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RGP e Licença de pescadores podem ser requeridas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Em virtude da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o Governo Federal aprovou proposta do Senado, na última segunda-feira (30), que oferece um auxílio de R$ 600 para algumas classes de trabalhadores informais do país. Está sendo aguardada a sanção de nova proposta do Senado, já aprovada na última quarta-feira (1º), a qual inclui outras categorias, entre elas a de pescadores e aquicultores.

Diante disso, e de algumas exigências para o recebimento do auxílio, muitos profissionais informais da cadeia produtiva do pescado têm buscado informações sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), estabelecido pela Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, art. 24, que afirma que “Toda pessoa, física ou jurídica, que exerça atividade pesqueira bem como a embarcação de pesca devem ser previamente inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP”.

Além do RGP, a procura por orientações sobre o registro e atualização da Licença de pescadores artesanais e pescadores profissionais da indústria, concedida pelo Decreto no 8.425, de 31 de março de 2015, também aumentou muito.

O órgão responsável por emitir esses documentos e informar com segurança quais procedimentos e documentos necessários para requerer o RGP e a Licença é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Todas as informações e orientações necessárias podem ser obtidas clicando aqui.

Um canal de comunicação em São Paulo a ser usado pelos interessados é o e-mail: marcia.monteiro@agricultura.gov.br e/ou telefone (11) 94442-8425, da Divisão de Aquicultura e Pesca do MAPA.

 

Por: Gabriela Souza – CECOM – Instituto de Pesca

Foto: Pxhere

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