O período de vigência é de dois anos e visa aperfeiçoar o uso de tempo e recursos no desenvolvimento de pesquisas científicas e de monitoramento ambiental dos reservatórios regionais utilizados para aquicultura, melhorar a integração dos governos locais, instituições de pesquisa e representações sociais da região Sudeste.

O acordo também pretende subsidiar com informações técnicas o desenvolvimento e ampliação de políticas públicas voltadas à aquicultura, além de criar um fluxo de comunicação mais robusto com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), no sentido de integrar e atualizar os dados de produção de pescado dos principais reservatórios regionais da União.

O Sudeste possui uma vocação natural no cultivo de tilápia e é uma das grandes regiões produtoras do pescado, só atrás da Região Sul. Contudo, um dos principais entraves da atividade está na dificuldade de regularização e licenciamento dos empreendimentos.

A pesquisadora Mariana Silveira Guerra, responsável técnica da Embrapa Meio Ambiente no acordo, explica que no estado de São Paulo, especificamente, a questão impeditiva principal para o aumento da produção de tilápia em tanques-rede é o limite de outorgas.

Conforme a pesquisadora, as normas vigentes orientam que cada reservatório da União possui uma determinada capacidade de suporte específica de áreas a serem destinadas à aquicultura, incluindo os parques aquícolas e áreas não onerosas. Por utilizar recursos naturais e ser considerada atividade potencialmente poluidora, a piscicultura está sujeita a obrigatoriedade do licenciamento ambiental, com normas e critérios estabelecidos pelo Conama.

“Existem ainda poucos dados científicos acerca do real impacto da atividade nesses reservatórios. Nesse sentido, o acordo visa, além de obter de dados ambientais robustos sobre a atividade nessas águas, também discutir a revisão da legislação, a respeito dos parâmetros de qualidade de água, com o intuito de tentar simplificar os requerimentos exigidos pela legislação para aprovação de licenciamentos de empreendimentos aquícolas em reservatórios, como alguma das ações previstas”.

Já a pesquisadora do Instituto de Pesca Daercy Maria Resende Ayrosa, ressalta que a proposta de criação do acordo da Rede de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura oportuniza a possibilidade de ir além de oferecer aos órgãos ambientais, informações sobre monitoramento e possíveis impactos da atividade aquícola nos reservatórios do Sudeste. Conforme explicou, a Rede propõe a constituição de arranjos institucionais locais, visando à integração das pesquisas cientificas e uma robusta formatação de base de dados colaborativa.

Ainda conforme ela, a atual realidade brasileira exige cada vez mais a otimização de recursos financeiros e humanos, bem como a aproximação da pesquisa ao setor produtivo. “Dessa maneira, um esforço conjunto, interinstitucional, resulta em informações mais realistas e robustas, fornecendo aos órgãos reguladores base técnica-científica para a adequação de normativas e exigências legais relativas aos processos de regularização, que é a cessão de uso e licenciamento ambiental”.

Monitoramento

Mariana explica que o acordo para estabelecer a Rede Monitoramento Sudeste possui ligação ao PC de Manejo e Gestão Ambiental do projeto componente do BRS Aqua, considerado o maior projeto de pesquisa da atividade aquícola já realizado no Brasil, e que é financiado pelo BNDES. Segundo ela, uma série de ações estão planejadas e que visam levantar um diagnóstico atualizado dos piscicultores da região em relação à produção, e situação de ocupação das áreas de piscicultura, apontando problemas e recomendações técnicas, estabelecer inventário das alterações das condicionantes dos órgãos reguladores nas licenças ambientais e, por fim, sistematizar um banco de dados com as informações coletadas.

Como explicou a pesquisadora, ainda no ano de 2021, estão previstas ações no reservatório de Chavantes para a coleta de dados físico-químicos e biológicos da água e do sedimento, em complementação de atualização às campanhas realizadas de 2018 a 2020. Mariana explica que Chavantes também conta com a plataforma automatizada de coleta de dados em alta frequência (SIMA), o que, segundo ela, “permitirá monitorar, em tempo real, os parâmetros físico-químicos de qualidade da água, além dos meteorológicos, informações importantes para o manejo da aquicultura”.