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Capturas não reportadas: o que são e sua importância

Os dados das capturas pesqueiras são empregados, principalmente, para o dimensionamento de frotas e para estudos de avaliação de estoques pesqueiros. Entende-se por captura pesqueira todo o resultado de um trabalho de pesca em que exemplares de diversas espécies são retirados de seu ambiente. Porém, nem tudo que é capturado é desembarcado, haja vista que em qualquer pescaria uma parte pode não apresentar interesse comercial, motivando seu descarte ainda a bordo, o qual, por não ser conhecido, compõe as capturas não reportadas.

Esse descarte pode ocorrer por diversos motivos, como: mesmo sendo de interesse comercial, se forem de pequeno porte (incluindo estarem abaixo do tamanho legal); se estiverem em baixo número ou com alguma mácula anatômica; caso se encontrem em proibição de captura (moratória de pesca ou em defeso para preservar reprodução ou recrutamento), ou, ainda, se suplantarem eventuais cotas pesqueiras.

Somadas aos descartes da pesca comercial, ainda não são registradas as capturas da pesca amadora, algumas das quais voltadas para espécies de particular interesse (espécies-troféus, como robalos e garoupas). Assim, a captura total (real) não é traduzida pelos dados das estatísticas de produção pesqueira, já que estes concentram somente o que é desembarcado. Esse desconhecimento influencia na qualidade das estimativas de mortalidade por pesca, comprometendo a avaliação dos recursos pesqueiros, com evidente impacto na gestão pesqueira.

Mesmo no Estado de São Paulo, unidade da federação que dispõe do melhor, mais antigo e respeitado registro de capturas pesqueiras no país (desde a década de 1950), diversas lacunas persistem quanto ao conhecimento das capturas efetivas. Dessa forma, esta proposta objetiva conhecer e, via estimativas, reconstruir as capturas não reportadas da pesca no litoral paulista, motivadas seja pela pulverização dos desembarques da pesca artesanal, de subsistência, da descartada a bordo e da amadora (nesta última incluindo a esportiva).

Utilizando diferentes estratégias de coleta de dados, considerando cada tipo de pesca e as suas características, e contando, sempre que possível, com o apoio voluntário dos atores envolvidos (tripulações das embarcações de pesca comercial, pescadores amadores, guias de pesca e agremiações como clubes e associações representativas de pesca), bem como de forma indireta, via consultas a redes sociais virtuais (Facebook, Instagram, WhatsApp), este projeto foi iniciado em meados de 2016 na Baixada Santista e ampliado em maio de 2018 para todo o litoral paulista, a partir de auxílio à pesquisa recebido pelo coordenador junto à FAPESP (Proc. 2018/04099-5).

Conta em sua equipe com outros 6 Pesquisadores Científicos do Instituto de Pesca/APTA, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, dois docentes da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e 4 bolsistas de Treinamento Técnico e 1 de Iniciação Cientifica da FAPESP, além de diversos outros do PIBIC institucional.

O tema do projeto também originou três mestrados defendidos do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Pesca e diversas comunicações apresentadas em eventos técnicos nacionais e internacionais até o momento. Como resultados preliminares, no período entre maio/2016 e dezembro/2019, considerando dados oriundos da pesca comercial de arrasto de portas, arrasto de parelhas, emalhe e cerco, e da pesca amadora de linha-e-anzol e subaquática, em mais de 1.200 amostragens realizadas, quase 40 mil exemplares de 276 espécies foram identificados.

As pescas de arrasto, obviamente devido à sua menor seletividade, foram responsáveis pelo maior volume de descartes (cerca de 40% da captura real) com diferenças sazonais e regionais. A pesca de emalhe, cerca de 20% e a pesca de cerco com valores inexpressivos. Os descartes também são influenciados por questões culturais e de mercado, isto é, com espécies descartadas em uma região e aproveitadas em outras.

Desembarques comerciais não reportados e ou ilegais foram estimados em não mais de 3%. No que se refere à pesca amadora, os robalos e as garoupas foram os maiores destaques. As estimativas gerais de reconstrução de capturas indicam que – ao menos, numa forma mais conservativa – cerca de 30% a mais de capturas não vem sendo registradas.

 

Texto: Pesquisador Científico Acácio Ribeiro Gomes Tomás, do Centro Avançado do Pescado Marinho

Foto: logo do projeto

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