Pesquisadores do Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, elaboraram, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), um relatório técnico sobre o estado da atividade pesqueira das comunidades afetadas pelo incêndio ocorrido no Terminal Químico de Aratu S/A, localizado na cidade de Santos, em abril de 2015. O relatório também abordou aspectos da biologia e dinâmica populacional das espécies marinhas locais, e da produção pesqueira nessas comunidades, assim como avaliou as informações obtidas prestadas pelos pescadores e a consolidação das proposições de ações de manejo pesqueiro para o local.
O incêndio no Terminal Químico de Aratu S/A, subsidiária da empresa Ultracargo, atingiu seis tanques de combustíveis, sendo necessários oito dias de trabalho do Corpo de Bombeiros para que as chamas fossem controladas. De acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), este foi o maior incêndio do gênero já registrado no País.
Por ocasião do combate ao incêndio no Terminal, que colocava em risco trabalhadores e o patrimônio do entorno, foi despejado no Porto de Santos material que dizimou algumas toneladas de mais de 100 espécies de peixes, algumas delas ameaçadas de extinção, segundo laudo pericial criminal federal emitido pelo MPF, que reconhece a necessidade de reparação ao meio ambiente.
Em razão de solicitação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado de São Paulo, pesquisadores do Instituto de Pesca acompanharam as negociações realizadas entre os pescadores, a empresa denunciada e outras instituições interessadas no processo, ao longo dos três anos decorridos desde o incidente.
Essas negociações culminaram, a partir de novembro de 2017, na realização de uma série de reuniões com pescadores representantes das comunidades indicadas como afetadas e instituições atuantes na área (ONG Maramar e Universidade Santa Cecília), além do biólogo Roberto Borges, técnico do Ministério Público Estadual, em um esforço conjunto para a elaboração de uma proposta de manejo da pesca no território pesqueiro afetado pelo incêndio, definido em ações anteriores do MP. O Centro do Pescado Marinho do Instituto de Pesca apoiou a realização desse trabalho, sediando as reuniões e dando suporte técnico-científico para o desenvolvimento das propostas. Recentemente, pesquisadores do Centro elaboraram um detalhado relatório, apresentando a contribuição técnico-científica prestada pela instituição, bem como uma avaliação crítica desse processo participativo inovador. O relatório foi finalizado em fevereiro de 2018.
Segundo a pesquisadora Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva, o Instituto de Pesca oficializou essa ação instituindo um grupo de trabalho, regulamentado através de publicação no Diário Oficial do Estado de 24/04/2018. Após reuniões no Centro de Pesquisa com a participação de pescadores, o relatório produzido pelo grupo contempla, além das informações técnicas já citadas, a avaliação das informações obtidas junto aos pescadores e a consolidação das proposições de ações de manejo pesqueiro das principais espécies capturadas.
Das espécies comprometidas, a equipe do Laboratório de Estudos Estuarinos (LEST) apresentou as características biológicas e dinâmica populacional dos camarões branco e sete-barbas, caranguejo-uçá, mexilhão, parati, pescadas e corvina, robalo, siri, sururu e tainha. Houve, ainda, outras espécies que não foram citadas pelos pescadores, como a oveva, caratinga e bagre.
Para o estudo, os pesquisadores acessaram as informações da atividade pesqueira na Baía e Estuário de Santos disponíveis no banco de dados ProPesqWEB para o período 2013-2017. Os referidos dados foram obtidos pelo Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira Marinha e Estuarina do Estado de São Paulo (PMAP-SP), que é desenvolvido pelo próprio Instituto de Pesca por meio de entrevistas voluntárias com pescadores e, complementarmente, pelo preenchimento de fichas de autorregistro dos pescadores.
O número de descargas de pescado foi tomado como unidade de esforço de pesca em praticamente todas as localidades abrangidas por esse relatório, dada a diversidade de recursos explotados e, consequentemente, de modalidades de pesca praticadas nas diversas comunidades. Todas as modalidades utilizadas no Estuário de Santos e em seu entorno têm caráter artesanal.
De acordo com os dados da Unidade Laboratorial de Controle Estatístico da Produção Pesqueira Marinha do Instituto, em quatro das localidades monitoradas, Perequê, Rio do Meio, Bertioga e Santa Cruz dos Navegantes, a atividade pesqueira predominante é direcionada à captura do camarão-sete-barbas.
As localidades que independem total ou parcialmente da captura de camarões são as praias do Guarujá, Vicente de Carvalho e São Vicente (nas quais a arte principal é o emalhe), Vila dos Pescadores (extrativismo, emalhe e espinhel com anzol) e Praia Grande (emalhe).
Conforme explica o pesquisador Alberto Ferreira de Amorim, que integrou o Grupo de Trabalho do Instituto de Pesca, “através desse relatório, enviado ao Grupo de Defesa do Meio Ambiente, a Promotoria pode desenvolver um programa de apoio à pesca artesanal, beneficiando os pescadores de 15 comunidades e com ações de conservação ambiental em grande parte do estuário de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Bertioga e Praia Grande”.
- Por Antônio Carlos Simões
- Revisão Márcia Cipólli
- Foto Sérgio Furtado (G1)