No dia 9 de março, pescadores, representantes das Áreas de Proteção Ambiental – Marinhas (APAs) paulistas e da indústria pesqueira se reuniram no Centro Avançado de Pesquisa do Pescado Marinho (CAPPM) do Instituto de Pesca/APTA, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, , para discutir a proposta de alteração da Instrução Normativa ICMBio no. 189, de 23/9/2008, que proíbe o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de várias espécies de camarão. Na reunião, os participantes debateram a Consulta Pública que está sendo realizada sobre o tema, de acordo com a Portaria no. 20, de 2020, no que se refere à capturadas espécies de camarão nos municípios que compõem a APA Marinha Litoral Centro Paulista e o período ideal do defeso.
O Estado de São Paulo conta com três APAs, criadas em 2008, que cobrem os litorais Centro, Sul e Norte paulistas. A gestão das APAs estaduais é atribuição da Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
São objetivos dessas áreas de proteção compatibilizar a conservação da natureza com a utilização dos recursos naturais; valorizar as funções sociais, econômicas, culturais e ambientais das comunidades tradicionais da zona costeira, por meio de estímulos a alternativas adequadas ao seu uso sustentável; garantir a sustentabilidade do estoque pesqueiro em águas paulistas; e o uso ecologicamente correto e responsável do espaço marinho, especialmente do turismo.
A discussão final ocorrerá será em Brasília, reunindo as propostas das outras regiões litorâneas brasileiras, com realidades diferentes, representadas cada uma delas por uma empresa de pesca e um pescador, para se chegar a um consenso.
O estabelecimento do referido período deve considerar fatores biológicos, ambientais, econômicos e sociais. Daí a importância da participação do Instituto de Pesca, com base no seu trabalho científico de monitoramento do pescado desembarcado no Estado de São Paulo. Os pesquisadores da instituição Evandro Severino Rodrigues, Acácio Ribeiro Gomes Tomás e Gastão César Cirino Bastos fizeram o embasamento científico da reunião, apresentando o ciclo biológico e a captura de camarões. É extremamente importante conscientizar os pescadores, pois é durante o defeso que ocorre a reprodução e o crescimento das espécies.
“A pesquisa científica é essencial para se conhecer a dinâmica dos ecossistemas marinhos e costeiros. O Instituto de Pesca, entre outras atribuições, é responsável por realizar pesquisas, gerar e difundir conhecimentos científicos e tecnológicos sobre a produção e o estado dos estoques pesqueiros, e por executar o ‘Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira Marinha e Estuarina (PMAP)’. Uma parceria entre o Instituto de Pesca, o Instituto Oceanográfico e a Marinha do Brasil poderia incrementar esse banco de dados, contribuindo mais ainda para a proteção da biodiversidade e gestão pesqueira. Processos participativos de tomada de decisão para a adoção de uma conduta responsável para a pesca sustentável, turismo e esportes náuticos são fundamentais”, observa a pesquisadora Thaís Moron Machado, diretora do Centro Avançado de Pesquisa do Pescado Marinho.
RESULTADOS
Ao final das discussões os participantes propuseram que os melhores períodos para o defeso no Litoral Centro são:
- 1o. de novembro a 15 de dezembro. Proteção da postura, uma vez que as fêmeas de camarões são bastante prolíficas e um pequeno aumento na sobrevivência de reprodutores pode levar a um aumento significativo de ovos e larvas.
- 15 de fevereiro a 15 de abril e aumento do período de defeso em 15 dias. Nesse período há uma grande concentração de jovens (e não apenas de camarões) nas áreas de pesca, sendo conveniente garantir uma maior sobrevivência deles, visando ao aumento real da produção desembarcada decorrente do crescimento dos indivíduos.
Os resultados da reunião contribuirão para a ‘Oficina Regional do Plano de Gestão da Pesca de Camarões nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil’, a se realizar nos dias 11 e 12 de março, na qual estarão os Pesquisadores do Instituto de Pesca, Antônio Olinto Ávila e Venâncio Guedes de Azevedo. Já os encaminhamentos junto aos ‘pescadores de emalhe’, discutidos no período da tarde da reunião, servirão como subsídio para a consulta pública aberta para a revisão da instrução Normativa Interministerial MPA/MMA no. 12, de 22 de agosto de 2012. A Instrução dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas jurisdicionais das regiões Sudeste e Sul.
A conexão entre as áreas protegidas da Mata Atlântica e as do ambiente marinho formam um mosaico de proteção aos ecossistemas que cobre quase metade da costa paulista. As APAs Marinhas complementam a proteção ao entorno de unidades de conservação de proteção integral estaduais, como os parques estaduais da Serra do Mar, Ilha Anchieta, Ilhabela, Marinho Laje de Santos, Ilha do Cardoso, e federais, como as estações ecológicas Tupinambás e Tupiniquins. Além da proteção marinha, algumas das mais importantes áreas de manguezais ao longo da linha de costa também são protegidas pelas APAs Marinhas.
Quem for flagrado desrespeitando o período de defeso poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a uma multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca. A Política Militar Ambiental é o órgão responsável pela fiscalização.
Os consumidores podem colaborar, comprando somente camarão capturado antes do defeso ou optando por outras espécies durante esse período.
Texto: Antonio Carlos Simões – Centro Avançado de Pesquisa do Pescado Marinho
Imagem: Pesquisador Venâncio Guedes de Azevedo