A regularização de empreendimentos é um dos principais entraves do setor da aquicultura atualmente. Atento à situação, o Instituto de Pesca (IP), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), desde 2003 passou a atuar nessa questão por meio da orientação a piscicultores sobre os procedimentos necessários e da elaboração de projetos para solicitação de regularização de empreendimentos de piscicultura junto aos órgãos competentes, como prestação de serviços.
“Nós buscamos sistematizar as informações necessárias para a criação de peixes em tanques-rede, viveiros escavados e barramentos para servir de orientação a técnicos e produtores rurais”, explica Luiz Ayroza, pesquisador científico e atual diretor de departamento do IP. Nesse período foram realizadas cerca de 80 palestras e cursos, além de produzidas publicações específicas sobre esse assunto.
A legalização dos empreendimentos aquícolas é um procedimento burocrático, moroso e oneroso. Isto acontece porque o processo envolve um grande número de instituições, acarretando sobreposição de normas legais, e pelo fato de o escopo legal da aquicultura – uma atividade relativamente recente - ainda se encontrar em processo de construção. “Em razão disto, o investidor na atividade é muitas vezes desestimulado ou mantém os empreendimentos na clandestinidade, o que não é bom para o setor. Por isso, nós trabalhamos para orientar os piscicultores, levando a informação até eles e tornando o processo de regularização atrativo”, afirma Ayroza.
Em parceria com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag), a equipe do Instituto de Pesca, coordenada por Luiz Ayroza, já elaborou cerca de 160 projetos para regularização de empreendimentos nos órgãos federais e oito para a obtenção das licenças ambientais de piscicultura na CETESB. Mas ainda há muito trabalho pela frente. Atualmente, o Estado de São Paulo tem cerca de 2900 propriedades rurais com atividade aquícola e mais de 340 empreendimentos aquícolas em águas da União. “A regularização desses empreendimentos abre muitas portas para os produtores. Ela dá todas as condições para que eles acessem as linhas de financiamento tanto em nível estadual, com o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), como em nível Federal. Esses mecanismos auxiliam a implantação de novas tecnologias, pois abrem a possibilidade de compra de equipamentos e, consequentemente, a mecanização do sistema produtivo. Quem ganha é o setor como um todo”, argumenta Ayroza.
Em 2011, o produtor rural Osvaldo Koga e sua filha Vanessa contaram com a ajuda do Instituto de Pesca (IP) para iniciar um projeto antigo: ter a licença para operar um empreendimento de piscicultura.
Sem experiência no assunto, eles buscaram a orientação da equipe do IP para realizar os trâmites burocráticos junto aos órgãos licenciadores. “Nosso projeto, desenhado e estruturado pelo doutor Luiz Ayroza, sempre foi impecável, passando por todas as avaliações nos meios burocráticos em que tivemos que submetê-lo para autorizações e licenças”, explica Vanessa.
O projeto de piscicultura dos Koga permite que eles criem peixes em tanques-rede dentro do reservatório da usina hidrelétrica Três Irmãos, em Pereira Barreto, no noroeste de São Paulo. Foi uma das primeiras requisições de licença para esse tipo de empreendimento junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e levou quatro anos para ser concluída. “Nesse tempo, nós sempre contamos com o respaldo e orientações da equipe do Instituto para cada etapa burocrática”, conta.
Agora, com a licença em mãos, os produtores já requisitaram financiamento junto ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) e esperam, em breve, iniciar sua produção.
Por Leonardo Chagas
Revisão Márcia Cipólli
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