessas questões, discorrendo sobre as formas de estudos e como essas informações são utilizadas na Gestão Pesqueira.

Conheça mais sobre o Instituto de Pesca, acessando ao site www.pesca.sp.gov.br. Criado em 8 de abril de 1969, desenvolve pesquisas sobre ecossistemas aquáticos; biologia, pesca e aquicultura de organismos marinhos e continentais e tecnologia de processamento de pescados.

 

Autores: 
Sergio Luiz Tutui - Pesquisador Científico / Instituto de Pesca - Doutor em Zoologia pela UNESP Especialista em Gestão Pesqueira pelo Instituto de Pesquisa Pesqueira da Província de Mie/Japão 


Ingrid Cabral Machado - Pesquisadora Científca/ Instituto de Pesca - Doutora em Ciências pela UFSCar, com trabalhos na área de Ecologia Humana e Etnoecologia Pesqueira 

 

Fonte: Jornal Nippak

Publicado na edição de 23 a 29 de março de 2017

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