A fim de amenizar as dificuldades de centenas de trabalhadores, diante do cenário da pandemia do novo coronavírus, o Senado aprovou na última segunda-feira (30), por unanimidade, o projeto que concederá auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais – que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) até 20 de março deste ano – e de R$ 1.200, referente a duas cotas do auxílio, a mães que sustentam suas famílias.
Conheça os requisitos estabelecidos para ter direito ao auxílio.
- Ser maior de 18 anos de idade.
- Não ter emprego formal.
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo que a família recebe) de até três salários mínimo (R$ 3.135,00).
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI).
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único).
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Cada família poderá receber até R$ 1.200, já que o auxílio é concedido até dois membros. O Poder Executivo será responsável pelos pagamentos, que serão feitos por meio de bancos públicos federais.
Segundo representantes da equipe econômica, chegará a R$ 59,9 bilhões em 2020 o montante a ser concedido durante o período que vigorar a iniciativa, sendo pago em três parcelas mensais, por meio do que estão chamando de "coronavoucher".
A sanção pela Presidência da República está sendo aguardada com urgência.
Auxílio a pescadores e aquicultores
O setor de Pesca e Aquicultura tem sentido os efeitos da pandemia, por meio da redução de consumo do pescado, ainda que a Quaresma esteja se aproximando, período em que o aumento no volume de vendas é de, aproximadamente, 40%.
Associações do setor reforçaram, por meio de documento enviado ao Governo Federal, a urgência na implementação de medidas para a manutenção econômica das atividades pesqueiras neste momento.
O Senado está discutindo nesta terça-feira (31), em sessão remota, quatro novos projetos relacionados às dificuldades geradas pela pandemia de COVID-19. Diversos assuntos fazem parte dos projetos como a ajuda financeira a hospitais, prorrogação de prazos para o SUS, telemedicina etc.
Dentre os projetos a serem discutidos e votados está um complementar ao já aprovado pelos senadores, o qual contemplará outras categorias de trabalhadores, incluindo pescadores e aquicultores, classe de trabalhadores que é sempre muito esperançosa, diante das dificuldades que já enfrenta e que, por serem assim, estão confiantes que recebendo o benefício poderão alimentar suas famílias e honrar o mínimo de suas responsabilidades.
Por: Gabriela Souza - CECOM - Instituto de Pesca
Imagem: Pixabay